Prática de empregar fantasmas na Câmara não se restringiria ao PDT

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Apesar do novo constrangimento envolvendo Carlos Lupi, o governo seguirá tentando não mexer no Ministério do Trabalho até janeiro. Em defesa do ministro, há quem diga nos bastidores que a prática de empregar"fantasmas" na Câmara não se restringiria ao PDT.

Lupi foi assessor-fantasma da Câmara por quase seis anos

Alvo de acusações de irregularidades no Ministério do Trabalho e nome certo para deixar o governo Dilma Rousseff até janeiro, a situação do ministro se agravou neste final de semana após a Folha revelar que ele foi funcionário-fantasma por cerca de seis anos na Câmara.

Mais um capitulo

Supremo vai decidir sobre a aplicação da lei nas eleições de 2012.

Neste mês, julgamento foi adiado porque Joaquim Barbosa pediu vista.

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O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 está pronto, segundo apurou a repórter do G1. Desde o início do mês, o julgamento da ficha limpa no STF está suspenso devido a um pedido de vista do ministro.

Depois que o sistema eletrônico interno do STF acusar a liberação do voto de Barbosa, estará atendida a condição técnica para a retomada do julgamento, o que acontecerá quando a presidência voltar a relacionar o caso na pauta do tribunal.

A suspensão do julgamento ocorreu em sessão no início deste mês, quando Barbosa pediu vista de três ações que buscam esclarecer os efeitos da lei na eleição do ano que vem. Até aquele momento, somente o relator do processo, ministro Luiz Fux havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012.

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Antes da suspensão do julgamento, no último dia 9 de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012.

Na ocasião, Barbosa disse que pediu vista para evitar um novo empate, como os que ocorreram em outros casos envolvendo a ficha limpa. Ele afirmou que só liberaria os processos para dar sequência ao julgamento depois que o plenário estivesse completo.

O Supremo conta atualmente com dez ministros, um a menos que a sua composição completa – Rosa Maria Weber Candiota, indicada pela presidente Dilma Rousseff, ainda não foi sabatinada pelo Senado e não tem data para tomar posse.

Como o voto de Barbosa ficou pronto, há chance de a análise do caso vir a ser retomada antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 19 de dezembro. Na ocasião em que Barbosa pediu vista, ministros avaliaram que o caso só voltaria à pauta em 2012.

A repórter do G1 apurou que a possibilidade de que algum ministro reveja sua posição – e evite um eventual empate – é o que pode permitir que o caso venha a ser julgado ainda neste ano, mesmo com a Corte desfalcada.

O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012.

Alguns ministros ouvidos pela repórter do G1 também demonstraram preocupação em definir mais rapidamente a aplicação da lei para evitar problemas com candidaturas dos partidos.

Conflitos
As ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O primeiro impasse sobre a Lei da Ficha Limpa surgiu com a dúvida sobre sua aplicação nas eleições de 2010. De acordo com a Constituição, a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada no mesmo ano que entrou em vigor. Com base nesse argumento, em março deste ano, a maioria dos ministros do STF derrubou a validade da norma para o pleito do ano passado.

Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos.

No julgamento, o Supremo vai analisar se a lei tem pontos que contrariam a Constituição. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores à sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica.

O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados antes da lei não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ministério de Cidades é o alvo

Denúncia em ministério

Diretora da pasta de Cidades negou ter forjado parecer de obra da Copa.
Projeto trocou obra de transporte por outra R$ 700 milhões mais cara.

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A diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide Vianna, classificou nesta quinta-feira (24), em entrevista coletiva, de "grande fantasia" a denúncia de que teria forjado documento que autorizou mudanças em projeto de mobilidade urbana em Cuiabá (MT), ampliando o custo da obra para R$ 1,2 bilhão - R$ 700 milhões a mais do que o previsto na proposta original.

O projeto inicial previa a construção de um corredor de ônibus (BRT, Bus Rapid Transit, na sigla em inglês), que já contava com financiamento aprovado. Em junho, o governo de Mato Grosso anunciou que pretendia deixar o BRT de lado em troca da implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A obra é mais cara, mas, segundo o governo, é necessária para atender a um movimento maior do que o BRT comporta.

Para obter ajuda financeira do governo federal, o governo de Mato Grosso necessitava de um parecer favorável do Ministério das Cidades.

A servidora Luiza Gomide Vianna explica denúncias
de suposta fraude no Ministério das Cidades
(Foto: Felipe Néri)

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", Luiza Vianna teria forjado parecer do analista de infraestrutura da pasta Higor Oliveira Guerra, que se posicionou contra a mudança no projeto, para autorizar a troca do BRT pelo Veículo Leve sobre Trilhos.

Na entrevista coletiva, Luiza Vianna admitiu que revisou o parecer, mas argumentou que o procedimento é "costumeiro" e não configura fraude.

"A nota técnica do funcionário foi inserida inadvertidamente, sem o meu aval, no processo, e não correspondia à análise da minha diretoria. É uma análise particular do servidor, com uma série de vícios, com adjetivos que não cabiam numa nota técnica de governo, uma série de achismos. Por isso eu revisei. Eu tenho essa prerrogativa de fazer essa análise porque é o meu nome que estará lá", afirmou.Segundo ela, a nota técnica de Higor Oliveira foi inserida "inadvertidamente" no processo de análise das demandas do governo de Mato Grosso e jamais refletiu a posição do Ministério das Cidades sobre o assunto.

A diretora do Ministério das Cidades defendeu a construção do VLT e disse que a mudança não acarretará em custo adicional para o governo federal. Segundo ela, os R$ 700 milhões adicionais serão pagos pelo governoe estadual.

"Certamente é um investimento que trará benefício à população. Não há aumento no gasto federal. Há aumento do gasto estadual. É contrapartida do governo estadual , com os R$ 700 milhões. São R$ 423 milhões pagos pelo governo federal. O restante é contrapartida do governo de Mato Grosso", disse.

Vazamento
Luiza Vianna acusou o analista de infraestrutura de ter "vazado para a imprensa" o parecer técnico revisado. "Sim [foi ele que vazou a nota]. Não posso falar o que motivou isso. Acho que ele ficou chateado porque não foi a nota técnica dele a utilizada e sim a da coletividade", afirmou.

Segundo ela, o Ministro das Cidades, Mario Negromonte, determinou a abertura de uma sindicância para investigar o vazamento do documento e a inserção dele no processo de análise do projeto de construção do VLT.

"Houve uma quebra de confiança. O ministro já solicitou uma sindicância para apurar o ocorrido", afirmou. A diretora negou ainda ter sofrido pressão para modificar o parecer de Higor Oliveira. Segundo ela, as alterações foram resultado de um "amplo debate" entre técnicos do ministério.

"A gente debateu quase três horas sobre isso, com todos os meus técnicos, inclusive com o técnico que gerou toda essa situação. Ele ficou inconformado que não foi utilizada a note técnica dele no processo, porque não representava a nota técnica da secretaria e da diretoria. Não houve pressão", disse. Ela disse que já revisou outros pareceres de Higor Oliveira, mas que essa foi a primeira vez que ele se recusou a assinar o relatório modificado.

"Ele se recusou a assinar a revisão da nota técnica. Sempre há revisão. É de praxe a análise de qualquer texto", afirmou.

PF aponta desvio de R$ 67 mi em obras rodoviárias de PE

A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de R$ 67 milhões operado por servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco com as empresas responsáveis por obras de duplicação e manutenção de estradas.

A PF não informou os nomes de servidores e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema. Junto com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a polícia apreendeu computadores e documentos em Recife, Garanhuns (PE) e Maragogi (AL).

Operários da arena de PE param obras e se juntam a Brasília

Um dos alvos foi a sede do Dnit na capital pernambucana e 26 pessoas foram ouvidas. A Justiça Federal também determinou sequestro de bens e bloqueio de contas de suspeitos.

Os contratos sob suspeita somam R$ 370 milhões, sendo R$ 356 milhões referentes às obras de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101. As suspeitas de desvio na obra de 44 km surgiram após fiscalização da CGU em 2009.

As irregularidades começaram no projeto, que incluía prévia o traçado da estrada por dentro de um açude, e se estenderam até a entrega da obra.

Para a CGU, houve superfaturamento no orçamento da terraplenagem e material usado na obra era diferente do previsto no projeto.

A conclusão da fiscalização é que 57% da obra são considerados "ruins" ou "péssimos", de acordo com a escala técnica que avalia a qualidade de obras rodoviárias.

Apesar de o Dnit ter sido alertado pela CGU sobre as irregularidades e o sobrepreço, os boletins de mediação continuaram sendo assinados e os pagamentos efetuados como se os serviços e obras estivessem sendo executados de acordo com o estabelecido nos contratos.

A PF também afirma que havia troca de favores entre empresas e servidores responsáveis pela fiscalização. As prestadoras de serviço teriam doado material de construção e mão de obra para a edificação da casa de um servidor suspeito de participar do esquema, segundo a PF.

O superintendente do Dnit-PE, Divaldo de Arruda Câmara, está em licença médica desde outubro. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou.

Em nota, o Dnit informou que procurou a Polícia Federal para conhecer o teor das investigações, que correm em segredo de Justiça. O órgão disse que pretende instaurar procedimentos internos de auditoria e processo administrativo disciplinar para apurar o caso.

Informações: GRACILIANO ROCHA - Folha

Serra diz que tucanos não têm candidato viável e PSDB reage

O ex-governador José Serra apresentou à direção do PSDB o diagnóstico de que o partido não tem candidato viável para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano e deveria apoiar o vice-governador Guilherme Afif, filiado ao PSD.

PSDB afirma que terá candidato próprio em SP nas eleições 2012
Serra discute com presidente da Juventude do PSDB por eleição em SP

Alexandre Rezende/Folhapress

O ex-governador José Serra, que defende apoio do PSDB a candidato do PSD em São Paulo

O PSDB planeja realizar prévias em janeiro para escolher seu candidato a prefeito, mas a ausência de nomes conhecidos do eleitorado entre os quatro pretendentes que se apresentaram até aqui tem gerado dúvidas sobre a estratégia dos tucanos para 2012.

A investida de Serra contra a realização das prévias levou a cúpula do PSDB a reagir ontem com a publicação de uma nota em que o partido se declara disposto "de maneira inconteste" a disputar as eleições com candidato próprio.

O desgaste nas relações de Serra com a direção do partido aumentou no fim de semana, quando o ex-governador discutiu por telefone com o presidente do diretório estadual, Pedro Tobias, conforme os relatos que Tobias fez a três pessoas de sua confiança.

Informações: Folha

Mais uma do Sarney

Sarney faz consultoria de imagem com verba pública

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DE BRASÍLIA

Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado --benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.

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Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a "contratação de consultorias". O serviço foi realizado em maio e junho.

Marcelo Camargo/Folhapress

Presidente do Senado, José Sarney, contratou consultoria para tentar melhorar sua imagem com a opinião pública

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são "reservadas".

Em nota, a assessoria afirma que "Sarney, no exercício de seu mandato, não utilizou recursos públicos para fins particulares".

A Prole informou que fez uma avaliação da estratégia de comunicação do senador com a imprensa.

A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de "O presidente da democracia".

A assessoria de Sarney afirma que o site está em caráter experimental, foi pago "pessoalmente pelo senador e contempla, além da divulgação da atividade parlamentar, aspectos de sua obra acadêmica, sem nenhum tipo de custo para o Senado".

Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009.

Em outro trecho, o site diz que "em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras".

Há ainda afagos ao ex-presidente Lula e a Dilma.

Informações: Folha

Esse é nosso Brasil

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos

BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

Andre Dusek/AE - 27/9/2011

Peluso defende investigações pelos próprios TJs

Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.

A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.

Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.

"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.

Informações: O Estadão

Desvinculação das Receitas da União tem votação prevista para terça (22)

No Senado, governo ainda tenta destrancar pauta para receber a proposta.

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Após ter a votação adiada por duas semanas, a proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deverá dominar a agenda do Congresso nesta semana, ao voltar ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). A matéria é tida como prioritária para o Planalto no Congresso neste final de ano e a base governista corre contra o tempo para aprová-la até o início do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro.

O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$ 62,4 bilhões poderiam ser remanejado e o Planalto argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise econômica internacional.

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Como se trata de PEC, precisa passar por duas votações em plenário da Câmara e do Senado. A matéria foi aprovada na Câmara em primeiro turno no último dia 9. A votação do segundo turno, prevista para o mesmo dia, foi suspensa após a ameaça de PSDB e DEM de acionar o Supremo Tribunal Federal para exigir o intervalo de cinco sessões para discussão. Diante da pressão, os governistas acabaram cedendo e aceitando o adiamento. A quinta sessão deve ocorrer na segunda-feira (21).

Embora o governo esteja agora confiante na aprovação do projeto, parlamentares da oposição não se mostram dispostos a facilitar a votação.

"Não vai ser fácil votar a DRU, mas vamos conseguir. Tenho todos os elementos para garantir que vamos aprovar na terça. Vamos vencer todos os percalços", disse ao G1 o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), diz que a oposição está acertada para obstruir a votação. A estrategia é "cansar" a base governista o máximo de tempo possível, em uma sessão que o deputado acredita que irá "entrar pela madrugada".

"O governo, como eles têm maioria, vão conseguir aprovar a DRU. Mas não vai ser fácil. Vamos entrar madrugada em obstrução, vamos cansar eles até o último momento", avisou ACM.

Além da DRU, se houver acordo, a Câmara poderá votar na quarta-feira (23) a medida provisória 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Senado
No Senado, a pauta da Casa está trancada por duas medidas provisórias, que impedem outras votações. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que seja possível conseguir acordo para a votação das propostas nesta semana, a fim de liberar pauta da Casa para a chegada da DRU, na próxima semana. O governo quer votar a DRU no plenário do Senado até final de dezembro.

A medida 540 cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional. Já a 541,cria o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Ainda não há acordo para a votação das três medidas.

Iara LemosDo G1, em Brasília