CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas ao governador Agnelo Queiroz

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira tem três depoimentos marcados para hoje (28), todos de pessoas ligadas ao governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT). Os convocados são o ex-chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, o ex-assessor da Casa Militar Marcello de Oliveira Lopes e o ex-subsecretário de Esportes João Carlos Feitoza. A sessão deve começar às 10h15 no Senado.


Monteiro deve ficar calado durante a sessão, pois conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Ele é citado nas gravações feitas pela Polícia Federal e suspeito de ligação com o grupo de Cachoeira.
Marcelo, também conhecido com Marcelão, estaria envolvido na tentativa de nomeação de um aliado de Cachoeira para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF. O último depoente é João Carlos (Zunga), suspeito de receber dinheiro do grupo do empresário goiano.

Comissão da Câmara aprova PEC que permite salários acima do teto constitucional

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a possibilidade de que servidores públicos recebam proventos que superem o teto constitucional que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público permitindo a cumulatividade.

Entre outras mudanças, o texto aprovado hoje suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão “cumulativamente ou não” da norma constitucional o que, na prática, permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF. Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos estados.

A proposta ainda atrela os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração dos ministros do Supremo devido ao Decreto Legislativo 805/10. Contudo, o decreto não prevê o reajuste automático, quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem.

A PEC também retira a prerrogativa presidencial de sancionar os projetos de lei para fixar os subsídios dos ministros do STF, do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal. Isso na prática possibilita aos parlamentares aprovarem reajustes salariais, que entrarão em vigor sem a chancela do presidente da República.

O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Só depois de aprovado pelos deputados a PEC será encaminhada à apreciação e votação do Senado também em dois turnos de votação. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas será promulgada e passará a integrar a Constituição.
 

STF nega suspensão de processo contra Demóstenes no Conselho de Ética

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou hoje (15) o mandado de segurança impetrado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para a suspensão do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado. Na decisão, a ministra rejeita os argumentos de cerceamento de defesa apresentados pelos advogados do senador.

De acordo com a ministra, os prazos a serem cumpridos no processo são regidos por regras do Senado e, por isso, não cabe interferência do Poder Judiciário.

"Tratando o item de controvérsia derivada, de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", diz o texto da decisão.

Os advogados do senador Demóstenes haviam alegado que houve ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.

Eles argumentaram também que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, o Conselho de Ética alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações, o que não está ocorrendo na prática.

Demóstenes é investigado por manter relações próximas com Carlinhos Cachoeira. Preso em Brasília, o empresário é investigado pela Polícia Federal por envolvimento com jogos ilegais e por comandar uma organização criminosa para subornar agentes públicos.

O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no plenário do Senado.

A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18). Na terça-feira (12), o relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.

Ayres Britto diz que STF não tem “sangue no olho” para julgar mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse hoje (13) que “uma celeuma” indevida está sendo criada em relação ao julgamento do mensalão, marcado para começar no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades em um suposto esquema de compra de apoio parlamentar e de financiamento indevido de campanhas revelado em 2005.

Britto disse que a celeuma foi criada devido à ideia de que a predisposição para julgar significa uma predisposição para condenar. “Como se ministro tivesse raja [listra] de sangue no olho e total descompromisso com o devido processo legal”, criticou Britto, lembrando que o julgamento é uma etapa natural de qualquer processo.

O presidente deu as declarações ao participar de evento no Conselho Nacional do Ministério Público, que apresentou a solução de milhares de inquéritos de homicídios abertos até 2007 e que estavam, até agora, pendentes.

Perillo diz que não sabia de elo entre Demóstenes e Cachoeira

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira que não sabia da amizade entre o contraventor e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) quando indicou o político à Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 1999. Perillo acrescentou que jamais recebeu pleitos de Demóstenes relacionados às atividades do bicheiro. O senador responde a processo no Conselho de Ética do Senado por suas relações com Carlinhos Cachoeira.

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Questionado se o próprio Cachoeira pediu ajuda para os negócios ilícitos, Perillo foi enfático: "Nunca me foi feito qualquer pedido. nunca me foi levado qualquer aperto por parte dele".

Depois de falar initerruptamente por mais de uma hora assim que chegou à CPI - quando aproveitou para fazer propaganda do Estado que governa e de sua gestão -, Perillo respondia no início da tarde perguntas dos membros da comissão. São mais de 20 inscritos para interrogar o governador tucano.

Perillo, que por diversas vezes negou qualquer proximidade com os negócios de Cachoeira, também defendeu a atuação das policias de Goiás no combate aos jogos ilegais e contravenções em geral. A Operação Monte Carlo prendeu policiais civis e militares que colaboravam com o bicheiro. "Corporações estão sujeitas a esse tipo de cooptação. Isso não significa dizer que o alto comando da polícia estivesse envolvida nesse esquema."

A operação da PF que prendeu Cachoeira também apontou que Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo, ajudava a organização criminosa. Ela telefonou para um dos suspeitos e avisou da operação policial. "Só tomei conhecimento desse telefonema depois da divulgação. Ela nunca me disse desse telefonema, eu jamais imaginava que pudesse ter acontecido".

Eliane usava um telefone Nextel que teria sido fornecido pelo próprio Cachoeira, fato que o governador também disse desconhecer. "Esses chamados radinhos eram distribuídos a várias pessoas. Ela nunca me disse que teve esse tipo de radinho."

Carlinhos Cachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Terra

Presidência da República desautoriza declaração de Mendes Ribeiro sobre Código FlorestalPresidência da República desautoriza declaração de Mendes Ribeiro sobre Código Florestal

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.

“O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal”, afirmou hoje (9), o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração foi dada ontem (8), depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidenta e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. “Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código [Florestal] quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora”.

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento e o ministro já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Agência

Com 14º e 15º, deputados brasileiros são os mais caros das Américas

A lentidão da Câmara dos Deputados para votar o projeto de decreto legislativo que poderá acabar com a regalia paga a parlamentares brasileiros desde 1946, o 14º e o 15º salários, reflete o apego dos congressistas aos elevados valores que lhes chegam aos bolsos todos os anos. Os salários extras unem-se a verbas indenizatórias e outros benefícios que, juntos, resultam em gasto de R$ 1.582.883,43 por ano por deputado do Brasil. Levantamento realizado pelo Correio aponta que eles são os que mais pesam aos contribuintes dentre os principais países das Américas.

Foi considerada a remuneração anual dos parlamentares das oito nações com maior Produto Interno Bruto (PIB) das Américas: Estados Unidos, Brasil, Canadá, México, Argentina, Venezuela, Colômbia e Chile. Em nenhum desses países os parlamentares recebem 15 salários por ano.

A remuneração total paga aos integrantes da Câmara dos Deputados brasileira é 38% maior que a concedida no país em segundo lugar, a Colômbia. Os deputados colombianos recebem 14 salários correspondentes a R$ 5,8 mil por mês mais diversos benefícios que totalizam R$ 1.147.000 anuais a cada parlamentar.
Correio

STF marca início do julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (6/6), em reunião administrativa, que o julgamento do processo do mensalão será iniciado no dia 1º de agosto, data na qual os ministros retornarão do recesso do Poder Judiciário. A primeira semana de trabalhos terá duas sessões, na quarta e quinta-feira, 1º e 2 de agosto, respectivamente. Na semana seguinte, haverá encontros de segunda a sexta-feira e, na terceira semana da análise do mensalão, as sessões se estenderão de segunda a quinta.

A previsão inicial é de que a primeira fase do julgamento termine em 13 ou 14 de agosto, com a conclusão da sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados dos 38 réus da ação penal. 

A partir da quarta semana de julgamento, as sessões ocorrerão às segundas, quartas e quintas-feiras, sempre à tarde. De acordo com a proposta apresentada pelo decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, e aprovada por unanimidade, a cada sessão cinco advogados terão direito a palavra, cada um pelo limite de uma hora, conforme estabelece o regimento interno do STF. Assim, durante a primeira fase, serão cinco horas diárias de julgamento.

Salários de servidores do Congresso começam a ser divulgados em 31 de julho

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.

Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. “Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, explicou o petista.

Para Marco Maia, não há pressa para o início da divulgação dos salários, que será feita para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, é preciso tomar todas as precauções para evitar questionamentos na Justiça posteriormente.

“Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes, até porque não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não há nenhum problema, não há nenhuma crise, é uma questão que pode e deve ser tratada com atenção até para não suscitar ações judiciais”, ponderou Maia.

O presidente da Câmara viaja hoje e volta no próximo dia10 de viagem à China. A ida ao país asiático é retribuição à visita do presidente do Parlamento chinês, em 2006.

AGÊNCIA