Mulher de Cachoeira teria chantageado juiz com dossiê

 Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Vejaem Brasília.

De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.

"Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).

Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".

Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.

A Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, aAgência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

Em visita a Londres, Dilma lança hoje campanha de promoção do Brasil no exterior

 presidenta Dilma Rousseff começa hoje (25) uma intensa agenda de atividades em Londres, capital do Reino Unido, onde fica até sábado (28). Dilma lança a campanha de promoção do Brasil no exterior destacando a diversificação de produtos turísticos, tecnologia, cultura e a hospitalidade brasileira para atrair a atenção dos estrangeiros. A ideia é estimular a curiosidade e o interesse tendo como foco a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, o esforço é no sentido de colocar o Brasil entre as três maiores potências turísticas do mundo até 2022. A partir do dia 28, haverá uma exposição mostrando, por exemplo, o holograma do jogador da seleção brasileira Neymar, que desafia os visitantes para uma disputa de embaixadinhas, em uma experiência virtual.

Na exposição, há vídeos e informações de cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da 2014. Também será possível conhecer o Brasil usando um binóculo, por meio do qual o visitante poderá ver imagens do Rio de Janeiro.

A presidenta Dilma se reúne ainda hoje com o primeiro-ministro britânico, David Cameron, por volta das 16h30 (12h30 em Brasília). A expectativa é que conversem sobre os impactos da crise econômica internacional sobre a Europa e principalmente mos países da zona do euro – Espanha, Grécia, Portugal, entre outros.

Os efeitos da crise sobre vários países levaram os governos a adotar planos de contenção dos gastos que causaram críticas públicas e manifestações contrárias às medidas. Para os manifestantes, os planos levam ao aumento de impostos, cortes de serviços públicos e a demissões. Os números mostram que aumentou a quantidade de desempregados na Europa.

Agência

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Edição: Davi Oliveira

Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

em acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o


apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até

31 de dezembro.



Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.



Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de

combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso - Câmara e Senado - até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.



Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não apresentarem justificativas “procedentes”.



Segundo Maia, se as medidas provisórias não forem aprovadas a indústria terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões. Isso porque com a edição das MPs o governo diminuiu a carga tributária de diversos

setores e com a perda da eficácia das MP, os impostos terão que ser pagos.



Já a oposição, acusa o governo de estar usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”. Os oposicionistas cobram o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os

próprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar até hoje.



“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Inspeção do CNJ identifica pelo menos 64 casos de nepotismo no TJDFT

Um procedimento de inspeção preventiva realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) identificou 64 servidores que exercem cargos em comissão e têm algum tipo de parentesco com juízes, desembargadores ou demais funcionários do TJDFT, o que pode configurar dezenas de casos nepotismo, prática considerada ilegal pela própria Justiça que, em 2008, editou a Súmula Vinculante nº 13. De todas as situações levantadas, 46 estão diretamente ligadas a magistrados e 41% destas ocorrências foram identificadas no comando do tribunal.


As conclusões sobre a fiscalização que expôs a suposta prática de nepotismo no TJDFT estão reunidas no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva nº 0005425-23.2009.2.00.0000. Trata-se de uma revisão iniciada em 19 de junho deste ano sobre o andamento de procedimentos disciplinares a cargo da presidência e da corregedoria do tribunal, além de uma análise sobre a situação dos ocupantes de funções comissionadas no órgão.



Informações: Correio

Marco Maia promete descontar faltas de quem não comparecer a sessões extraordinárias

Diante da dificuldade de selar um acordo que permita a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de três medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu hoje (12) que os deputados que faltarem às sessões extraordinárias e não apresentarem justificativa “procedente” terão desconto nos contracheques. Os deputados e senadores estão convocados a comparecer à Casa na segunda-feira (16) e na terça-feira (17).


“Como não houve acordo, entendimento, vamos tentar buscar isso até a próxima terça-feira. Se houvesse acordo, os deputados não precisariam se deslocar até Brasília. Como não houve, é natural que realizemos sessões na segunda e na terça para buscar o acordo”, disse Maia.

“[A falta] é descontada automaticamente e o que eu disse é que sempre entendemos as missões oficiais, as atividades partidárias, as atividades de representação dos parlamentares nos seus estados como falta justificada, inerente à atividade parlamentar. No caso da próxima segunda-feira e terça-feira o pedido e o alerta que eu fiz é que não sejam marcadas atividades dessa natureza e que haja o empenho de todos para estar em Brasília”, acrescentou o petista.

Além da promessa de descontar as ausências, o presidente da Câmara cobrou dos partidos da base aliada o compromisso para viabilizar as votações. “A base tem que vir para garantir que haja votação mesmo sem acordo. Tenho estimulado a base do governo. Tem que estar aqui na segunda-feira e na terça-feira para votar.”

O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou a necessidade de os parlamentares da base estarem presentes para tentar superar a obstrução imposta pelos oposicionistas. “A base vai ter que rebolar e mostrar que tem força. Mãos à obra. Se a base tivesse se mobilizado, tínhamos votado todo. Reclamam da oposição, mas e a base, onde está?”, questionou o petista.

Além da LDO, que precisa ser aprovada pelo Congresso para que o Parlamento entre em recesso, estão na pauta da Câmara a votação das MPs 563 e 564, que concedem estímulos à economia e criam o Programa Brasil Maior, além da MP 565, que eleva recursos governamentais para o combate à seca e ainda dispõe sobre o refinanciamento da dívida de produtores de municípios em estado de emergência ou calamidade.

Edição: Talita Cavalcante

MPEs nos estados do Pará e Tocantins divulgam nomes de possíveis inelegíveis para 2012

O Ministério Público Eleitoral no Pará distribuiu com promotores eleitorais do estado a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por crimes ou improbidade administrativa. No total, mais de 2 mil nomes de políticos paraenses são passíveis de impugnação pelo MPE, que deve apontar até o dia 13 de julho as candidaturas que não podem ser registradas.




No estado do Tocantins, o MP Eleitoral disponibilizou para acesso públicos as ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade.



A lista contém dados solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e enviados por diversos órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 1ª Região e instituições estaduais, entre essas o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, câmaras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios eleitorais e a Procuradoria-Geral, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



Entre os casos previstos na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.



A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisará o registro da candidatura. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE. Segundo o TSE, os candidatos às eleições de 2012 serão oficialmente divulgados no dia 5 de agosto.



A impugnação de candidatos obedece duas datas distintas. Até a próxima sexta-feira (13), candidatos, partidos políticos, coligação ou o Ministério Público Eleitoral podem impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. Já os pedidos de registro individual de candidatos têm até o dia 18 de julho para serem impugnados.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema DivulgaCand 2012 permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Os dados são abastecidos diretamente pelos cartórios eleitorais de cada município.

Fim da vinculação salarial de servidores aos subsídios dos parlamentares é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (4), projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, que acaba com a vinculação da remuneração dos servidores efetivos e comissionados aos subsídios dos deputados.


“A vinculação não tem mais sentido e sua continuidade provoca grandes impactos orçamentários”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao destacar que o assunto vinha sendo tratado há algum tempo.

Pelas regras anteriores, a cada reajuste no subsídio dos parlamentares deveria ser concedido o mesmo percentual a duas gratificações pagas aos servidores da Casa. Em dezembro de 2010, os deputados tiveram reajuste salarial de 62%, elevando os seus vencimentos de pouco mais de R$ 16 mil para R$ 26,7. Mas o percentual não foi repassado para as duas gratificações dos servidores da Câmara. As gratificações representam aproximadamente 30% do salário do servidor.

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.


“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.