quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Julgamento do mensalão começa com questões em aberto

Há pouco mais de uma hora da abertura do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), há dúvida sobre a participação de dois ministros. Antonio Dias Toffoli, ligado ao PT no passado, não anunciou sua decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar indeciso se irá pedir a suspeição do ministro.

Outra questão não definida é a participação do ministro Cezar Peluso, que irá aposentar no início de setembro, quando completa 70 anos. Embora o presidente STF, Carlos Ayres Britto, tenha previsto o fim do julgamento em agosto, a votação deve avançar em setembro. As chances de Carlos Peluso julgar aumentam se ele puder antecipar seu voto, da sétima para a terceira posição, mas novas dificuldades podem aparecer com a escolha do modelo do julgamento, ainda em aberto.

O relator Joaquim Barbosa deverá indicar se cada ministro dá voto completo ou se haverá separação por bloco temático, o que também poderia inviabilizar a participação de Peluso. Antes do início do julgamento nesta quinta, os ministros terão que analisar uma questão de ordem trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. O advogado questiona o fato de todos os réus estarem sendo julgados pelo STF, quando apenas três deles tem essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Agência

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Sarney diz não ser tão importante divulgar salários com nomes dos servidores


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, mesmo que não tenha sido nominal. Apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, Sarney ponderou que não vê tanta importância na divulgação dos nomes.
“Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber”, argumentou Sarney.
“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou.
Perguntado sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado ponderou que a decisão deve ocorrer sem “influências políticas”. “O que toda a nação está esperando é que seja um julgamento isento, justo, que atenda às expectativas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, que seja feito sem pressão e sem emoção”, disse Sarney.
“A Justiça é feita para ela não ter influência política nenhuma. Justiça significa independência. Que ela possa julgar todos nós cidadãos baseados nas leis e garantias constitucionais”, acrescentou.
Sobre o calendário de votações no Senado em meio ao período eleitoral, Sarney ressaltou a importância das eleições municipais para a democracia do país, mas lembrou que as lideranças firmaram acordo para realização de um “esforço concentrado” para votar projetos importantes, como as medidas provisórias do Código Florestal e as que criam o Programa Brasil Maior.
Segundo ele, a ideia é concentrar as votações durante duas semanas por mês, deixando os senadores liberados nos outros dias para participar da campanha eleitoral. Neste mês, as votações estão previstas para os dias 6, 7 e 8 e na última semana de agosto.
“A intenção é realmente não fazer sessões deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. Sabemos perfeitamente que as eleições municipais são a base de toda a eleição”, argumentou Sarney.
Agência

terça-feira, 31 de julho de 2012

Mulher de Cachoeira teria chantageado juiz com dossiê


 Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Vejaem Brasília.
De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.
"Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).
Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".
Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.
Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, aAgência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Em visita a Londres, Dilma lança hoje campanha de promoção do Brasil no exterior


 presidenta Dilma Rousseff começa hoje (25) uma intensa agenda de atividades em Londres, capital do Reino Unido, onde fica até sábado (28). Dilma lança a campanha de promoção do Brasil no exterior destacando a diversificação de produtos turísticos, tecnologia, cultura e a hospitalidade brasileira para atrair a atenção dos estrangeiros. A ideia é estimular a curiosidade e o interesse tendo como foco a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, o esforço é no sentido de colocar o Brasil entre as três maiores potências turísticas do mundo até 2022. A partir do dia 28, haverá uma exposição mostrando, por exemplo, o holograma do jogador da seleção brasileira Neymar, que desafia os visitantes para uma disputa de embaixadinhas, em uma experiência virtual.
Na exposição, há vídeos e informações de cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da 2014. Também será possível conhecer o Brasil usando um binóculo, por meio do qual o visitante poderá ver imagens do Rio de Janeiro.
A presidenta Dilma se reúne ainda hoje com o primeiro-ministro britânico, David Cameron, por volta das 16h30 (12h30 em Brasília). A expectativa é que conversem sobre os impactos da crise econômica internacional sobre a Europa e principalmente mos países da zona do euro – Espanha, Grécia, Portugal, entre outros.
Os efeitos da crise sobre vários países levaram os governos a adotar planos de contenção dos gastos que causaram críticas públicas e manifestações contrárias às medidas. Para os manifestantes, os planos levam ao aumento de impostos, cortes de serviços públicos e a demissões. Os números mostram que aumentou a quantidade de desempregados na Europa.
Agência

domingo, 22 de julho de 2012

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.
Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.
A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.
No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.
De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.
No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.
Edição: Davi Oliveira

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

em acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o


apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até

31 de dezembro.



Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.



Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de

combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso - Câmara e Senado - até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.



Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não apresentarem justificativas “procedentes”.



Segundo Maia, se as medidas provisórias não forem aprovadas a indústria terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões. Isso porque com a edição das MPs o governo diminuiu a carga tributária de diversos

setores e com a perda da eficácia das MP, os impostos terão que ser pagos.



Já a oposição, acusa o governo de estar usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”. Os oposicionistas cobram o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os

próprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar até hoje.



“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.



sexta-feira, 13 de julho de 2012

Inspeção do CNJ identifica pelo menos 64 casos de nepotismo no TJDFT

Um procedimento de inspeção preventiva realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) identificou 64 servidores que exercem cargos em comissão e têm algum tipo de parentesco com juízes, desembargadores ou demais funcionários do TJDFT, o que pode configurar dezenas de casos nepotismo, prática considerada ilegal pela própria Justiça que, em 2008, editou a Súmula Vinculante nº 13. De todas as situações levantadas, 46 estão diretamente ligadas a magistrados e 41% destas ocorrências foram identificadas no comando do tribunal.


As conclusões sobre a fiscalização que expôs a suposta prática de nepotismo no TJDFT estão reunidas no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva nº 0005425-23.2009.2.00.0000. Trata-se de uma revisão iniciada em 19 de junho deste ano sobre o andamento de procedimentos disciplinares a cargo da presidência e da corregedoria do tribunal, além de uma análise sobre a situação dos ocupantes de funções comissionadas no órgão.



Informações: Correio