Governadores reagem a convocações e quebras de sigilo na CPMI do Cachoeira

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse hoje (30) que respeita a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de convocá-lo para depor, mas a considera “injusta”.

Agnelo teve a convocação aprovada hoje para falar das denúncias sobre suas relações com a quadrilha do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais. Gravações da Polícia Federal flagraram o então chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, em conversa com membros da organização criminosa sobre o pagamento de propina a agentes públicos. As conversas gravadas também dão a entender que Agnelo tinha conhecimento do esquema. Logo que as denúncias foram veiculadas na imprensa, Monteiro pediu afastamento do cargo.

“Respeito o trabalho da CPMI, mas a convocação é absolutamente injusta, porque as gravações da Polícia Federal mostram que esse grupo criminoso tentou me derrubar porque eu era um empecilho para a atuação deles aqui no Distrito Federal”, disse Agnelo em rápida declaração à imprensa. O governador não quis responder a perguntas dos jornalistas.

Também convocado pela CPMI para dar explicações sobre suas relações com Carlos Cachoeira, o governador goiano, Marconi Perillo, não quis comentar hoje a decisão da comissão. Sua assessoria de imprensa informou que o governador recebeu a notícia com tranquilidade, uma vez que ele foi ao Senado ontem (29) e entregou uma carta ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na qual se coloca à disposição da CPMI para dar esclarecimentos aos parlamentares.

“Estive com ele [Carlinhos Cachoeira] pouquíssimas vezes, em encontros absolutamente fortuitos. Não tive jamais qualquer tipo de relacionamento com ele, a não ser uma vez que eu o recebi no palácio e duas ou três poucas vezes que eu o encontrei em eventos festivos ou sociais”, disse o governador goiano ontem.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não teve a convocação para depor aprovada, mas comentou a decisão da CPMI de quebrar o sigilo da empreiteira Delta. Cabral é amigo de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora. A Delta tem diversos contratos públicos para executar obras no estado do Rio de Janeiro.

A empreiteira é considerada peça-chave no esquema de Carlinhos Cachoeira. De acordo com investigações da Polícia Federal, a quadrilha atuava para fraudar licitações de modo a favorecer a empreiteira e depois usava o dinheiro dos contratos para pagar propina a agentes públicos. Além disso, a Delta é acusada de lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas de Carlinhos Cachoeira. A CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa em todo o país.

"Eu não tenho temor da quebra de sigilo de empresa A, B ou C. Há que se respeitar o governador do Rio pelo trabalho que tem sido feito. Pela forma que trouxemos paz e crescimento econômico. Nosso governo é transparente. Tudo isso é de um desrespeito profundo", disse Cabral em evento hoje no Rio de Janeiro.

A Delta também tem contratos com os governos de Agnelo Queiroz e de Marconi Perillo, e esse foi mais um dos motivos para a convocação dos governadores hoje. A construtora também atua em diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A CPMI do Cachoeira parte das investigações e escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal para apurar as relações do empresário e do grupo comandado por ele com funcionários públicos, governadores e parlamentares, além de empresas. Cachoeira também é acusado de atuar no ramo de jogos ilegais, controlando o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis em Goiás. Para isso, ele corrompia servidores públicos como policiais e agentes de governo. O empresário e os demais acusados estão presos.

Agência

Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

Governo veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações estão sendo apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.

O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamento com os vetos, no "Diário Oficial da União" de segunda-feira.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador".

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.

"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.

PEQUENOS PRODUTORES

Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.

"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.

Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base.

DISCUSSÕES

A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.

Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.

Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.

FOLHA

Demóstenes pode ficar sem testemunhas de defesa no Conselho de Ética

Com a ausência do advogado Ruy Cruvinel no depoimento que faria hoje (22) ao Conselho de Ética do Senado, o processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) por quebra de decoro parlamentar poderá transcorrer sem depoimentos de testemunhas de defesa.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a outra testemunha apresentada por ele – o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira – provavelmente não deve comparecer ao depoimento de amanhã (23) no conselho. A sessão está marcada para amanhã, às 14 horas.

"Ele é obrigado a vir ao depoimento à [comissão parlamentar mista de inquérido] CPMI, mas não precisa comparecer ao Conselho de Ética, e a informação que tenho é que ele pode não comparecer. Vou conversar hoje com o senador Demóstenes para ver se apresentamos outras testemunhas", disse o advogado do parlamentar.

"Caso contrário, teremos só o depoimento do próprio Demóstenes", disse Almeida Castro. Hoje, o conselho definiu que o depoimento de Demóstenes será na terça-feira (29), às 9h30. Anteriormente, essa oitiva estava marcada para segunda-feira, dia 28.

Na noite de ontem (21), Ruy Cruvinel enviou um ofício ao colegiado informando que não compareceria por motivos pessoais e familiares. De acordo com Almeida Castro, a defesa pretendia, com o depoimento do advogado, provar que a informação de que Demóstenes seria sócio de Cachoeira é falsa.

"Essa informação foi divulgada na imprensa que publicou uma reportagem dizendo que Cruvinel, ao ser preso, teria dito que Demóstenes era sócio de Cachoeira. Depois, ele mesmo desmentiu isso. Disse que nunca foi preso e que nunca disse isso em relação a Demóstenes", explicou Almeida Castro. "Eu não conheço esse advogado", disse.

Almeida Castro pediu hoje uma perícia nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal referentes a Demóstenes. Segundo o advogado, uma análise feita pela defesa já identificou manipulação nas gravações que indicam que as frases foram descontextualizadas. O relator do processo, Humberto Costa (PT-PE) disse que irá avaliar o pedido do advogado.

Agência

Conferência sobre transparência e controle social defende financiamento público de campanhas

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada hoje (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento.

Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”.

A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.

Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de Acesso à Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve ser aplicada “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a corrupção”.

“Para tanto, os governos devem implantar sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores; criar em suas páginas links de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos administrativos em geral”, descreve o documento final da Consocial.

Na opinião da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, “é uma feliz coincidência” que a Consocial tenha ocorrido na semana que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Para ela, a preparação da conferência, que mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais (cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei, “pois serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”.

A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas estratégicas pelo governo. “Pode ter portal de transparência, dado aberto na internet e conselhos funcionando, mas é fundamental que haja participação. A transparência só vai adquirir potência de modificar [a cultura política do país] na medida em que houver participação social”, acrescenta Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a nova lei é “uma revolução” e a Consocial colaborou com o “processo de amadurecimento” institucional do país e com o exercício dos direitos da cidadania. Entre eles, o direito à informação que todos os Poderes e todas unidades da Federação deverão respeitar. “Quem não estiver preparado vai ter que se preparar”, advertiu ele, antes de ponderar que os avanços de alguns setores do Estado forçarão os demais a avançar também. “Aquilo que for avançando vai ser cobrado no mesmo nível dos três Poderes”.

Ao fim da Consocial, Navarro leu uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliou que o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.

CPMI do Cachoeira inicia terça-feira intensa agenda de depoimentos

As investigações no Congresso Nacional sobre as denúncias envolvendo o esquema do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e governadores, além de autoridades públicas, serão intensificadas a partir do dia 8. Na terça-feira, em sessão secreta, será ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira o delegado da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas.

A operação comandada por Marques Souza desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira envolvendo governadores e parlamentares de vários partidos políticos. Na quinta-feira (10), será a vez de a comissão ouvir o também delegado da PF Mateus Rodrigues e os procuradores do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira.

A sessão na qual estarão Rodrigues e os procuradores também será fechada. O delegado e os procuradores comandaram as investigações da Operação Monte Carlo, que investigou o esquema de exploração de caca-níqueis em Goiás. Porém, as atenções estarão voltadas para o dia 15, quando ocorrerá o depoimento de  Cachoeira.

O empresário está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A expectativa em torno do depoimento é grande, pois desde sua prisão várias informações relacionadas a ele e sua rede de contatos vieram à tona, mas Cachoeira não se manifestou. Os contatos de Cachoeira envolvem empresários, políticos e autoridades em vários níveis de governo – federal, estaduais e municipais.

No dia 17, haverá uma reunião administrativa entre os 32 integrantes da CPMI. Na ocasião, deputados e senadores definirão se vão chamar os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marconi Perillo, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Todos foram mencionados direta ou indiretamente em investigações relativas às ações de Cachoeira.
 
Sete pessoas apontadas como integrantes do esquema serão ouvidas pela comissão entre os dias 22 e 24 de maio. São elas José Olímpio de Queiroga, Gleib Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Vladimir Garcez,  Lenine de Sousa, Idalberto Matias e Jairo Martins.

No dia 29, será a vez de ouvir Cláudio Abreu, ex-diretor da Construtora Delta no Centro-Oeste. Não há definição sobre a possibilidade de convidar o presidente da Delta, Fernando Cavendish, para prestar esclarecimentos à CPMI. No dia 31, a comissão ouvirá o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Vice-presidente da Câmara Legislativa do DF pode ser processado por tortura

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada na época em que o deputado, conhecido como Doutor Michel, chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). O caso chegou à Corregedoria da Polícia Civil que inocentou o então delegado e determinou que Tatiane respondesse pelo crime de denúncia caluniosa. Com a decisão da Justiça em favor de Tatiane, cabe agora ao Conselho Especial do tribunal decidir se o deputado responderá criminalmente às acusações de tortura. Michelnega as acusações.

O caso ocorreu em 2009. À época, Tatiane cursava o segundo semestre de pedagogia e trabalhava como empregada doméstica em uma casa de um condomínio em Sobradinho. No dia 15 de julho de 2009, a residência foi assaltada por homens encapuzados que fizeram Tatiane refém, trancando-a em um quarto.

No dia seguinte, Tatiane compareceu à delegacia para prestar depoimento na condição de vítima e testemunha. Entretanto, segundo ela, os policiais queriam que ela admitisse participação no assalto.

A ex-empregada doméstica afirma ter sido mantida incomunicável das 13h do dia 16 (dia seguinte ao assalto) até as 18h do dia 17 de julho. Depois de ser ameaçada e coagida pelos policiais, ela foi levada para a sala do então delegado Michel. Ela afirma que o delegado bateu em suas mãos por duas ou três vezes com um cassetete de borracha. Ele também ameaçou bater nos pés, caso ela não dissesse os nomes dos assaltantes. Sob tortura, Tatiane acabou assinando um termo de confissão.

Três dias após ter sido solta e orientada por um advogado, ela prestou queixa contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil. No local, Tatiane disse que sofreu ameaças por parte dele, que ordenou que ela não contasse o que havia ocorrido para ninguém. A denúncia também foi apresentada ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal.

No mesmo dia, Tatiane se submeteu a exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), mas, como já tinham se passado três dias da prisão, nenhum hematoma foi encontrado. Sem provas concretas, a corregedoria concluiu que a professora não havia sido torturada e que Michel era inocente. Tatiane acabou sendo denunciada pelo crime de denúncia caluniosa, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.

Para o promotor de Justiça, Mauro Faria, contudo, os autos do processo demonstram que “longe de ser o fato noticiado inexistente e de ser o [ex] delegado inocente, […] o crime de tortura ocorreu”. Em audiência no dia 28 de março, o promotor argumentou que Tatiane deveria ser absolvida e uma ação penal ajuizada contra Michel. “Mesmo que a acusada tivesse sido autora do roubo na casa da ex-patroa, o procedimento policial seria criminoso, pois não se pode torturar nem mesmo aos denunciados culpados para, assim, descobrir práticas criminosas.”

Na última sexta-feira (27), o juiz Carlos Pires Soares Neto, da 4ª Vara Criminal, considerou improcedente a denúncia contra Tatiane e decidiu pela absolvição da auxiliar. O juiz também determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do TJDFT, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais, além do governador, vice-governador e secretários de governo do Distrito Federal e Territórios.

Composto por 17 desembargadores, entre eles os representantes dos advogados e do Ministério Público, o conselho é presidido pelo presidente do TJDFT, o desembargador João de Assis Mariosi. Em função do feriado, até esta quarta-feira (2), a documentação ainda não havia sido encaminhada.