Estagiários só podem entrar no Itamaraty por um acesso na garagem

O Ministério das Relações Exteriores proibiu estagiários, contínuos e funcionários terceirizados de usarem o acesso principal do Itamaraty, obrigando-os a só entrarem no prédio pelo subsolo, em uma entrada ao lado da garagem. A discriminação é exclusiva para esse grupo de pessoas, que corresponde a cerca da metade do total de trabalhadores do ministério. Entre os terceirizados estão faxineiros, motoristas e recepcionistas. Ouvidos pelo Correio, os funcionários criticaram a decisão, tomada há um mês, quando o Itamaraty mudou as regras do acesso de pessoas ao prédio.

As três categorias que agora só podem entrar pelo subsolo totalizam, segundo o ministério, 1.700 pessoas. Embora tenham que passar o crachá e colocar a digital no sistema de identificação, que existe em qualquer entrada do Itamaraty, os funcionários relacionados têm sido barrados em todas as outras portarias. Além da inconveniência, por ser uma entrada mais distante das paradas de ônibus próximas, a mudança fez com que alguns estagiários se sentissem discriminados. “Eu tentei entrar pelo acesso principal e fui barrada. A segurança perguntou se eu era estagiária. Quando disse que sim, ela me respondeu que minha entrada era pela garagem. Questionei que aquilo era discriminação. Ela disse que sim, era discriminação mesmo”, critica a estagiária de tradução Carolina Santana. Estudante de administração, a estagiária Thabata Norrana também reclamou da medida. Na semana passada, com o joelho machucado, ela tentou usar o acesso superior do Anexo I para não ter que descer a escada que liga o nível da Esplanada com o subsolo pelo qual os estagiários devem entrar. Impedida pelo segurança, apesar da alegação de que não podia flexionar o joelho, a estagiária teve que entrar pela garagem.

Informações: Correio

INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Excelente campanha " Você vai tomar consciência ou mais um drink?"

http://naofoiacidente.org/blog/assine-a-peticao/

Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

“O Homem é o único ser do planeta que mata sua própria espécie. Temos que dar um basta nisso. Tantas e tantas mortes acontecem por pessoas embriagadas que, na hora da alegria, da bebedeira, não entregam a chave do carro para um amigo, não voltam de taxi, não colocam a mão na consciência e pensam na consequência. Quando deixamos de lado a possibilidade do acidente, o acidente acabou de começar. Quando você bebe e dirige, o acidente já começou.” (Rafael Baltresca)

COMO FUNCIONA A LEI HOJE?

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

O QUE QUEREMOS?

Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.

O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

“São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção.”

PONTOS IMPORTANTES EM NOSSO PROJETO DE LEI:

O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;

O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);

Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

Veja o projeto de lei em detalhes aqui.

VOCÊ PODE FAZER PARTE!

1 - Comece agora mesmo assinando nossa petição.

2 - Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!

Venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo ainda causa polêmica

A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo, que foi acertada ontem entre os partidos da base aliada e o governo, continua causando polêmica. A matéria está prevista para ser votada hoje (28) pelo plenário da Câmara, mas o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), entende que apenas a mudança do Estatuto do Torcedor, como foi acordado com o governo, não será suficiente para permitir a comercialização de cerveja durante a competição.

O relator entende que a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios terá que ser negociada com governos estaduais e com o Ministério Público. Posição diferente tem o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que defende apenas a suspensão de parte do Estatuto do Torcedor já será suficiente para liberação das bebidas.

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também acredita que em pelo menos cinco estados a liberação das bebidas terá que ser negociada posteriormente. Partidos da oposição e parlamentares da frente evangélica já anunciaram que tentarão derrubar qualquer dispositivo que permita a venda de bebidas.

Após reunião com lideranças da base do governo, Vicente Cândido disse que acatará cerca de 15 emendas e outros destaques. Entre as mudanças estará a retirada do artigo que previa a liberação da venda de bebidas nos estádios e a inclusão do artigo que suspende um item do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios.

"Vou retirar [a liberação de bebidas do texto], já está no acordo com o colégio de líderes. Onde tem apenas referência [ao Estatuto do Torcedor] não tem mais o objeto [e a venda estará liberada]. Mas onde houver um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com o Ministério Público, que tem força de lei, terá que ser negociado com o Ministério Público local para fazer valer a norma nacional. Em alguns casos [a negociação] será com o legislativo local e em outros casos com o Ministério Público", disse o relator.

Vicente Cândido disse ainda que de acordo com o texto os ambulantes com a situação regularizada com as prefeituras poderão comercializar seus produtos nos arredores dos estádios, inclusive na faixa exclusiva, de dois quilômetros ao redor das arenas.

"O temor da CUT [Central Única dos Trabalhadores] era que os camelôs pudessem ser preteridos ali daquela área de exclusividade ao redor dos estádios e isso está garantido na Constituição e estamos reproduzindo no texto. Quem estiver legalmente estabelecido está garantido e não sofrerá nenhuma agressão do organizador do evento".

De acordo com Vicente Cândido, no seu relatório estará previsto ainda a reserva de 1% dos ingressos gratuitos para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Apesar de comemorar um "amplo e preciso acordo" para votar a Lei Geral da Copa, o líder do governo disse que é preciso ter "atenção" durante a votação marcada para hoje.

"A base continua sendo governo. Faz parte do trabalho legislativo, de vez em quando, dar um certo tranco. Não podemos nos impressionar com alguns episódios. Temos que ter atenção porque às vezes são dados recados. Agora, a base continua sendo base, mas queremos mais carinho entre nós".

Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos desta semana na Câmara

A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados esta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.
Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas. O ponto que causa certa resistência é o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.
Governistas trabalham com a possibilidade de a lei suspender, por um mês, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios. A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013, que serão promovidas no Brasil.
Na semana passada, os governistas tentaram votar o projeto da Lei da Copa, mas diversos partidos da base aliada do governo entraram em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a marcar a data de votação do Código Florestal. Até o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou os aliados para entrar em obstrução.
O líder governista pretende intensificar o diálogo com os aliados e com a oposição para tentar “alguma aproximação” em relação ao mérito do Código Florestal para sua votação. Segundo ele, a definição da data de votação é insuficiente, “muito melhor é discutir o mérito do código”. Chinaglia negocia a aprovação do texto do Senado. Mas deputados da bancada ruralista querem manter vários pontos aprovados na Câmara e rejeitar dispositivos incluídos pelos senadores.
Mesmo com a ausência de Marco Maia, que exercerá interinamente a Presidência da República até terça-feira (27), os líderes partidários vão se reunir nesse mesmo dia para negociar as votações da semana e também tentar uma saída para as votações do projeto da Lei Geral da Copa e do Código Florestal.
A pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por nove medidas provisórias (MPs). Caso não haja acordo para a apreciação das matérias, os deputados devem apreciar algumas dessas MPs. A primeira a ser analisada é a 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos como próteses oculares e impressoras braille.

Associação de servidores vai ao Supremo contra salários extras de parlamentares

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) protocolou hoje (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento de décimo quarto e décimo quinto salários a senadores e deputados federais. A entidade pediu ainda liminar para que os salários extras sejam suspensos imediatamente.

“Do ponto de vista moral, tal prática é um absurdo. Do ponto de vista legal, há fortes indícios de descumprimento da Constituição Federal e do princípio da isonomia”, disse à Agência Brasil o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo.

De acordo com Araújo, não há lei federal que preveja o pagamento desse tipo de subsídio a parlamentares. Além disso, nenhuma outra autoridade ou agente público federal recebe tal benefício. “É muito mais uma benesse do que um direito”, completou Araújo.

Autorizado por meio de decreto legislativo de 1995, os benefícios costumam ser pagos a servidores públicos obrigados a mudar de cidade em função do trabalho, mas uma única vez, para custear a transferência. Acabou sendo estendido aos deputados e senadores a título de ajuda de custo para moradia e transporte, apesar dos parlamentares já receberem auxílio-moradia e uma cota para o exercício da atividade parlamentar.

O pagamento dos extras também ocorre em algumas unidades da federação, como no Distrito Federal. No mês passado, a Câmara Legislativa da capital aprovou a extinção dos benefícios que eram pagos aos deputados distritais.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deveria ter votado, na última terça-feira (20), um projeto que acaba com o pagamento do décimo quarto e décimo quinto salários, mas um pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO) adiou a votação para a semana que vem. Na ocasião, Cassol disse que os parlamentares brasileiros são mal remunerados, já que destinam boa parte do que recebem a entidades assistenciais, compra de remédios e até festas de formaturas.

“A manutenção de tal privilégio com tal argumento é estapafúrdia. O parlamentar tem que ter uma boa estrutura e ser bem remunerado para fazer seu trabalho e isso já acontece”, contra-argumentou Araújo.

Para o presidente da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o argumento de que políticos têm que pagar o que quer que seja aos eleitores é “um absurdo”, embora não seja novidade. “Ninguém tem que pagar nada para ninguém. Isso não faz parte da atividade política. Quando alguém diz que faz isso, está confundindo relações pessoais com a atividade política. Difícil dizer que seja ilegal, mas é uma relação assistencialista”, disse Abramo, que defende a redução da verba de custeio das funções parlamentares e do número de assessores de gabinete como forma de minimizar o efeito dos “mecanismos que os políticos usam para garantir sua releição”.

Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, embora não seja uma atribuição parlamentar, o assistencialismo parlamentar é “um caso de clientelismo despudorado”, uma prática comum. “Infelizmente, após a diplomação [posse] do candidato, não há mais o que a Justiça Eleitoral possa fazer”, disse o ex-ministro, destacando a importância de os eleitores não aceitarem favores ou benesses de políticos.

Procurada, a assessoria de Cassol informou que o senador não comentaria o assunto antes da próxima reunião da CAE. Em nota divulgada ontem (22), o senador disse nunca ter defendido o pagamentos dos benefícios. E prometeu votar a favor da extinção dos salários extras.

Edição: Vinicius Doria

Após denúncia, distrital cancela contratos suspeitos de irregularidades

Deputada Liliane Roriz (PSD) alugava três veículos de pessoas físicas.
Parlamentar afirmou que com a medida 'não dá margem para dúvidas'

A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) cancelou nesta segunda-feira (19) três contratos de aluguel de carros com suspeitas de irregularidades. O cancelamento foi divulgado três dias após denúncia da TV Globo de que a parlamentar tinha assinado contratos com pessoas físicas. De acordo com Liliane, esse tipo de aluguel é mais barato do que em locadoras. “Eu decidi porque, cancelando os três, não daria margem para nenhuma dúvida”, disse.
A deputada, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, disse que usava os carros para reuniões itinerantes com a comunidade. Ela informou que, a partir de agora, vai usar seu veículo particular para fazer o trajeto.
“Vou no meu carro, [vou] botar tudo dentro do meu carro e ir. Eu estou prestando um serviço para a comunidade”, explicou.

Liliane alugava um carro de Adriana Aparecida da Silva por R$ 2,5 mil por mês, mas no endereço listado como o da dona do veículo mora uma dona de casa que disse nunca ter prestado serviços para a parlamentar.
A distrital também mostrou nota do aluguel de um carro de uma moradora do Guará. Uma irmã da suposta dona do veículo negou a existência do contrato.
MP investiga possíveis abusos
O Ministério Público do Distrito Federal investiga os gastos dos deputados distritais com a verba indenizatória. De acordo com informações do MP, dos 24 parlamentares, 20 gastaram o benefício mesmo nas férias.
Todos os meses, os distritais recebem R$ 20 mil para custear gastos como combustível, locação de imóveis e veículos, consultorias e divulgação de atividade parlamentar. Esse valor era de R$ 11,2 mil, mas foi reajustado em 77% em fevereiro.
Os promotores do MP querem detalhes de como foi usada a em janeiro e pediram contratos e notas fiscais de aluguel de imóveis, de carros, de prestadores de serviços e de divulgação. O pedido foi enviado no fim do mês passado à presidência da Câmara Legislativa.
A solicitação foi motivada pela manutenção de gastos em pleno mês de recesso. Em janeiro, a Câmara legislativa ficou vazia, mas mesmo assim teve parlamentar que continuou gastando, por exemplo, como combustível.
Informações: Globo

Boa notícia: Ministério da Saúde suspende contratos de empresas que ofereceram suborno a repórter da TV Globo

O Ministério da Saúde informou que vai suspender os contratos com as empresas que ofereceram propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro, conforme denúncia de reportagem da TV Globo. A medida será publicada amanhã (20), no Diário Oficial da União.

Veiculada neste domingo (18) no programa de variedades Fantástico, a reportagem denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas na reportagem são Toesa Service (locadora de veículos), Locanty Soluções (coleta de lixo), Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

De acordo com o ministério, das empresas citadas, foi identificado apenas um contrato em vigor com a Bella Vista para fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí, no Rio de Janeiro. O ministério também irá abrir uma auditoria para verificar todos os contratos de terceirização dos hospitais públicos federais.

Em janeiro, o ministério determinou a suspensão de 37 contratos de obras, com diversas empresas, em seis hospitais públicos do Rio, depois que uma auditoria preliminar da Controlaria-Geral da União apontou desperdício de dinheiro público, formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e cobrança de sobrepreço.

Em nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que também investigará a denúncia da TV Globo. “O TCU informa que já adotou providências para apurar as responsabilidades, inclusive para investigar a possível atuação, em outras unidades que gerem recursos públicos federais, das empresas mencionadas na matéria [do Fantástico] e de outras que possam ter comportamento similar”, diz o comunicado.

Confirmada a denúncia, a empresa fraudadora pode ser impedida de participar, por até cinco anos, de licitações com órgãos públicos federais. Para evitar fraudes, o TCU recomenda o uso do pregão eletrônico para contratar serviços, “procedimento licitatório que dificulta o conluio e a formação de grupos, fraudes mais recorrentes na modalidade convite, em que a publicidade e a transparência são prejudicadas e ocorre o favorecimento de licitantes”.

Mudança de líderes adia votações na Câmara

O anúncio da mudança do líder do governo na Câmara provocou o adiamento da votação de projetos prioritários para o governo, como o novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa, que estavam previstos para ocorrer esta semana. Marcada para o início da tarde, a reunião de líderes da Casa, que definiria a pauta de votação, foi cancelada pelo presidente Marco Maia (PT-RS) por causa da ausência do líder do governo após a saída do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) do posto.

“Vamos ver como o governo vai se comportar. Em função de não ter líder não tem como sabermos isso”, disse Maia sobre os projetos que poderiam ser votados esta semana. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou que poderá haver uma reunião de líder amanhã (14), mas o mais provável será adiar as votações previstas para esta semana.

“Pode, eventualmente, ter uma reunião de líderes amanhã ou ele [Marco Maia] decidir a pauta de votações. Mas, a princípio, [a votação] pode ficar para a semana que vem”, disse o petista.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora no votação do Código Florestal e da Lei Geral da Copa. “É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada. Uma base que está em crise com o governo por absoluta incompetência do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional”, declarou.

Relator do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), também atribuiu ao clima conturbado na Casa o novo adiamento da votação da proposta. “O meu relatório está absolutamente pronto. Se for preciso ler hoje no plenário, está pronto. Os deputados poderão fazer os destaques que acharem necessários. Agora, esse imbróglio político hoje realmente é a razão pela qual o código poderá não ser votado”, lamentou.

Para tentar conter o racha na sua base de sustentação no Congresso, a presidenta Dilma decidiu hoje mudar seus líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e da Câmara, Cândido Vaccarezza. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e petista Arlindo Chinaglia (SP) serão os novos líderes.

Teixeira deixa presidência da CBF e do COL, e Marin assume os cargos

Depois de 23 anos no poder, Ricardo Teixeira não é mais presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, na sede da entidade no Rio de Janeiro, José Maria Marin - vice-presidente do Sudeste e mandatário em exercício após a licença médica de Teixeira na última semana - anunciou que o cartola renunciou aos cargos.
Marin, que foi presidente da Federação Paulista de Futebol entre 1982 e 1986, leu uma carta de Teixeira em que o dirigente dizia: "Hoje, deixo definitivamente a presidência da CBF". No texto, o ex-presidente anuncia Marin, de 79 anos, como seu substituto na confederação - já que é o vice mais velho, como manda o estatuto - e no COL. O paulista disse que ficará no comando da CBF até o final do mandato de Teixeira, em 2015, quando deverão ser feitas novas eleições.
No comunicado, Teixeira deixou um "muito obrigado" à torcida brasileira, lembrou os títulos conquistados pela Seleção desde sua chegada em janeiro de 1989 e considerou injustas as acusações que tem sofrido. "Fiz nesses anos o que estava ao meu alcance, sacrificando a saúde e o convívio familiar. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", dizia o texto (confira a íntegra no vídeo ao lado). "Presidir paixões não é tarefa fácil. O futebol no nosso país é associado a talento e desorganização. Quando ganhamos, despertou o talento. Quando perdemos, imperou a desorganização", completou.
Na última sexta, o dirigente havia pedido licença médica. Na véspera da Assembleia Geral da CBF, que foi realizada dia 29 de fevereiro, ele passou mal durante uma reunião e teve que deixar a sede da entidade com dificuldades de se locomover. Em setembro do ano passado, Teixeira foi internado por dois dias no Rio de Janeiro devido a diverticulite (processo inflamatório e infeccioso do divertículo - bolsas circulares da parede do cólon que têm ligação com o intestino grosso).

Governos divergem sobre custos de dez estádios da Copa de 2014

Governos federal, estaduais e Tribunal de Contas da União (TCU) divergem sobre o valor das obras de 10 dos 12 estádios que receberão partidas da Copa do Mundo no Brasil em 2014.
Levantamento do G1 a partir de relatório do TCU; do Portal da Copa, do Ministério do Esporte; e dos sites oficiais da Copa nos 12 estados-sede indica que a soma das diferenças entre o maior e o menor valor apontado para cada estádio chega a R$ 1,723 bilhão - cifra suficiente para reformar dois Maracanãs. As justificativas para as diferenças também são divergentes.
Além da arena carioca, outros nove estádios (Mineirão, Estádio Nacional de Brasília, Arena Pantanal, Castelão, Arena da Amazônia, Arena das Dunas, Beira-Rio, Arena Pernambuco e Fonte Nova) registraram diferença entre os valores divulgados por suas respectivas administrações e os dados oficiais do governo federal.
Somente o Itaquerão (São Paulo) e a Arena da Baixada (Curitiba) não apresentaram distorções - o primeiro, porque os valores são coincidentes nos sites oficiais; a segunda, porque o governo paranaense não divulga o valor oficial.
Segundo o pesquisador Fabiano Angélico, especialista em acesso à informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a distorção expõe falta de transparência na divulgação do que governo federal, estados e municípios estão desembolsando para viabilizar a realização da Copa nessas localidades. Não é possível saber qual é o valor verdadeiro das obras.
Questionadas a respeito do valor oficial dos estádios, todas as esferas administrativas confirmaram trabalhar com valores diferentes e não especificaram qual é o valor real do conjunto de investimentos. Admitiram apenas que alguns dos valores divulgados estão desatualizados.
Críticas à organização da Copa abalaram a relação entre o governo federal e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na última semana. No último dia 2, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, disse que "as coisas não estão funcionando no Brasil". Na mesma ocasião, afirmou que o país precisava de um "pontapé no traseiro", o que gerou protestos do governo, que anunciou que não iria mais aceitar Valcke como interlocutor. Depois, a Fifa pediu desculpas pelo episódio, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou carta à Fifa aceitando os pedidos.
Maiores distorções
Segundo o levantamento, as maiores diferenças nos valores divulgados estão nas obras dos estádios Maracanã, no Rio; Nacional Mané Garrincha, em Brasília; Arena Pantanal, em Cuiabá; e Fonte Nova, em Salvador. Todas apresentam, entre números divulgados pelo governo dos estados, Ministério do Esporte e TCU, diferenças superiores a R$ 100 milhões.

Supremo volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias

Um nó legislativo levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a reavaliar hoje (8) a decisão que anulou a lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Uma questão de ordem trazida pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostrou que essa decisão abriria brecha para que 500 leis aprovadas no mesmo modelo fossem questionadas judicialmente, criando insegurança jurídica e a impossibilidade de reapreciação em tempo hábil no Legislativo.

Ontem (7), o STF entendeu que a criação do ICMBio era inconstitucional porque a medida provisória que deu origem ao órgão foi aprovada de forma errada no Legislativo. Desde 2001, uma emenda à Constituição determina que as medidas provisórias devem ser apreciadas por uma comissão parlamentar mista antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. No entanto, poucas medidas provisórias obedeceram a esse rito, entre elas, a MP que criou o Instituto Chico Mendes.

No julgamento desta tarde, o relator Luiz Fux externou a preocupação trazida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Por meio de questão de ordem, o advogado alertou que o julgamento de ontem levaria a uma grave distorção de todo o sistema, provocando uma corrida ao Poder Judiciário para anular 500 leis aprovadas da mesma forma.

Os ministros compartilharam a preocupação de Fux. “De fato, a situação é muito grave, talvez uma das mais graves com as quais já tenhamos nos deparado, tendo em vista que a dimensão vai muito além do que o caso que foi objeto de discussão”, disse Gilmar Mendes.

Para solucionar o impasse, a Corte optou por tornar obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para a frente. Além de validar a existência do Instituto Chico Mendes, a decisão de hoje valida todas as leis aprovadas no mesmo modelo. Outra consequência da decisão de hoje é que as MPs que já estão no Congresso Nacional não serão afetadas e continuarão tramitando sob as regras que valiam anteriormente.

Manifestantes ocupam gramado do Congresso para protestar contra aprovação do novo Código Florestal

Um protesto contra a votação do novo Código Florestal reuniu, na manhã de hoje (7), cerca de 1.100 pessoas de todas as partes do país e da América Latina, no gramado em frente ao Congresso Nacional. A ação faz parte da campanha nacional #MangueFazaDiferença, que percorreu 35 praias do litoral brasileiro em defesa das florestas e da preservação das áreas ecológicas.

A campanha, coordenada por uma coligação formada por 163 organizações não governamentais, escolheu Brasília para o encerramento da campanha.

Segundo o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o movimento quer demonstrar que existe a preocupação de toda a sociedade em relação à votação do Código Florestal. “O que a gente quer mostrar é que esse 'papo' não é só de ambientalista e ruralista. Tem muito mais coisa quando se trata de política pública, de interesse nacional. O que a gente está vendo aqui hoje é uma reação àquilo que os ruralistas dizem que é um interesse do agronegócio”, disse.

Mantovani defende que o governo atue no ajuste de questões delicadas do código e que não ceda a pressões partidárias, permitindo que a base aliada vote um projeto de tal importância com tanta rapidez. “Nós queremos fazer com que todos tenham uma participação, que todos [os movimentos] sejam ouvidos. Não há essa urgência, essa pressa para votar aquilo que é de interesse daqueles que não querem pagar suas contas [...] que querem simplesmente continuar surfando em cima deste grande momento brasileiro, que é o agronegócio”, completou.

Para Rodrigo Joffily Bucar Nunes, empresário e militante do grupo Mangue Faz a Diferença, a participação das pessoas na passeata evidenciou o desgosto da maioria da população com relação à gestão do governo em certos assuntos. “Esse movimento mostra a posição da sociedade civil que não quer ver a coisa aprovada. Não adianta gerar mais alimento de forma insustentável acabando com recursos naturais, é andar pra trás. O que fica claro pra gente é que quem está lá dentro não respeita a gente [referindo-se ao Congresso]. Estamos aqui na porta dizendo que tem algo errado”, alertou.

O estudante de psicologia Renan Lucena saiu do Rio de Janeiro participar das atividades do movimento #VetaDilma, no gramado do Congresso, e disse que a votação do Código Florestal deveria ser uma preocupação nacional. “Esta é uma mobilização nacional, embora muita gente não dê muita bola para o que está rolando aí no Congresso, mas a questão das leis ambientais do nosso país é algo impactante.”

A votação da proposta do Código Florestal, marcada para ontem (6), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13), em reunião de líderes da base aliada. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi remarcada para que o relator, Paulo Piau, possa concluir o seu parecer sobre a pauta.

Mais um absurdo que acontece só no Brasil

Ninguém é indiciado em inquérito sobre acidente com jet ski que matou menina em Bertioga (SP)

O delegado titular da Polícia Civil de Bertioga (litoral norte de São Paulo), Maurício Barbosa, concluiu nesta segunda-feira (5) o inquérito sobre a morte da menina Grazielly Lames, atropelada por um jet ski na praia de Guaratuba, em Bertioga, no último dia 18 de fevereiro. Ninguém foi indiciado.

O equipamento era dirigido por um menor de 13 anos, que após o acidente fugiu do local com a ajuda de adultos. No inquérito, o adolescente foi citado como responsável pelo acidente. O documento deve ser encaminhado ao Ministério Público e à Vara da Infância nesta terça-feira (6).

Ao longo do inquérito, foram ouvidas dez testemunhas, além dos pais e de um tio de Grazielly, dos pais do menor que provocou o acidente e de seus padrinhos, donos da casa onde o menino estava hospedado e do jet ski dirigido por ele.

Outro menor, que estava na garupa, ainda prestará depoimento em Mogi das Cruzes (SP), onde mora com os pais. O jet ski que atropelou e matou Grazielly está sendo periciado, e o laudo deve estar pronto em aproximadamente três semanas. O depoimento pendente e o laudo da perícia do equipamento serão anexados ao inquérito.

Com base nas informações do documento elaborado pela Delegacia de Bertioga, o Ministério Público ainda poderá indiciar ou não à Justiça envolvidos direta ou indiretamente no acidente que foram citados no documento.

O caso
Grazielly Almeida Lames, que visitava o mar pela primeira vez, brincava com a mãe na área rasa da praia quando o jet ski a atingiu na cabeça. Ela foi levada de helicóptero ao Hospital Municipal de Bertioga, com traumatismo craniano, mas chegou já morta. O adolescente suspeito de dirigir o jet ski fugiu do local sem prestar socorro.

Globo

Para acelerar votação do Funpresp no Senado, base aliada terá que negociar relatoria

Para acelerar a tramitação no Senado do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a base aliada do governo terá que, antes, resolver a questão da relatoria. A ideia inicial é designar apenas um relator, como ocorreu na Câmara, para a tramitação conjunta nas comissões de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Assuntos econômicos, disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA).

No entanto, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer relatar a matéria. Walter Pinheiro e outros parlamentares já tentam negociar com Eunício para que abra mão da relatoria do projeto. Caso consigam, o PT pretende indicar o senador José Pimentel (PT-CE) para a função, disse Pinheiro à Agência Brasil.

“Vamos reunir a bancada [do PT no Senado] amanhã (6) e discutir essa questão. Preciso conversar com o Eunício e quero negociar com ele [para que abra mão da relatoria]. Neste caso, a relatoria passa para o José Pimentel”, disse o líder do PT.

À Agência Brasil, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça frisou que, apesar de querer a relatoria, não descarta a possibilidade de negociar. “Preciso chegar a Brasília para conversar com os senadores e ver como isso vai ficar”, disse Eunício Oliveira.

O governo quer aprovar o projeto de lei, no Senado, até a segunda quinzena de abril. A matéria começou a tramitar na Casa oficialmente na sexta-feira (2), após o comunicado feito em plenário pela Mesa Diretora.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta sexta-feira que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará a tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a possibilidade de alteração do texto aprovado pelos deputados se, nos debates nas comissões, os senadores chegarem a esse entendimento.

Como chegou ao Senado com urgência constitucional requerida pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a apresentação de emendas pelos senadores vai até sexta-feira (9).

O relator da matéria – ou os relatores de cada comissão, se não houver um acordo – deverá apresentar o parecer para apreciação das três comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o Regimento Interno do Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em plenário até 7 de abril.

O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Agência Brasil

Manifestantes em São Paulo pedem que Dilma vete novo Código Florestal

Um protesto contra o Código Florestal convocado pelas redes sociais na internet reuniu dezenas de manifestantes na tarde de hoje (3) no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. Segurando panos verdes nas mãos, os manifestantes posicionaram-se de forma a escrever a frase "Veta, Dilma", que podia ser lida do alto por curiosos que pararam sobre o Viaduto do Chá para observar o protesto.

“Estamos à véspera de votação do novo Código Florestal. E a ideia é que todos os estados se mobilizem na campanha 'Veta, Dilma'. Na quarta-feira [7], em Brasília, vamos fazer uma manifestação com várias entidades para pedir que a presidenta Dilma Rousseff cumpra o que foi prometido na eleição, de vetar o Código Florestal”, disse Beloyanis Monteiro, coordenador de Mobilização da organização não governamental SOS Mata Atlântica.

Um dos pontos mais criticados pelos manifestantes com relação ao Código Florestal diz respeito à anistia para os que desmataram ilegalmente. “Um exemplo de anistia é nos mangues. Quem fez qualquer tipo de ocupação de mangues até 22 de julho de 2008 não precisará recompor o mangue e ainda poderá manter a atividade”, criticou Basileu Alves Margarido Neto, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que faz parte do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

Segundo Margarido Neto, a aprovação do Código Florestal, da maneira como ele está, vai induzir a novos desmatamentos no país. “Aprovando o texto da forma como está, mesmo esse do Senado, que é ruim, mas melhor que o da Câmara [dos Deputados], que é um desastre, certamente teremos um crescimento significativo do desmatamento”, disse.

O projeto que altera o Código Florestal (PL 1.876/99) foi aprovado na Câmara no ano passado. Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara na próxima terça-feira (6). Depois, segue para a sanção da Presidência da República.

Código Florestal será votado definitivamente na terça-feira

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.


Fonte: Agência Brasil

Indignação com o parque Hopi Hari

A população brasileira muitas vezes se mobiliza por assuntos tão fúteis e sem sentido. Como por exemplo, o meme da Luisa no Canadá, temas que em nada contribuem para nossa vida ... triste é perceber que não existe tanta força quando o assunto é sério. Vejam o caso da adolescente que morreu no parque Hopi Hari.
É um absurdo o parque está com uma cadeira há 10 anos em manutenção e não ter sido reparada ou mesmo lacrada.
E eu fui ao Hopi Hari por duas ocasiões com antigos alunos, e hoje eu digo JAMAIS vou colocar meu pés lá novamente e apoio qualquer tipo de manifestação em prol de boicote ao parque. Uma pena, que esse assunto em poucas semanas será esquecido, mas poderia ter sido eu, você, sua irmã, seu filho....
#hopihariNuncaMais
Palavras inspiradas na minha colega Maíra, que compartilha da minha indignação