Julgamento do mensalão começa com questões em aberto

Há pouco mais de uma hora da abertura do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), há dúvida sobre a participação de dois ministros. Antonio Dias Toffoli, ligado ao PT no passado, não anunciou sua decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar indeciso se irá pedir a suspeição do ministro.

Outra questão não definida é a participação do ministro Cezar Peluso, que irá aposentar no início de setembro, quando completa 70 anos. Embora o presidente STF, Carlos Ayres Britto, tenha previsto o fim do julgamento em agosto, a votação deve avançar em setembro. As chances de Carlos Peluso julgar aumentam se ele puder antecipar seu voto, da sétima para a terceira posição, mas novas dificuldades podem aparecer com a escolha do modelo do julgamento, ainda em aberto.

O relator Joaquim Barbosa deverá indicar se cada ministro dá voto completo ou se haverá separação por bloco temático, o que também poderia inviabilizar a participação de Peluso. Antes do início do julgamento nesta quinta, os ministros terão que analisar uma questão de ordem trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. O advogado questiona o fato de todos os réus estarem sendo julgados pelo STF, quando apenas três deles tem essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Agência

Sarney diz não ser tão importante divulgar salários com nomes dos servidores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, mesmo que não tenha sido nominal. Apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, Sarney ponderou que não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

“Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber”, argumentou Sarney.

“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou.

Perguntado sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado ponderou que a decisão deve ocorrer sem “influências políticas”. “O que toda a nação está esperando é que seja um julgamento isento, justo, que atenda às expectativas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, que seja feito sem pressão e sem emoção”, disse Sarney.

“A Justiça é feita para ela não ter influência política nenhuma. Justiça significa independência. Que ela possa julgar todos nós cidadãos baseados nas leis e garantias constitucionais”, acrescentou.

Sobre o calendário de votações no Senado em meio ao período eleitoral, Sarney ressaltou a importância das eleições municipais para a democracia do país, mas lembrou que as lideranças firmaram acordo para realização de um “esforço concentrado” para votar projetos importantes, como as medidas provisórias do Código Florestal e as que criam o Programa Brasil Maior.

Segundo ele, a ideia é concentrar as votações durante duas semanas por mês, deixando os senadores liberados nos outros dias para participar da campanha eleitoral. Neste mês, as votações estão previstas para os dias 6, 7 e 8 e na última semana de agosto.

“A intenção é realmente não fazer sessões deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. Sabemos perfeitamente que as eleições municipais são a base de toda a eleição”, argumentou Sarney.

Agência

Mulher de Cachoeira teria chantageado juiz com dossiê

 Na decisão judicial que determinou buscas e o comparecimento de Andressa Mendonça à Polícia Federal hoje (30) em Goiânia, o juiz Mark Yshida Brandão diz que ela usaria como objeto de chantagem um suposto dossiê que seria publicado pelo jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Vejaem Brasília.

De acordo com o juiz, nesse dossiê, haveria "informações desfavoráveis" ao juiz Alderico Rocha Santos, titular do inquérito que apura as denúncias contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido Carlinhos Cachoeira, marido de Andressa.

"Narra o magistrado [Alderico Santos] que a requerida [Andressa] noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”, destaca o texto do juiz Mark Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário no domingo (29).

Brandão considerou que Andressa teria oferecido ao juiz como vantagem indevida a "ingerência com o jornalista para evitar publicação de dossiê contendo fatos ligados à vida do magistrado".

Hoje de manhã, Andressa foi conduzida de forma coercitiva à sede da Polícia Federal, onde chegou às 9h30. Ela deixou a sede da corporação em Goiânia às 12h15. Durante o depoimento, ela permaneceu em silêncio. De acordo com informações da Polícia Federal, Andressa terá de pagar fiança de R$ 100 mil e está proibida de se comunicar com qualquer investigado no processo, inclusive seu marido.

A Agência Brasil entrou em contato com a redação da revista Veja em Brasília e foi informada que o assunto estava sendo tratado pela redação de São Paulo. Em contato com a redação de São Paulo, aAgência Brasil foi orientada a procurar o Departamento Jurídico da revista. Em São Paulo, o Departamento Jurídico disse que nada tem a declarar sobre o assunto.

Em visita a Londres, Dilma lança hoje campanha de promoção do Brasil no exterior

 presidenta Dilma Rousseff começa hoje (25) uma intensa agenda de atividades em Londres, capital do Reino Unido, onde fica até sábado (28). Dilma lança a campanha de promoção do Brasil no exterior destacando a diversificação de produtos turísticos, tecnologia, cultura e a hospitalidade brasileira para atrair a atenção dos estrangeiros. A ideia é estimular a curiosidade e o interesse tendo como foco a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, o esforço é no sentido de colocar o Brasil entre as três maiores potências turísticas do mundo até 2022. A partir do dia 28, haverá uma exposição mostrando, por exemplo, o holograma do jogador da seleção brasileira Neymar, que desafia os visitantes para uma disputa de embaixadinhas, em uma experiência virtual.

Na exposição, há vídeos e informações de cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da 2014. Também será possível conhecer o Brasil usando um binóculo, por meio do qual o visitante poderá ver imagens do Rio de Janeiro.

A presidenta Dilma se reúne ainda hoje com o primeiro-ministro britânico, David Cameron, por volta das 16h30 (12h30 em Brasília). A expectativa é que conversem sobre os impactos da crise econômica internacional sobre a Europa e principalmente mos países da zona do euro – Espanha, Grécia, Portugal, entre outros.

Os efeitos da crise sobre vários países levaram os governos a adotar planos de contenção dos gastos que causaram críticas públicas e manifestações contrárias às medidas. Para os manifestantes, os planos levam ao aumento de impostos, cortes de serviços públicos e a demissões. Os números mostram que aumentou a quantidade de desempregados na Europa.

Agência

Ministério Público Eleitoral dá parecer no TSE pela cassação do governador e de senador do Acre

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos César Correia Messias, e de toda a chapa do PT ao Senado, encabeça pelo senador Jorge Viana (PT). Em parecer enviado ontem (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora sustenta que, durante as eleições de 2010, a coligação Frente Popular do Acre cometeu os crimes de abuso de poder político e econômico, além de abuso dos meios de comunicação social.

Nas eleições de 2010, Tião Viana, que vinha de um mandato no Senado, elegeu-se governador, enquanto seu irmão, que governou o Acre por dois mandatos (1999-2003 e 2003-2007), foi eleito senador.  Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta pela cassação sob o argumento de que “a normalidade e a legitimidade das eleições foram seriamente afetadas na hipótese dos autos, comprometendo a igualdade da disputa e o equilíbrio pleito”.

A Secretaria de Comunicação do governo do Acre informou à Agência Brasil que o governo do estado não vai se manifestar, por entender que processo refere-se ao cidadão Tião Viana e não ao chefe do governo. O advogado do governador no caso não foi localizado. Já o senador Jorge Viana, por meio da assessoria, negou as acusações e informou que o processo foi julgado e rejeitado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. A assessoria disse ainda que o senador se defenderá no TSE para comprovar a inocência.

No parecer com 41 páginas, Sandra Cureau acusa os integrantes do grupo político que controla o governo do Acre de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação, de canais de televisão e rádios locais, além de “valerem-se de bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”.

De acordo com parecer, em estudo analítico dos jornais e demais meios de comunicação, há a comprovação da ocorrência de abuso dos meios de comunicação social, do poder político e do poder econômico, durante o período eleitoral de 2010, pela coligação Frente Popular do Acre.

No documento, Sandra Cureau pontua que a comprovação do uso do poder político decorreu do uso de serviços e servidores públicos em atos de campanha. “As provas coligidas nos autos evidenciam a participação ativa de servidores do Executivo estadual e municipal nos atos de campanha dos recorridos, bem como a utilização de equipamentos públicos em locais e horários de expediente”, diz trecho do parecer.

Edição: Davi Oliveira

Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

em acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o


apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até

31 de dezembro.



Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.



Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de

combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso - Câmara e Senado - até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.



Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não apresentarem justificativas “procedentes”.



Segundo Maia, se as medidas provisórias não forem aprovadas a indústria terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões. Isso porque com a edição das MPs o governo diminuiu a carga tributária de diversos

setores e com a perda da eficácia das MP, os impostos terão que ser pagos.



Já a oposição, acusa o governo de estar usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”. Os oposicionistas cobram o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os

próprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar até hoje.



“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Inspeção do CNJ identifica pelo menos 64 casos de nepotismo no TJDFT

Um procedimento de inspeção preventiva realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) identificou 64 servidores que exercem cargos em comissão e têm algum tipo de parentesco com juízes, desembargadores ou demais funcionários do TJDFT, o que pode configurar dezenas de casos nepotismo, prática considerada ilegal pela própria Justiça que, em 2008, editou a Súmula Vinculante nº 13. De todas as situações levantadas, 46 estão diretamente ligadas a magistrados e 41% destas ocorrências foram identificadas no comando do tribunal.


As conclusões sobre a fiscalização que expôs a suposta prática de nepotismo no TJDFT estão reunidas no Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva nº 0005425-23.2009.2.00.0000. Trata-se de uma revisão iniciada em 19 de junho deste ano sobre o andamento de procedimentos disciplinares a cargo da presidência e da corregedoria do tribunal, além de uma análise sobre a situação dos ocupantes de funções comissionadas no órgão.



Informações: Correio

Marco Maia promete descontar faltas de quem não comparecer a sessões extraordinárias

Diante da dificuldade de selar um acordo que permita a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de três medidas provisórias (MPs), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu hoje (12) que os deputados que faltarem às sessões extraordinárias e não apresentarem justificativa “procedente” terão desconto nos contracheques. Os deputados e senadores estão convocados a comparecer à Casa na segunda-feira (16) e na terça-feira (17).


“Como não houve acordo, entendimento, vamos tentar buscar isso até a próxima terça-feira. Se houvesse acordo, os deputados não precisariam se deslocar até Brasília. Como não houve, é natural que realizemos sessões na segunda e na terça para buscar o acordo”, disse Maia.

“[A falta] é descontada automaticamente e o que eu disse é que sempre entendemos as missões oficiais, as atividades partidárias, as atividades de representação dos parlamentares nos seus estados como falta justificada, inerente à atividade parlamentar. No caso da próxima segunda-feira e terça-feira o pedido e o alerta que eu fiz é que não sejam marcadas atividades dessa natureza e que haja o empenho de todos para estar em Brasília”, acrescentou o petista.

Além da promessa de descontar as ausências, o presidente da Câmara cobrou dos partidos da base aliada o compromisso para viabilizar as votações. “A base tem que vir para garantir que haja votação mesmo sem acordo. Tenho estimulado a base do governo. Tem que estar aqui na segunda-feira e na terça-feira para votar.”

O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também ressaltou a necessidade de os parlamentares da base estarem presentes para tentar superar a obstrução imposta pelos oposicionistas. “A base vai ter que rebolar e mostrar que tem força. Mãos à obra. Se a base tivesse se mobilizado, tínhamos votado todo. Reclamam da oposição, mas e a base, onde está?”, questionou o petista.

Além da LDO, que precisa ser aprovada pelo Congresso para que o Parlamento entre em recesso, estão na pauta da Câmara a votação das MPs 563 e 564, que concedem estímulos à economia e criam o Programa Brasil Maior, além da MP 565, que eleva recursos governamentais para o combate à seca e ainda dispõe sobre o refinanciamento da dívida de produtores de municípios em estado de emergência ou calamidade.

Edição: Talita Cavalcante

MPEs nos estados do Pará e Tocantins divulgam nomes de possíveis inelegíveis para 2012

O Ministério Público Eleitoral no Pará distribuiu com promotores eleitorais do estado a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por crimes ou improbidade administrativa. No total, mais de 2 mil nomes de políticos paraenses são passíveis de impugnação pelo MPE, que deve apontar até o dia 13 de julho as candidaturas que não podem ser registradas.




No estado do Tocantins, o MP Eleitoral disponibilizou para acesso públicos as ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade.



A lista contém dados solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e enviados por diversos órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 1ª Região e instituições estaduais, entre essas o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, câmaras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios eleitorais e a Procuradoria-Geral, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



Entre os casos previstos na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.



A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisará o registro da candidatura. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE. Segundo o TSE, os candidatos às eleições de 2012 serão oficialmente divulgados no dia 5 de agosto.



A impugnação de candidatos obedece duas datas distintas. Até a próxima sexta-feira (13), candidatos, partidos políticos, coligação ou o Ministério Público Eleitoral podem impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. Já os pedidos de registro individual de candidatos têm até o dia 18 de julho para serem impugnados.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema DivulgaCand 2012 permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha. Os dados são abastecidos diretamente pelos cartórios eleitorais de cada município.

Fim da vinculação salarial de servidores aos subsídios dos parlamentares é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (4), projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa, que acaba com a vinculação da remuneração dos servidores efetivos e comissionados aos subsídios dos deputados.


“A vinculação não tem mais sentido e sua continuidade provoca grandes impactos orçamentários”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ao destacar que o assunto vinha sendo tratado há algum tempo.

Pelas regras anteriores, a cada reajuste no subsídio dos parlamentares deveria ser concedido o mesmo percentual a duas gratificações pagas aos servidores da Casa. Em dezembro de 2010, os deputados tiveram reajuste salarial de 62%, elevando os seus vencimentos de pouco mais de R$ 16 mil para R$ 26,7. Mas o percentual não foi repassado para as duas gratificações dos servidores da Câmara. As gratificações representam aproximadamente 30% do salário do servidor.

Promotores eleitorais vão fiscalizar preenchimento de 30% das vagas por mulheres no pleito de outubro

Os partidos que descumprirem a exigência legal de preencher pelo menos 30% das vagas nas eleições municipais de outubro com mulheres enfrentarão uma dura campanha contrária no pleito. Os procuradores eleitorais de todo o país irão pedir a impugnação das chapas que não preencherem as cotas femininas.


“Estamos tentando fazer um movimento em todo o Brasil para acabar com o machismo eleitoral”, explicou à Agência Brasil um dos idealizadores da ação, o promotor eleitoral Francisco Dirceu de Barros. Ele já acionou mais 1,2 mil promotores eleitorais para formar um grupo nacional que fiscalize o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa.

Segundo Barros, que também é autor do livro Direito Eleitoral, atualmente a participação feminina na Câmara, por exemplo, alcança apenas 9%. A proporção, de acordo com ele, é muito inferior à de outros países – na Argentina as mulheres ocupam 40% dessas vagas, na Holanda, 39% e em Ruanda, 48%. “Hoje é vergonhosa a participação feminina. O Brasil ocupa a posição 146 em relação ao resto do mundo.”

O promotor explica que uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, segundo ele, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.

A campanha liderada por Barros quer agora fazer com que a lei seja cumprida ou os partidos, punidos. “A Lei da Ficha Limpa mudou a expressão de reservar para preencher. Do número de vagas resultantes da coligação, cada partido ou coligação obrigatoriamente preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatos de cada sexo. É uma cláusula compulsória de obrigatoriedade para registrabilidade. Se o partido não preencher, a consequência vai ser o indeferimento geral de todos os registros”, explica Barros.

O promotor explica ainda que ao receberem o registro de candidaturas, cujo prazo começa na quinta-feira (5), os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.

Sobre o argumento de que não há mulheres suficientes interessadas em se candidatar, o promotor diz que o que falta é vontade política dos partidos. “Estive com todo os partidos [das cidades de Correntes e Lagoa do Ouro, em Pernambuco, onde é promotor eleitoral] e ouvi deles que não tinham mulheres suficientes para o preenchimento do percentual. Quando eu alertei que iria pedir a impugnação em duas horas, eles conseguiram as mulheres para serem candidatas”, conta Barros.

Por fim, o promotor alerta que o Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo ele, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o promotor alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.

CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas ao governador Agnelo Queiroz

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira tem três depoimentos marcados para hoje (28), todos de pessoas ligadas ao governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz (PT). Os convocados são o ex-chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, o ex-assessor da Casa Militar Marcello de Oliveira Lopes e o ex-subsecretário de Esportes João Carlos Feitoza. A sessão deve começar às 10h15 no Senado.


Monteiro deve ficar calado durante a sessão, pois conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Ele é citado nas gravações feitas pela Polícia Federal e suspeito de ligação com o grupo de Cachoeira.
Marcelo, também conhecido com Marcelão, estaria envolvido na tentativa de nomeação de um aliado de Cachoeira para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF. O último depoente é João Carlos (Zunga), suspeito de receber dinheiro do grupo do empresário goiano.

Comissão da Câmara aprova PEC que permite salários acima do teto constitucional

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) a possibilidade de que servidores públicos recebam proventos que superem o teto constitucional que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público permitindo a cumulatividade.

Entre outras mudanças, o texto aprovado hoje suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão “cumulativamente ou não” da norma constitucional o que, na prática, permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF. Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos estados.

A proposta ainda atrela os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração dos ministros do Supremo devido ao Decreto Legislativo 805/10. Contudo, o decreto não prevê o reajuste automático, quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem.

A PEC também retira a prerrogativa presidencial de sancionar os projetos de lei para fixar os subsídios dos ministros do STF, do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal. Isso na prática possibilita aos parlamentares aprovarem reajustes salariais, que entrarão em vigor sem a chancela do presidente da República.

O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Só depois de aprovado pelos deputados a PEC será encaminhada à apreciação e votação do Senado também em dois turnos de votação. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas será promulgada e passará a integrar a Constituição.
 

STF nega suspensão de processo contra Demóstenes no Conselho de Ética

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou hoje (15) o mandado de segurança impetrado pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para a suspensão do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado. Na decisão, a ministra rejeita os argumentos de cerceamento de defesa apresentados pelos advogados do senador.

De acordo com a ministra, os prazos a serem cumpridos no processo são regidos por regras do Senado e, por isso, não cabe interferência do Poder Judiciário.

"Tratando o item de controvérsia derivada, de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial", diz o texto da decisão.

Os advogados do senador Demóstenes haviam alegado que houve ilegalidades nas interceptações telefônicas que estão sendo usadas como provas do envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar um esquema de jogos ilegais em Goiás.

Eles argumentaram também que há indícios de fraude na edição das escutas e que, apesar dos pedidos para que o material fosse periciado, o Conselho de Ética alegou que as gravações não seriam usadas nas apurações, o que não está ocorrendo na prática.

Demóstenes é investigado por manter relações próximas com Carlinhos Cachoeira. Preso em Brasília, o empresário é investigado pela Polícia Federal por envolvimento com jogos ilegais e por comandar uma organização criminosa para subornar agentes públicos.

O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no plenário do Senado.

A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18). Na terça-feira (12), o relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.

Ayres Britto diz que STF não tem “sangue no olho” para julgar mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, disse hoje (13) que “uma celeuma” indevida está sendo criada em relação ao julgamento do mensalão, marcado para começar no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades em um suposto esquema de compra de apoio parlamentar e de financiamento indevido de campanhas revelado em 2005.

Britto disse que a celeuma foi criada devido à ideia de que a predisposição para julgar significa uma predisposição para condenar. “Como se ministro tivesse raja [listra] de sangue no olho e total descompromisso com o devido processo legal”, criticou Britto, lembrando que o julgamento é uma etapa natural de qualquer processo.

O presidente deu as declarações ao participar de evento no Conselho Nacional do Ministério Público, que apresentou a solução de milhares de inquéritos de homicídios abertos até 2007 e que estavam, até agora, pendentes.

Perillo diz que não sabia de elo entre Demóstenes e Cachoeira

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira que não sabia da amizade entre o contraventor e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) quando indicou o político à Secretaria de Segurança Pública do Estado, em 1999. Perillo acrescentou que jamais recebeu pleitos de Demóstenes relacionados às atividades do bicheiro. O senador responde a processo no Conselho de Ética do Senado por suas relações com Carlinhos Cachoeira.

CPIs: as investigações que fizeram história 
Cachoeira, o bicheiro que abalou o Brasil
Conheça o império do jogo do bicho no País

Questionado se o próprio Cachoeira pediu ajuda para os negócios ilícitos, Perillo foi enfático: "Nunca me foi feito qualquer pedido. nunca me foi levado qualquer aperto por parte dele".

Depois de falar initerruptamente por mais de uma hora assim que chegou à CPI - quando aproveitou para fazer propaganda do Estado que governa e de sua gestão -, Perillo respondia no início da tarde perguntas dos membros da comissão. São mais de 20 inscritos para interrogar o governador tucano.

Perillo, que por diversas vezes negou qualquer proximidade com os negócios de Cachoeira, também defendeu a atuação das policias de Goiás no combate aos jogos ilegais e contravenções em geral. A Operação Monte Carlo prendeu policiais civis e militares que colaboravam com o bicheiro. "Corporações estão sujeitas a esse tipo de cooptação. Isso não significa dizer que o alto comando da polícia estivesse envolvida nesse esquema."

A operação da PF que prendeu Cachoeira também apontou que Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo, ajudava a organização criminosa. Ela telefonou para um dos suspeitos e avisou da operação policial. "Só tomei conhecimento desse telefonema depois da divulgação. Ela nunca me disse desse telefonema, eu jamais imaginava que pudesse ter acontecido".

Eliane usava um telefone Nextel que teria sido fornecido pelo próprio Cachoeira, fato que o governador também disse desconhecer. "Esses chamados radinhos eram distribuídos a várias pessoas. Ela nunca me disse que teve esse tipo de radinho."

Carlinhos Cachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Terra

Presidência da República desautoriza declaração de Mendes Ribeiro sobre Código FlorestalPresidência da República desautoriza declaração de Mendes Ribeiro sobre Código Florestal

Depois de declarar que o governo vai negociar as emendas à medida provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi desautorizado pela Presidência da República a falar sobre o tema.

“O ministro não está autorizado a falar sobre negociações envolvendo o Código Florestal”, afirmou hoje (9), o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Segundo Traumann, Mendes Ribeiro Filho deu uma opinião pessoal sobre as negociações, que não reflete o posicionamento oficial do governo. A declaração foi dada ontem (8), depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

Tanto o porta-voz da Presidência quanto a assessoria do Ministério da Agricultura garantem que, durante o encontro, a presidenta e o ministro trataram apenas do Plano Safra, que será lançado no final do mês. De acordo com as informações, em momento algum as negociações sobre Código Florestal foram discutidas na reunião.

Segundo assessoria do Ministério da Agricultura, o ministro Mendes Ribeiro Filho apenas respondeu a um jornalista que questionou sobre o andamento da medida provisória. “Não teríamos como nos posicionar sobre isso. O ministro falou sobre Código [Florestal] quando as discussões estavam com o governo. O texto agora está na fase de debates no Congresso Nacional. Não podemos nos posicionar agora”.

Ainda de acordo com os assessores, a situação não provocou qualquer constrangimento e o ministro já conversou com a presidenta Dilma Rousseff e não vai mais se pronunciar sobre o assunto.

Agência

Com 14º e 15º, deputados brasileiros são os mais caros das Américas

A lentidão da Câmara dos Deputados para votar o projeto de decreto legislativo que poderá acabar com a regalia paga a parlamentares brasileiros desde 1946, o 14º e o 15º salários, reflete o apego dos congressistas aos elevados valores que lhes chegam aos bolsos todos os anos. Os salários extras unem-se a verbas indenizatórias e outros benefícios que, juntos, resultam em gasto de R$ 1.582.883,43 por ano por deputado do Brasil. Levantamento realizado pelo Correio aponta que eles são os que mais pesam aos contribuintes dentre os principais países das Américas.

Foi considerada a remuneração anual dos parlamentares das oito nações com maior Produto Interno Bruto (PIB) das Américas: Estados Unidos, Brasil, Canadá, México, Argentina, Venezuela, Colômbia e Chile. Em nenhum desses países os parlamentares recebem 15 salários por ano.

A remuneração total paga aos integrantes da Câmara dos Deputados brasileira é 38% maior que a concedida no país em segundo lugar, a Colômbia. Os deputados colombianos recebem 14 salários correspondentes a R$ 5,8 mil por mês mais diversos benefícios que totalizam R$ 1.147.000 anuais a cada parlamentar.
Correio

STF marca início do julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (6/6), em reunião administrativa, que o julgamento do processo do mensalão será iniciado no dia 1º de agosto, data na qual os ministros retornarão do recesso do Poder Judiciário. A primeira semana de trabalhos terá duas sessões, na quarta e quinta-feira, 1º e 2 de agosto, respectivamente. Na semana seguinte, haverá encontros de segunda a sexta-feira e, na terceira semana da análise do mensalão, as sessões se estenderão de segunda a quinta.

A previsão inicial é de que a primeira fase do julgamento termine em 13 ou 14 de agosto, com a conclusão da sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos advogados dos 38 réus da ação penal. 

A partir da quarta semana de julgamento, as sessões ocorrerão às segundas, quartas e quintas-feiras, sempre à tarde. De acordo com a proposta apresentada pelo decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, e aprovada por unanimidade, a cada sessão cinco advogados terão direito a palavra, cada um pelo limite de uma hora, conforme estabelece o regimento interno do STF. Assim, durante a primeira fase, serão cinco horas diárias de julgamento.

Salários de servidores do Congresso começam a ser divulgados em 31 de julho

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.

Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. “Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados”, explicou o petista.

Para Marco Maia, não há pressa para o início da divulgação dos salários, que será feita para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, é preciso tomar todas as precauções para evitar questionamentos na Justiça posteriormente.

“Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes, até porque não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não há nenhum problema, não há nenhuma crise, é uma questão que pode e deve ser tratada com atenção até para não suscitar ações judiciais”, ponderou Maia.

O presidente da Câmara viaja hoje e volta no próximo dia10 de viagem à China. A ida ao país asiático é retribuição à visita do presidente do Parlamento chinês, em 2006.

AGÊNCIA

Governadores reagem a convocações e quebras de sigilo na CPMI do Cachoeira

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse hoje (30) que respeita a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de convocá-lo para depor, mas a considera “injusta”.

Agnelo teve a convocação aprovada hoje para falar das denúncias sobre suas relações com a quadrilha do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais. Gravações da Polícia Federal flagraram o então chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, em conversa com membros da organização criminosa sobre o pagamento de propina a agentes públicos. As conversas gravadas também dão a entender que Agnelo tinha conhecimento do esquema. Logo que as denúncias foram veiculadas na imprensa, Monteiro pediu afastamento do cargo.

“Respeito o trabalho da CPMI, mas a convocação é absolutamente injusta, porque as gravações da Polícia Federal mostram que esse grupo criminoso tentou me derrubar porque eu era um empecilho para a atuação deles aqui no Distrito Federal”, disse Agnelo em rápida declaração à imprensa. O governador não quis responder a perguntas dos jornalistas.

Também convocado pela CPMI para dar explicações sobre suas relações com Carlos Cachoeira, o governador goiano, Marconi Perillo, não quis comentar hoje a decisão da comissão. Sua assessoria de imprensa informou que o governador recebeu a notícia com tranquilidade, uma vez que ele foi ao Senado ontem (29) e entregou uma carta ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na qual se coloca à disposição da CPMI para dar esclarecimentos aos parlamentares.

“Estive com ele [Carlinhos Cachoeira] pouquíssimas vezes, em encontros absolutamente fortuitos. Não tive jamais qualquer tipo de relacionamento com ele, a não ser uma vez que eu o recebi no palácio e duas ou três poucas vezes que eu o encontrei em eventos festivos ou sociais”, disse o governador goiano ontem.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não teve a convocação para depor aprovada, mas comentou a decisão da CPMI de quebrar o sigilo da empreiteira Delta. Cabral é amigo de Fernando Cavendish, ex-presidente da construtora. A Delta tem diversos contratos públicos para executar obras no estado do Rio de Janeiro.

A empreiteira é considerada peça-chave no esquema de Carlinhos Cachoeira. De acordo com investigações da Polícia Federal, a quadrilha atuava para fraudar licitações de modo a favorecer a empreiteira e depois usava o dinheiro dos contratos para pagar propina a agentes públicos. Além disso, a Delta é acusada de lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas de Carlinhos Cachoeira. A CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa em todo o país.

"Eu não tenho temor da quebra de sigilo de empresa A, B ou C. Há que se respeitar o governador do Rio pelo trabalho que tem sido feito. Pela forma que trouxemos paz e crescimento econômico. Nosso governo é transparente. Tudo isso é de um desrespeito profundo", disse Cabral em evento hoje no Rio de Janeiro.

A Delta também tem contratos com os governos de Agnelo Queiroz e de Marconi Perillo, e esse foi mais um dos motivos para a convocação dos governadores hoje. A construtora também atua em diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A CPMI do Cachoeira parte das investigações e escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal para apurar as relações do empresário e do grupo comandado por ele com funcionários públicos, governadores e parlamentares, além de empresas. Cachoeira também é acusado de atuar no ramo de jogos ilegais, controlando o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis em Goiás. Para isso, ele corrompia servidores públicos como policiais e agentes de governo. O empresário e os demais acusados estão presos.

Agência

Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

Governo veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações estão sendo apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.

O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamento com os vetos, no "Diário Oficial da União" de segunda-feira.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador".

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.

"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.

PEQUENOS PRODUTORES

Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.

"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.

Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base.

DISCUSSÕES

A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.

Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.

Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.

FOLHA

Demóstenes pode ficar sem testemunhas de defesa no Conselho de Ética

Com a ausência do advogado Ruy Cruvinel no depoimento que faria hoje (22) ao Conselho de Ética do Senado, o processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) por quebra de decoro parlamentar poderá transcorrer sem depoimentos de testemunhas de defesa.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a outra testemunha apresentada por ele – o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira – provavelmente não deve comparecer ao depoimento de amanhã (23) no conselho. A sessão está marcada para amanhã, às 14 horas.

"Ele é obrigado a vir ao depoimento à [comissão parlamentar mista de inquérido] CPMI, mas não precisa comparecer ao Conselho de Ética, e a informação que tenho é que ele pode não comparecer. Vou conversar hoje com o senador Demóstenes para ver se apresentamos outras testemunhas", disse o advogado do parlamentar.

"Caso contrário, teremos só o depoimento do próprio Demóstenes", disse Almeida Castro. Hoje, o conselho definiu que o depoimento de Demóstenes será na terça-feira (29), às 9h30. Anteriormente, essa oitiva estava marcada para segunda-feira, dia 28.

Na noite de ontem (21), Ruy Cruvinel enviou um ofício ao colegiado informando que não compareceria por motivos pessoais e familiares. De acordo com Almeida Castro, a defesa pretendia, com o depoimento do advogado, provar que a informação de que Demóstenes seria sócio de Cachoeira é falsa.

"Essa informação foi divulgada na imprensa que publicou uma reportagem dizendo que Cruvinel, ao ser preso, teria dito que Demóstenes era sócio de Cachoeira. Depois, ele mesmo desmentiu isso. Disse que nunca foi preso e que nunca disse isso em relação a Demóstenes", explicou Almeida Castro. "Eu não conheço esse advogado", disse.

Almeida Castro pediu hoje uma perícia nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal referentes a Demóstenes. Segundo o advogado, uma análise feita pela defesa já identificou manipulação nas gravações que indicam que as frases foram descontextualizadas. O relator do processo, Humberto Costa (PT-PE) disse que irá avaliar o pedido do advogado.

Agência

Conferência sobre transparência e controle social defende financiamento público de campanhas

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais foi a recomendação que mais votos recebeu na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada hoje (20), em Brasília, com 80 propostas votadas eletronicamente por cerca de 1,1 mil delegados que participaram do evento.

Conforme a proposta, um valor limitado e igual para todos os partidos deve ser estabelecido a partir de um fundo público, “sendo passível de suspensão dos direitos políticos aquele que usufruir de financiamentos privados e com multa para empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem essas campanhas”. A sugestão acrescenta que “deve haver efetiva fiscalização e redução do número de partidos políticos, com dados disponibilizados nos portais de transparência”.

A proposta integra o eixo da prevenção e do combate à corrupção, que recebeu o maior número de recomendações na preparação da Consocial: mais de 5,7 mil propostas desde as consultas municipais; 28% do total recebido.

Além do combate à corrupção, outro assunto em destaque foi a Lei de Acesso à Informação que, segundo uma das recomendações aprovadas, deve ser aplicada “com severidade e rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e combater a corrupção”.

“Para tanto, os governos devem implantar sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores; criar em suas páginas links de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda a tramitação dos processos em tribunais de contas e controladorias, assim como dos atos administrativos em geral”, descreve o documento final da Consocial.

Na opinião da diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, “é uma feliz coincidência” que a Consocial tenha ocorrido na semana que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Para ela, a preparação da conferência, que mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas nas etapas municipais, regionais e estaduais (cerca de 2,5 mil conferências), favoreceu a implementação da nova lei, “pois serviu para colocar o tema de transparência e do acesso à informação na agenda pública”.

A divulgação da lei e a mobilização da sociedade são consideradas estratégicas pelo governo. “Pode ter portal de transparência, dado aberto na internet e conselhos funcionando, mas é fundamental que haja participação. A transparência só vai adquirir potência de modificar [a cultura política do país] na medida em que houver participação social”, acrescenta Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, a nova lei é “uma revolução” e a Consocial colaborou com o “processo de amadurecimento” institucional do país e com o exercício dos direitos da cidadania. Entre eles, o direito à informação que todos os Poderes e todas unidades da Federação deverão respeitar. “Quem não estiver preparado vai ter que se preparar”, advertiu ele, antes de ponderar que os avanços de alguns setores do Estado forçarão os demais a avançar também. “Aquilo que for avançando vai ser cobrado no mesmo nível dos três Poderes”.

Ao fim da Consocial, Navarro leu uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Ela avaliou que o país passou a ter “um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução (…)" e que "essas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação”.