sexta-feira, 30 de setembro de 2011

STF abre ação penal envolvendo Maluf e parentes por lavagem de dinheiro | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por maioria de 7 a 1, abrir ação penal envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez réus por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o político, seus parentes e outros investigados tiveram participação ativa no envio de mais de US$ 1 bilhão para o exterior, em sua maior parte provenientes de desvio de recursos das obras de construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, em São Paulo.

A avenida foi construída quando Maluf era prefeito de São Paulo, na década de 1990. O Ministério Público (MP) diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros, retornando ao Brasil em investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. No entanto, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o dinheiro pode ter outras origens ilícitas que devem ser apuradas pelo MP.

"Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf”, explicou o relator. Lewandowski ressaltou que a soma dos valores encontrados no exterior é superior ao produto interno bruto (PIB) de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe.

A lavagem de dinheiro foi admitida, tendo como pressuposto a corrupção para o desvio de verbas de obras públicas. O crime de corrupção está sendo apurado em outra ação penal que tramita no próprio STF (Ação Penal 477).

O Tribunal também abriu ação penal envolvendo os mesmos réus, exceto Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia Maluf, por formação de quadrilha. O casal não responderá a essa acusação porque tem mais de 70 anos. A lei determina que a partir dessa idade, o prazo para a prescrição punitiva cai pela metade – para o crime de formação de quadrilha, vai de oito anos para quatro anos. O Ministério Público diz que o crime de lavagem de dinheiro cessou em 2006, logo, a pretensão punitiva prescreveu em 2010 para o casal Maluf.

Os parentes de Maluf envolvidos na ação penal são os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otávio; a mulher de Flávio, Jacqueline Maluf, e o marido de Lígia, Maurílio Curi. Também responderão à ação penal um preposto do político no Líbano, Hani B.Kalouti, e o casal de doleiros Roger Clement Haber e Myrian Haber. O suíço Kalouti é acusado de montar o esquema de lavagem, enquanto os doleiros responderão pelo envio do dinheiro ao exterior.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que a pretensão punitiva estava prescrita. O ministro acolheu a tese da defesa de que o crime de lavagem de dinheiro não é um delito continuado – que existe até que seja descoberto todo o dinheiro que foi desviado. Por isso, defendeu que a prescrição de dez anos devia ser contada desde o ato criminoso, que ocorreu na década de 1990. No entendimento do relator, a lavagem de dinheiro ocorreu até 2006, quando autoridades suíças encaminharam documentos importantes para a explicação dos fatos.

Marco Aurélio também viu a impossibilidade de atribuir aos culpados um crime que não existia na época dos fatos – a lei que instituiu a lavagem de dinheiro é de 1998. Os ministros Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso aceitaram a ação penal, mas fizeram ressalvas nos votos e disseram que vão ir mais fundo em suas dúvidas no julgamento da ação penal.

Caso condenado, o casal Maluf pode pegar até dez anos de prisão. Para os demais réus, a pena prevista é até 13 anos. A defesa enviou nota à imprensa na qual diz que “diante da decisão do Supremo, Paulo Maluf irá apresentar sua defesa, onde provará sua inocência”. O processo tramita em segredo de Justiça.

Informações: Agência Brasil

terça-feira, 27 de setembro de 2011

CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas | Agencia Brasil

CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas | Agencia Brasil

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 2.580 empresas inidôneas. De acordo com oPortal Transparência, 2.390 delas já foram suspensas e não podem participar dos processos de licitação promovidos pelo governo. Os números atualizados foram apresentados hoje (26) pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Na oportunidade, Hage explanou sobre os principais desafios identificados pela CGU para executar as ações de controle interno das contas governamentais. Ele destacou, entre eles, a busca por formas de assegurar "uma sólida cooperação" entre as instituições com funções relacionadas ou similares, e a promoção de interoperabilidade entre sistemas. “É também importante que asseguremos a qualidade das informações requeridas”, destacou.

O ministro incluiu ainda entre os desafios, a superação da “tradicional resistência” à troca de informações e de dados entre diferentes órgãos e instituições “que desempenham atividades anticorrupção”, e as dificuldades em acompanhar e explorar os recursos tecnológicos mais modernos.

“Temos também de maximizar as possibilidades legais de sanções administrativas e conciliar a independência e autonomia do controle interno com a função de assessoramento à gestão”, acrescentou Hage. “Precisamos ser vistos como apoio, e não como entrave à gestão eficiente”, completou.

Edição: Lílian Beraldo


sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Banco Central deve revisar para baixo crescimento do PIB em 2011, diz Tombini | Agencia Brasil

Brasília – A atual projeção do Banco Central (BC) de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011, deve ser revisada para baixo e apresentada no Relatório de Inflação no fim do mês, caso a turbulência econômica global persista, admitiu hoje (23) o presidente da instituição, Alexandre Tombini. Ele participou de um evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Washington.

Segundo o presidente do BC, há um risco maior de agravamento da crise global. No entanto, ele disse que o Brasil está bem preparado para enfrentar eventuais problemas, com um sistema financeiro sólido e robusto.

Nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já reduziu as projeções de crescimento para a economia brasileira de 4,1% para 3,8%. O mercado também vem reduzindo suas previsões para o PIB brasileiro. Segundo o último Boletim Focus, levantamento semanal do Banco Central com base em consultas a instituições financeiras, a expectativa é avanço de 3,52% neste ano.

Em relação ao dólar, Tombini declarou que o BC está atento à evolução do mercado de câmbio e tem os instrumentos necessários para garantir que ele funcione da forma adequada. "Toda a vez que nós sentirmos a necessidade de entrar no mercado, o BC estará lá para assegurar a tranquilidade no funcionamento do mercado de câmbio no Brasil".

As declarações foram feitas um dia após o BC ter anunciado a retomada das operações de swap cambial (que equivalem à venda de dólares no mercado futuro) pela primeira vez desde junho de 2009, para conter a alta da moeda americana, que ultrapassou a barreira de R$ 1,90, maior cotação em mais de um ano.

A medida serviu para atenuar o ritmo da valorização da moeda americana, mas Tombini não indicou se essas ações serão intensificadas. O dólar vem apresentando uma trajetória de alta em relações a diversas moedas, em um momento em que a dívida e o déficit na Europa se agravam e que o crescimento nos Estados Unidos continua fraco.

Tombini ressaltou ainda que a alta do dólar segue um movimento de aversão internacional ao risco em meio à lenta recuperação da economia dos Estados Unidos e o agravamento da situação fiscal na União Europeia. "Nós estamos em um momento de incerteza da economia global. As moedas de vários países têm se enfraquecido em um período mais recente. O real tem acompanhado esse movimento, de aversão ao risco, de instabilidade dos mercados, de questões ainda para serem resolvidas na Europa".

Tombini disse ainda que o BC está monitorando o impacto das variações cambiais sobre os preços. "Temos de ver onde esse novo padrão do câmbio internacional vai se estabilizar nos próximos dias, semanas", afirmou. "O impacto das variações de câmbio sobre os preços internos tem diminuído ao longo do tempo no Brasil. E nós vamos avaliar sempre essas condições no nosso trabalho no BC."

O presidente do BC reiterou que o objetivo é trazer a taxa de inflação para o centro da meta, de 4,5%, no fim de 2012. Ele está na capital americana para participar do encontro de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 (grupo das maiores economias avançadas e emergentes, do qual o Brasil faz parte) e da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

* Com informações da BBC Brasil
Edição: Rivadavia Severo

Wellton Máximo* Repórter da Agência Brasil

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Mesmo condenados por crimes comuns, deputados continuam no exercício dos mandatos

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, Brasília

Fonte: JBonlinehttp://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/09/09/mesmo-condenados-por-crimes-comuns-deputados-continuam-no-exercicio-dos-mandatos/

domingo, 4 de setembro de 2011

Entrevista publicada na Revista Persona Mulher

SOS Serra da Capivara

Kariane Costa

Em meio ao debate político do novo código florestal brasileiro e aos recentes assassinatos de ambientalistas no país, arqueóloga responsável pelo Parque Nacional Capivara, denúncia o descaso e abandono das autoridades, e desabafa: “a situação está péssima, desse jeito vamos ter que fechar o parque”

Niède Guidon

Niède Guidon é reconhecida internacionalmente devido às descobertas dos sítios arqueológicos no Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí. A cientista defende a chegada dos primeiros homens a América há 58 mil anos. Ferramentas de pedra encontradas no Boqueirão da Pedra Furada, em São Raimundo Nonato, Piauí, indicam que humanos habitavam o local já nessa época.

A arqueóloga é responsável pela preservação, desenvolvimento e administração do Parque e luta para obter mais recursos para transformar a região num pólo turístico, levando desenvolvimento sustentável para uma das áreas mais pobres do país. Considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco em 1991, apesar do parque ser um verdadeiro museu a céu aberto, com mais de 30 mil pinturas revelando o cotidiano dos primeiros habitantes do país, o parque vive mergulhado em dificuldades financeiras, sempre vítima do descaso do governo.

Niéde Guidon, aos 78 anos, declara estar desanimada e clama por ajuda das autoridades para salvar o Parque Nacional da Serra Capivara. Em entrevista exclusiva a cientista relata à Revista Persona Mulher sua história.

Acompanhamos a sua luta há anos pela preservação do Parque Nacional da Serra da Capivara. Qual a situação atual? Existem melhoras significativas?

Niéde: A situação está péssima! Do jeito que está vamos entregar o Parque. Enviaremos um oficio para o presidente do Instituto Chico Mendes e para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pedindo para receberem o parque. Não há dinheiro para pagar salários aos funcionários, houve época que muitos ficaram quase seis meses sem receber, fomos obrigados fechar 14 guaritas, em consequência desse fechamento o parque virou rota de tráfico.

Como foi a trajetória do Parque?

Niéde: O Parque foi criado em 1979 e até 1986 foi depredado por caçadores, exploradores de madeira porque não tinha funcionários e não era um parque legalmente constituído. Contudo em 1986, foi criada a Fundação Museu do Homem Americano e conseguimos por anos manter os caçadores e depredadores longe do parque. Tempos depois o Incra anunciou que iria distribuir terras da área de proteção ambiental e começou uma nova luta.

Como a senhora reagiu na época aos anúncios de assentamentos pelo Incra na região ?

Niéde: Fui à Brasília denunciar esse absurdo, comuniquei ao Ibama e ao Ministério da Cultura as ilegalidades que estavam sendo cometidas. Na época, o Ibama mandou uma comissão estudar o caso e proibiu que os assentamentos fossem feitos ao lado do Parque Nacional. Mas os assentamentos existem, as pessoas chegam no fim de semana e caçam. São famílias que recebem um pedaço de terra, mas não conseguem cultivar nada e continuam vivendo na miséria. Pegam o dinheiro da agricultura familiar, que recebem todo ano, para comprar sementes e adubo e não compram nada. Pelos simples motivo que a terra é seca e árida, não há como plantar.

Existe uma solução para esse problema?

Niéde: Já sugeri ao governo que financiasse, por exemplo, o cultivo de cactos para incentivar o cultivo de plantas ornamentais, já que existe um comércio amplo para esse negócio. Mas o governo argumenta que não pode, porque é dinheiro da agricultura familiar. Seria tão simples porque com a venda dos cactos eles poderiam comprar comida.

Políticos e comerciantes também construíram casas na região. Quando começou a ocupação ?

Niède: A região foi invadida há cerca de 20 anos no Alto da Serra, que é um lugar mais fresco da cidade, foram casas com piscinas e churrasqueiras. A conseqüência direta disso foi a caça, pois juntos com donos das terras vieram seus agregados. Do outro lado, quando eles dizem que os pobres caçam para comer não é verdade. Os homens estão caçando para vender a carne. Esses caseiros caçam porque no fim de semana a família chega para ficar lá na beira da piscina comendo tatu assado.

Além disso, o principal problema é a falta de recursos financeiros e apoio do governo?

Niéde: Do jeito que está não vamos continuar, hoje só temos o dinheiro da Petrobras Ambiental e, infelizmente, não é suficiente. Vamos despedir as pessoas e não temos como prosseguir cuidando do parque. Inúmeras vezes tentei conseguir um orçamento, o que é muito difícil continuar sem uma regularidade, não há um orçamento fixo que nos permita trabalhar de modo continuado. Nós tínhamos antes um dinheiro da compensação ambiental. Grandes empresas que tem um impacto do meio ambiente mandavam uma porcentagem. Em 1978, eles criaram um fundo de compensação e o dinheiro fica em Brasília.

O dinheiro não chega ao parque?

Niède: Até brinco dizendo que o fundo de compensação deve ser bem fundo mesmo. A situação aqui está grave, inclusive a Polícia Federal esteve aqui hoje, porque com o fechamento das guaritas, a Serra da Capivara acabou virando rota de tráfico de droga.

A senhora já tentou se reunir com a presidenta Dilma Rousseff?

Niède: Sim. Quando ela era ainda ministra estive com a presidenta que solicitou imediatamente à Petrobrás que liberasse mais um auxílio pela Lei Rouanet. A Dilma assumiu o compromisso de conseguir, desde janeiro de 2006, um orçamento fixo, mensal, que nunca atrasasse e não fosse atingido pelos contingenciamentos decididos pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, a Petrobrás nos ajuda com pouco, mas infelizmente o orçamento fixo nunca chegou.

Sua grande meta era que o Parque Nacional da Serra da Capivara fosse um pólo de turismo, por que isso não aconteceu?

Niède: Existia um projeto no qual a previsão era receber milhares de turistas do mundo inteiro. Mas para isso acontecer era preciso finalizar a construção do nosso aeroporto internacional aqui em São Raimundo Nonato. O problema é que nunca há recursos suficientes, aqui no Piauí dizemos que faz muito calor e o dinheiro que está em Brasília derrete e nunca chega aqui. Sem aeroporto, todo nosso projeto de desenvolvimento auto-sustentável, buscando garantir recursos para manter o Parque, os sítios arqueológicos, nosso programa social de educação pela arte, tudo vira pó.

Recentemente um casal envolvido em denúncia contra madeireiros ilegais foi assassinado. A senhora que já foi ameaçada de morte?

Niède: Essa realidade aqui no nosso país é muito triste, na década de 90 por causa da questão do calcário eu enfrentei ameaças, agora situação está mais calma. Um exemplo é a nossa tentativa de abrir uma variante do parque nacional. A parede é do parque, mas a terra da frente é particular e uma parte está queimando e vai arruinar todas as pinturas. Em conversa com proprietários cheguei a um acordo, mas tem aqueles valentes: “Aqui a senhora não entra porque se entrar eu mato”, é um costume deles, porque se matar não acontece nada, o que é um problema no Brasil.

Como a senhora assiste o debate do Código Florestal?

Niède: Quando cheguei aqui essa região era cheia de florestas, a caatinga veio depois. Na planície era tudo floresta pau d´arco e aroeira. O rio Piauí corria, a cidade de São Raimundo tinha uns 10 lagos cheios de garça e pássaros, hoje não tem mais nada disso. Para mim, o Código Florestal deveria ter sido feito por verdadeiros defensores do meio ambiente, aqueles que conhecem e convivem com a destruição constante de nossas riquezas naturais e não por políticos, uma vez mais o meio ambiente sairá perdendo.

A senhora já recebeu o prêmio Fundação Príncipe Claus, indicação ao Nobel da Paz, o troféu Tejucupapo, prêmio o Globo, entre outros importantes reconhecimentos. Qual foi em sua opinião sua maior vitória?

Niède: Ainda não tive, o melhor prêmio que eu poderia receber era a notícia que o parque terá um orçamento fixo. Mas, confesso que estou cansada e quase sem esperança.