A dívida pública federal (DPF) cresceu 1,79% em dezembro, comparado a novembro, e soma R$ 1,866 trilhão. Houve, portanto, aumento nominal de R$ 32,81 bilhões no último mês de 2011, de acordo com relatório divulgado hoje (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No acumulado do ano passado, a DPF cresceu 10,17%, o equivalente a R$ 172,3 bilhões.
O crescimento da dívida pública no mês passado resultou da emissão de R$ 38,66 bilhões em títulos – dos quais 78,68% com remuneração prefixada -- contra resgates de títulos no valor de R$ 25,92 bilhões. Essa operação resultou em uma emissão líquida de R$ 12,74 bilhões em títulos, que se somaram aos R$ 17,49 bilhões pagos em juros no mês para aumentar a dívida.
O aumento do endividamento em 2011 foi resultado das despesas com juros, no valor de R$ 211,52 bilhões, e de menos resgates líquidos de títulos em poder de terceiros, no total de R$ 39,20 bilhões. No geral, os resgates foram de R$ 84,20 bilhões, neutralizados, em parte, pela capitalização de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na composição da dívida total, 95,54% se referem à dívida interna (DPFi) e 4,46% à dívida externa (DPFe). O Tesouro conseguiu, ao longo de 2011, reduzir a participação percentual da dívida interna, em razão, principalmente, do aumento gradativo da emissão de títulos com remuneração prefixada, enquanto as demais modalidades de correção caíram.
Os títulos corrigidos por taxas prefixadas equivalem a 38,28% do total da dívida, equivalentes a R$ 682 bilhões, enquanto 31,7% (R$ 565 bilhões) são remunerados por taxas posteriores, determinadas pela variação da taxa básica de juros (Selic), e 29,6% (R$ 527 bilhões) são atrelados a índices de inflação. Resta ainda um residual de 0,4% de títulos (R$ 7,2 bilhões) corrigidos pelo dólar.
De acordo com o relatório, houve melhora no perfil da DPF, uma vez que o prazo médio de vencimento dos títulos mobiliários federais subiu de 3,51 anos, em 2010, para 3,62 anos, em 2011. O prazo médio da DFPi passou de 3,36 anos para 3,49 anos, e o prazo médio da DFPe evoluiu de 6,15 anos para 6,48 anos. O vencimento da dívida de curto prazo, que era de 22,73% dos títulos, em 2010, caiu para 21,89% no final de 2011, equivalentes a R$ 408,53 bilhões.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Designada comissão encarregada de apurar denúncias no Dnocs
Portaria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), publicada hoje (26) no Diário Oficial da União designa os servidores que vão compor a comissão de sindicância encarregada de investigar denúncias de irregularidades na coordenadoria estadual do órgão no Ceará.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), as irregularidades causaram um prejuízo de R$ 312 milhões ao Dnocs. Até o momento, apenas Albert Brasil Gradvohl, diretor administrativo do órgão, foi exonerado.
Um dos servidores designados para compor a comissão de sindicância é a corregedora seccional do Ministério da Integração Nacional, Jussara Santos Mendes, servidora de carreira da Controladoria-Geral da União.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), as irregularidades causaram um prejuízo de R$ 312 milhões ao Dnocs. Até o momento, apenas Albert Brasil Gradvohl, diretor administrativo do órgão, foi exonerado.
Um dos servidores designados para compor a comissão de sindicância é a corregedora seccional do Ministério da Integração Nacional, Jussara Santos Mendes, servidora de carreira da Controladoria-Geral da União.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Quem mais precisa morrer ?
A notícia que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, faleceu semana passada, vitima da falta de atendimento nos hospitais particulares que procurou no DF, causou uma grande comoção no país.
O que mais me choca, além da ausência de humanidade dos hospitais, é que a forma como foi tratada a vitima faz parte da rotina diária da população carente quando procuram o mesmo serviço, mas nos hospitais públicos.
Lamento muito pela morte do secretário e minhas condolências para família, mas lamento mais ainda estarmos cercado por uma sociedade que discute e dá a devida importância aos problemas que estamos cercados somente quando acontecem situações trágicas com personalidades.
Quando a presidente Dilma pede que o caso seja apurado com rigor, me pergunto o motivo de não se fazer a mesma exigência quando o João José morre na fila esperando uma consulta ou quando a Maria espera horas para ser atendida na emergência.
Eu mesma já relatei um caso, no qual precisei de atendimento em um hospital público, uma experiência frustrante. http://brasilia-kariane.blogspot.com/2012/01/pimenta-no-seu-olho-arde-triste.html
Em pouco tempo, infelizmente essa morte também será esquecida e os responsáveis receberão penas brandas, surge a pergunta: Quem precisa morrer para darmos atenção aos problemas que castigam nossa população?
O que mais me choca, além da ausência de humanidade dos hospitais, é que a forma como foi tratada a vitima faz parte da rotina diária da população carente quando procuram o mesmo serviço, mas nos hospitais públicos.
Lamento muito pela morte do secretário e minhas condolências para família, mas lamento mais ainda estarmos cercado por uma sociedade que discute e dá a devida importância aos problemas que estamos cercados somente quando acontecem situações trágicas com personalidades.
Quando a presidente Dilma pede que o caso seja apurado com rigor, me pergunto o motivo de não se fazer a mesma exigência quando o João José morre na fila esperando uma consulta ou quando a Maria espera horas para ser atendida na emergência.
Eu mesma já relatei um caso, no qual precisei de atendimento em um hospital público, uma experiência frustrante. http://brasilia-kariane.blogspot.com/2012/01/pimenta-no-seu-olho-arde-triste.html
Em pouco tempo, infelizmente essa morte também será esquecida e os responsáveis receberão penas brandas, surge a pergunta: Quem precisa morrer para darmos atenção aos problemas que castigam nossa população?
PSDB diz que governo federal politizou caso Pinheirinho
Em nota oficial divulgada hoje (24), o PSDB considerou "deplorável" o que chamou de "intromissão do governo federal" no caso da reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A nota critica a manifestação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o acusa de estar politizando o assunto.
"É deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos. Ao politizar um assunto que se transformou em drama que sensibiliza a todos nós, mas sobre o qual nunca procurou encontrar uma solução, o ministro ignorou o princípio da separação entre os Poderes e a autonomia dos entes federativos", diz a nota, assinada pelo presidente da legenda, Alberto Goldman.
O partido também acusa o ministro de sugerir que a população não acate decisões judiciais. "Ao dizer que o método do governo federal não é esse sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição", diz a nota.
"O método do ministro e de seu governo é conhecido. O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o governo do estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local", destaca o texto.
"Criaram, o ministro e seu partido, nos moradores do Pinheirinho, uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão. Ao invés de fazer proselitismo político, o governo federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez."
A nota diz ainda que a ação da polícia de São Paulo tem respaldo judicial. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", alega o PSDB na nota.
O ministro Gilberto Carvalho foi procurado pela Agência Brasil para responder a nota, mas ainda não retornou. Ontem (23), ele disse que foi criada uma "praça de guerra" na operação policial para reintegração de posse e que era possível encontrar uma saída “negociada” para o impasse.
Agência
"É deplorável a intromissão do governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no processo de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho, em São José dos Campos. Ao politizar um assunto que se transformou em drama que sensibiliza a todos nós, mas sobre o qual nunca procurou encontrar uma solução, o ministro ignorou o princípio da separação entre os Poderes e a autonomia dos entes federativos", diz a nota, assinada pelo presidente da legenda, Alberto Goldman.
O partido também acusa o ministro de sugerir que a população não acate decisões judiciais. "Ao dizer que o método do governo federal não é esse sugeriu à nação que não se acatem decisões judiciais. Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição", diz a nota.
"O método do ministro e de seu governo é conhecido. O cumprimento da decisão judicial fez com que o PT movimentasse todos seus tentáculos políticos e sua máquina de desinformação, com o intuito de atingir três metas: culpar o governo do estado pelo fato, caracterizar como de extrema violência a intervenção policial no local e se apresentar como paladino da justiça social, fazendo falsas promessas e criando expectativas irreais para os moradores do local", destaca o texto.
"Criaram, o ministro e seu partido, nos moradores do Pinheirinho, uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão. Ao invés de fazer proselitismo político, o governo federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez."
A nota diz ainda que a ação da polícia de São Paulo tem respaldo judicial. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", alega o PSDB na nota.
O ministro Gilberto Carvalho foi procurado pela Agência Brasil para responder a nota, mas ainda não retornou. Ontem (23), ele disse que foi criada uma "praça de guerra" na operação policial para reintegração de posse e que era possível encontrar uma saída “negociada” para o impasse.
Agência
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
PPS quer que PGR investigue denúncia contra ministro das Cidades
O PPS protocolou hoje (23), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação pedindo as investigações sobre denúncia veiculada no jornal Folha de S.Paulo na qual diz que o ministro das Cidades, Mário Negromonte, e seus assessores mais próximos teriam se reunidos na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC), para negociar com o empresário Luiz Carlos Garcia o resultado de uma licitação do ministério para a contratação de empresa de informática.
Garcia é dono de uma empresa que atua na área de informática e tem interesse no contrato, segundo o jornal. O ex-deputado Pedro Correia, que tem forte influência no PP – partido do ministro – também teria participado das reuniões na casa de Pizzolatti.
O PPS quer que o Ministério Público Federal inicie a apuração da denúncia e, se for o caso, mova uma ação penal pública envolvendo o ministro, seus assessores, o parlamentar e o empresário.
Garcia é dono de uma empresa que atua na área de informática e tem interesse no contrato, segundo o jornal. O ex-deputado Pedro Correia, que tem forte influência no PP – partido do ministro – também teria participado das reuniões na casa de Pizzolatti.
O PPS quer que o Ministério Público Federal inicie a apuração da denúncia e, se for o caso, mova uma ação penal pública envolvendo o ministro, seus assessores, o parlamentar e o empresário.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Ministérios terão seis meses para apresentar modelo de monitoramento eletrônico de gastos em tempo real
A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (23), na abertura da primeira reunião ministerial este ano, que cada ministério terá até junho para apresentar um modelo de monitoramento eletrônico, em tempo real, no qual todos os gastos e transações de cada pasta possam ser vistos e cobrados na hora pelo governo. A ideia é aumentar a transparência e evitar fraudes em convênios
“As ações fazem parte de um projeto revolucionário, progressista, e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado. Não por meio da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas por meio da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático”, disse a presidenta, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.
O porta-voz disse ainda que com a cobrança maior por parte da população quanto à oferta de mais serviços públicos, é necessário que o governo ofereça melhores serviços. “Isso não é uma questão básica de reforma do Estado. Isso é como fazer com que o Estado dê serviços melhores para a população”.
A reunião começou às 17h17 e, após a exposição da presidenta Dilma Rousseff, falou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, seguido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dos 38 ministros do governo, apenas Garibaldi Alves, da Previdência Social, que ainda está de férias, e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, que está em missão oficial na Europa, não participam do encontro.
Agência
domingo, 22 de janeiro de 2012
Gastos com funcionalismo desaceleram pelo 2º ano consecutivo
Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.
Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.
Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior.
Gastos com funcionalismo
Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do PIB (Produto Interno Bruto), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.
Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.
O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado.
A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.
Estadão
Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.
Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior.
Gastos com funcionalismo
Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do PIB (Produto Interno Bruto), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.
Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.
O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado.
A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.
Estadão
Pontos polêmicos atrasam votação da Lei Geral da Copa
Ainda há muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os próximos dois anos no Brasil: a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jurídicas essenciais para a realização dos dois eventos, é um dos pontos pendentes.
A pouco mais de um ano da Copa das Confederações, prevista para junho do próximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. Após vencer a fase de atrasos na construção de estádios, o Brasil precisa agora agilizar a aprovação das regras legais que valerão exclusivamente para o período dos jogos.
Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que o assunto estará resolvido até março. O prazo estipulado por Rebelo é apertado, tendo em vista que, além de ser votado na comissão da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Se qualquer alteração for feita pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para que os deputados analisem as alterações antes de encaminhá-la à sanção presidencial.
A comissão especial da Câmara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quando da apresentação do texto, houve vários questionamentos à proposta, o que provocou o adiamento da votação. Em 6 de dezembro, os deputados da comissão tentaram votar, mas houve pedido de vista coletivo e a apreciação foi adiada.
Os líderes governistas pretendem aprovar o substitutivo no inicio do próximo mês na comissão especial para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda em fevereiro.
Algumas polêmicas em torno de contradições da Lei Geral da Copa com as atuais leis brasileiras tornam ainda mais complicado o quadro. É o caso da liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, exigida pela Fifa, mas proibida pelo Estatuto do Torcedor. Inicialmente, o relator propôs que a venda e o consumo fossem liberados em todos os jogos, independentemente da competição. O assunto causou mal-estar entre os deputados, que temem o aumento da violência nos estádios. Vicente Cândido acabou mantendo a liberação apenas para os eventos da Fifa, em estabelecimentos dentro dos estádios.
A meia-entrada para os jogos é outro ponto polêmico. Atualmente, alguns grupos, como estudantes, têm direito à meia-entrada. Palo projeto da Lei Geral da Copa, a Fifa teria a prerrogativa de determinar o preço dos ingressos, o que excluiria a possibilidade de meia-entrada. Após muitos protestos, o relator incluiu no substitutivo uma reserva de 300 mil ingressos que custariam a metade do preço do ingresso mais barato disponível. Essa cota,destinada a indígenas, estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família, deverá estar disponível em todos os jogos.
Com a aprovação da Lei Geral da Copa, a Lei Pelé, que determina o repasse de 5% da receita de exploração de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, terá seus efeitos parcialmente suspensos. De acordo com o o substitutivo de Vicente Cândido, esse repasse não ocorrerá no caso de jogos da Fifa.
O texto prevê ainda prêmio de R$ 100 mil para cada jogador titular e reserva que fez parte das seleções vitoriosas de 1958, 1962 e 1970. Esses jogadores, considerados “heróis nacionais” pelo relator, também receberão um auxilio especial mensal para complementar sua renda até o valor máximo do salário de benefício da Previdência Social, que este ano é de R$ 3.920.
Para a realização dos eventos, a Fifa exigiu ainda que o Brasil facilite a emissão de vistos de entrada e de permissões de trabalho para todos os membros de delegações, convidados da federação, funcionários das confederações, jornalistas e espectadores de outros países que tenham comprado ingressos. Para atender à demanda de voos dessas pessoas, o relator propôs que, em caso de necessidade, aeroportos militares sejam disponibilizados para a aviação civil.
A pouco mais de um ano da Copa das Confederações, prevista para junho do próximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. Após vencer a fase de atrasos na construção de estádios, o Brasil precisa agora agilizar a aprovação das regras legais que valerão exclusivamente para o período dos jogos.
Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que o assunto estará resolvido até março. O prazo estipulado por Rebelo é apertado, tendo em vista que, além de ser votado na comissão da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Se qualquer alteração for feita pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para que os deputados analisem as alterações antes de encaminhá-la à sanção presidencial.
A comissão especial da Câmara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quando da apresentação do texto, houve vários questionamentos à proposta, o que provocou o adiamento da votação. Em 6 de dezembro, os deputados da comissão tentaram votar, mas houve pedido de vista coletivo e a apreciação foi adiada.
Os líderes governistas pretendem aprovar o substitutivo no inicio do próximo mês na comissão especial para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda em fevereiro.
Algumas polêmicas em torno de contradições da Lei Geral da Copa com as atuais leis brasileiras tornam ainda mais complicado o quadro. É o caso da liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, exigida pela Fifa, mas proibida pelo Estatuto do Torcedor. Inicialmente, o relator propôs que a venda e o consumo fossem liberados em todos os jogos, independentemente da competição. O assunto causou mal-estar entre os deputados, que temem o aumento da violência nos estádios. Vicente Cândido acabou mantendo a liberação apenas para os eventos da Fifa, em estabelecimentos dentro dos estádios.
A meia-entrada para os jogos é outro ponto polêmico. Atualmente, alguns grupos, como estudantes, têm direito à meia-entrada. Palo projeto da Lei Geral da Copa, a Fifa teria a prerrogativa de determinar o preço dos ingressos, o que excluiria a possibilidade de meia-entrada. Após muitos protestos, o relator incluiu no substitutivo uma reserva de 300 mil ingressos que custariam a metade do preço do ingresso mais barato disponível. Essa cota,destinada a indígenas, estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família, deverá estar disponível em todos os jogos.
Com a aprovação da Lei Geral da Copa, a Lei Pelé, que determina o repasse de 5% da receita de exploração de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, terá seus efeitos parcialmente suspensos. De acordo com o o substitutivo de Vicente Cândido, esse repasse não ocorrerá no caso de jogos da Fifa.
O texto prevê ainda prêmio de R$ 100 mil para cada jogador titular e reserva que fez parte das seleções vitoriosas de 1958, 1962 e 1970. Esses jogadores, considerados “heróis nacionais” pelo relator, também receberão um auxilio especial mensal para complementar sua renda até o valor máximo do salário de benefício da Previdência Social, que este ano é de R$ 3.920.
Para a realização dos eventos, a Fifa exigiu ainda que o Brasil facilite a emissão de vistos de entrada e de permissões de trabalho para todos os membros de delegações, convidados da federação, funcionários das confederações, jornalistas e espectadores de outros países que tenham comprado ingressos. Para atender à demanda de voos dessas pessoas, o relator propôs que, em caso de necessidade, aeroportos militares sejam disponibilizados para a aviação civil.
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Concursos públicos poderão ter lei específica
Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativo, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Pelo projeto, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deverá ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.
O projeto ainda busca mais transparência na realização dos concursos, com a imposição da divulgação dos nomes dos membros da banca examinadora. A divulgação dos gabaritos oficiais deve ser acompanhada dos comentários e do julgamento da banca acerca das assertivas de cada questão. Os critérios para prova oral ou de títulos devem ser publicados de forma clara e detalhada. O projeto também estabelece critérios de desempate, regras para a divulgação dos resultados, exigências para a contratação de empresas organizadoras e penalidades para quem participar de fraude em concurso público.
Justiça
Na justificativa do projeto, o autor lembra que, a cada ano, mais de 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos. De acordo com Perillo, muitos dos candidatos "são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos".
O autor observa que "embora o governo federal tenha publicado o decreto 6944/2009 com o objetivo de regular a matéria, há diversos aspectos, ainda, a serem disciplinados, razão pela qual se torna necessária e oportuna a apresentação do projeto. O objetivo é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e a isonomia dos processos seletivos.
Outros projetos
A regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Esse projeto propõe uma lei geral sobre concursos.
Ainda na Câmara, tramita o PL 6582/2009, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes. Outro projeto, o PL 749/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), veda a realização de concursos só para cadastro de reservas.
Agência Senado
De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Pelo projeto, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deverá ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.
O projeto ainda busca mais transparência na realização dos concursos, com a imposição da divulgação dos nomes dos membros da banca examinadora. A divulgação dos gabaritos oficiais deve ser acompanhada dos comentários e do julgamento da banca acerca das assertivas de cada questão. Os critérios para prova oral ou de títulos devem ser publicados de forma clara e detalhada. O projeto também estabelece critérios de desempate, regras para a divulgação dos resultados, exigências para a contratação de empresas organizadoras e penalidades para quem participar de fraude em concurso público.
Justiça
Na justificativa do projeto, o autor lembra que, a cada ano, mais de 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos. De acordo com Perillo, muitos dos candidatos "são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos".
O autor observa que "embora o governo federal tenha publicado o decreto 6944/2009 com o objetivo de regular a matéria, há diversos aspectos, ainda, a serem disciplinados, razão pela qual se torna necessária e oportuna a apresentação do projeto. O objetivo é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e a isonomia dos processos seletivos.
Outros projetos
A regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Esse projeto propõe uma lei geral sobre concursos.
Ainda na Câmara, tramita o PL 6582/2009, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes. Outro projeto, o PL 749/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), veda a realização de concursos só para cadastro de reservas.
Agência Senado
Publicada Lei do Orçamento para 2012
O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (20) o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada ontem (19), sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.
O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.
A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.
O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.
A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Corumbá Concessões realiza oficina de produção de sabonetes com extratos de plantas do cerrado
Dando continuidade ao Programa de Educação Ambiental nos municípios do entorno do reservatório da UHE Corumbá IV, a CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. realiza, no próximo sábado, dia 21 de janeiro, em Santo Antônio do Descoberto, oficina de produção de sabonetes com extratos de plantas do Cerrado.
Trata-se da segunda oficina de artesanato promovida pela empresa, com objetivo de proporcionar aos moradores locais capacitação para geração de renda através de produtos artesanais - além de oferecer informações acerca do uso sustentável do Cerrado dentro do Projeto Geração de Renda e Uso do Cerrado em pé.
As atividades serão ministradas pelo empresário na área de sabonetes artesanais, Leonardo Viana e pelo coordenador de campo José Akashi e agente ambiental Maiana Santos, ambos da Ecodata, instituição contratada para executar o programa ambiental.
SERVIÇO
Local: Escola da Comunidade de Santa Rosa, Santo Antônio do Descoberto – GO
Data: 21 de Janeiro de 2012
Horário: 08h00 às 18h00
Obs: Usar calçado fechado para saída de campo
PROGRAMAÇÃO
08h00: Recepção dos Participantes
08h30: Abertura - Apresentação do Programa de Educação Ambiental
08h45: Saída de campo para coleta e identificação de plantas nativas do cerrado
09h30: Intervalo
10h00: Sanitização das plantas
11h00: Preparação dos extratos
12h00: Almoço
13h30: Confecção e decoração dos sabonetes
16h00: Intervalo
16h20: Rotulagem para comercialização
18h00: Encerramento.
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: ecodata@ecodata.org.br ou Telefone: (61) 2104-4444
Agente Ambiental Maiana Santos (61) 9614-9958
Trata-se da segunda oficina de artesanato promovida pela empresa, com objetivo de proporcionar aos moradores locais capacitação para geração de renda através de produtos artesanais - além de oferecer informações acerca do uso sustentável do Cerrado dentro do Projeto Geração de Renda e Uso do Cerrado em pé.
As atividades serão ministradas pelo empresário na área de sabonetes artesanais, Leonardo Viana e pelo coordenador de campo José Akashi e agente ambiental Maiana Santos, ambos da Ecodata, instituição contratada para executar o programa ambiental.
SERVIÇO
Local: Escola da Comunidade de Santa Rosa, Santo Antônio do Descoberto – GO
Data: 21 de Janeiro de 2012
Horário: 08h00 às 18h00
Obs: Usar calçado fechado para saída de campo
PROGRAMAÇÃO
08h00: Recepção dos Participantes
08h30: Abertura - Apresentação do Programa de Educação Ambiental
08h45: Saída de campo para coleta e identificação de plantas nativas do cerrado
09h30: Intervalo
10h00: Sanitização das plantas
11h00: Preparação dos extratos
12h00: Almoço
13h30: Confecção e decoração dos sabonetes
16h00: Intervalo
16h20: Rotulagem para comercialização
18h00: Encerramento.
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: ecodata@ecodata.org.br ou Telefone: (61) 2104-4444
Agente Ambiental Maiana Santos (61) 9614-9958
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
Governo confirma saída de Haddad e coloca Mercadante na Educação
Após seis anos e meio à frente do Ministério da Educação, Fernando Haddad está de malas prontas para abandonar o governo. Seu substituto será o atual titular da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. A posse e a transmissão de cargo estão marcadas para terça-feira (24).
e acordo com nota divulgada nesta quarta (18) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, ocupará a vaga de Mercadante. Raupp foi indicado pelo próprio ministro e teve o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda de acordo com a nota, a presidente Dilma Rousseff “agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”. Haddad será candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro.
A despedida de Haddad será na segunda-feira (23), às 15h, quando o ministro, ao lado de Dilma, vai anunciar a marca de 1 milhão de bolsas de estudo concedidas por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos) em cerimônia no Palácio do Planalto. Os convites para o evento já foram enviados.
O anúncio oficial das substituições abre caminho para a reforma ministerial que está sendo promovida por Dilma. Especula-se que outros quatro ministérios terão seus titulares substituídos (Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Cidades e Trabalho).
Leia a íntegra da nota da Presidência:
“O ministro Fernando Haddad está deixando o Ministério da Educação depois de prestar relevantes serviços ao país. Ele será substituído no cargo pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.
O novo titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros.
Da mesma forma, ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.
A posse e a transmissão de cargo dos novos ministros serão realizadas no próximo dia 24 de janeiro.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.”
R7
e acordo com nota divulgada nesta quarta (18) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp, ocupará a vaga de Mercadante. Raupp foi indicado pelo próprio ministro e teve o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda de acordo com a nota, a presidente Dilma Rousseff “agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros”. Haddad será candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro.
A despedida de Haddad será na segunda-feira (23), às 15h, quando o ministro, ao lado de Dilma, vai anunciar a marca de 1 milhão de bolsas de estudo concedidas por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos) em cerimônia no Palácio do Planalto. Os convites para o evento já foram enviados.
O anúncio oficial das substituições abre caminho para a reforma ministerial que está sendo promovida por Dilma. Especula-se que outros quatro ministérios terão seus titulares substituídos (Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Cidades e Trabalho).
Leia a íntegra da nota da Presidência:
“O ministro Fernando Haddad está deixando o Ministério da Educação depois de prestar relevantes serviços ao país. Ele será substituído no cargo pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.
O novo titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação será o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antônio Raupp.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros.
Da mesma forma, ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas missões.
A posse e a transmissão de cargo dos novos ministros serão realizadas no próximo dia 24 de janeiro.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.”
R7
Autoridades e especialistas discutem monitoramento de políticas públicas
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) reuniu hoje (18) autoridades e especialistas em um workshop para debater sobre o monitoramento de políticas públicas. O evento foi uma forma de preparação para o 4º Seminário Nacional da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, marcado para agosto. Representantes de países que têm experiência na área, como o Canadá, a Austrália, o México e os Estados Unidos participarão do seminário.
O secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros, disse que o Brasil tem um cenário favorável para melhoria nas políticas públicas. E que a grande dimensão territorial do país permite experiências em políticas variadas. Com isso, ações bem sucedidas podem servir de modelo para serem aplicadas em outros lugares.
“A melhoria na política pública vem de aprender com experiências. O Brasil é um país muito grande, então os municípios podem ter políticas sociais diferenciadas”, disse Barros.
As autoridades discutirão também a criação do Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. A ideia é elaborar esse sistema de forma que seja possível organizar e classificar políticas públicas de todo o país e permitir maior aproximação entre elas.
O secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros, disse que o Brasil tem um cenário favorável para melhoria nas políticas públicas. E que a grande dimensão territorial do país permite experiências em políticas variadas. Com isso, ações bem sucedidas podem servir de modelo para serem aplicadas em outros lugares.
“A melhoria na política pública vem de aprender com experiências. O Brasil é um país muito grande, então os municípios podem ter políticas sociais diferenciadas”, disse Barros.
As autoridades discutirão também a criação do Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. A ideia é elaborar esse sistema de forma que seja possível organizar e classificar políticas públicas de todo o país e permitir maior aproximação entre elas.
Reforma ministerial pode se resumir a cinco mudanças
A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação vai se resumir a cinco mudanças pontuais. A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.
Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a Pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. "Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa", afirmou a presidente hoje (17) a interlocutores.
A primeira nomeação será a de Mercadante, já anunciada pelo próprio petista. Para o lugar dele, na Ciência e Tecnologia, a presidente quer um técnico. O favorito é o atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, sem filiação partidária. Ele já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Dilma acha que o Ministério está indo bem e que Raupp é o técnico que pode dar continuidade ao trabalho de Mercadante.
No Ministério das Cidades a presidente vai fazer uma troca mais por imposição do PP, do que por vontade própria. A rejeição ao ministro Negromonte dentro do partido é tão grande, que a presidente já foi avisada de que a bancada do PP na Câmara aceita até a volta do ex-ministro Márcio Fortes, nome da preferência de Dilma.
Os deputados gostariam mesmo é de ver o colega Márcio Reinaldo (MG) no lugar do deputado Negromonte, que voltará à Câmara. Mas eles sabem que esse é um pleito mais difícil de ser atendido. Por isso, conformam-se com a escolha pessoal da presidente.
Depois da saída ruidosa do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Trabalho, o ajuste na equipe é a oportunidade de reincorporar um indicado do partido no Ministério, desde dezembro sob o comando do interino Paulo Roberto Pinto. Dilma decidiu que o novo ministro será um pedetista. Os nomes mais cotados são os dos deputados Vieira da Cunha (RS) e Brizola Neto (RJ).
A presença do nome do vice-presidente Michel Temer na agenda oficial de Dilma hoje pela manhã deu ao PMDB a certeza de que a conversa seria simbólica. Uma deferência ao presidente licenciado do partido, para dizer que o PMDB sairá da minirreforma do mesmo tamanho que entrou. No bastidor da cúpula peemedebista, a frase que resumiu o sentimento de todos é de autoria do Barão de Itararé: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a Pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. "Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa", afirmou a presidente hoje (17) a interlocutores.
A primeira nomeação será a de Mercadante, já anunciada pelo próprio petista. Para o lugar dele, na Ciência e Tecnologia, a presidente quer um técnico. O favorito é o atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, sem filiação partidária. Ele já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Dilma acha que o Ministério está indo bem e que Raupp é o técnico que pode dar continuidade ao trabalho de Mercadante.
No Ministério das Cidades a presidente vai fazer uma troca mais por imposição do PP, do que por vontade própria. A rejeição ao ministro Negromonte dentro do partido é tão grande, que a presidente já foi avisada de que a bancada do PP na Câmara aceita até a volta do ex-ministro Márcio Fortes, nome da preferência de Dilma.
Os deputados gostariam mesmo é de ver o colega Márcio Reinaldo (MG) no lugar do deputado Negromonte, que voltará à Câmara. Mas eles sabem que esse é um pleito mais difícil de ser atendido. Por isso, conformam-se com a escolha pessoal da presidente.
Depois da saída ruidosa do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Trabalho, o ajuste na equipe é a oportunidade de reincorporar um indicado do partido no Ministério, desde dezembro sob o comando do interino Paulo Roberto Pinto. Dilma decidiu que o novo ministro será um pedetista. Os nomes mais cotados são os dos deputados Vieira da Cunha (RS) e Brizola Neto (RJ).
A presença do nome do vice-presidente Michel Temer na agenda oficial de Dilma hoje pela manhã deu ao PMDB a certeza de que a conversa seria simbólica. Uma deferência ao presidente licenciado do partido, para dizer que o PMDB sairá da minirreforma do mesmo tamanho que entrou. No bastidor da cúpula peemedebista, a frase que resumiu o sentimento de todos é de autoria do Barão de Itararé: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
BBB 12 - O direito da mulher dizer não - - Ricardo Noblat - O Globo
Alguma dúvida a respeito?
Uma mulher pode deitar nua ao seu lado e manifestar vontade de fazer sexo com você.
Ela pode acariciar suas partes íntimas e deixar que você acaricie as dela.
E a certa altura, por qualquer razão ou sem nenhuma aparente, pode desistir de consumar a relação sexual.
Se você não respeitar a vontade dela, se você a penetrar enquanto ela dorme cansada ou bêbada, você é um estuprador.
Nem mais nem menos: você é um estuprador.
Afinal, a mulher - como o homem - tem o direito de querer fazer sexo. E o direito de se arrepender, virar para o lado e preferir ir dormir.
O que disse Monique, ontem, a protagonista do episódio mais escandaloso da história de 12 edições do BBB?
- Vou falar o que eu lembro, tá? Eu saí da festa, lembro que tinha combinado que iria deitar com ele [Daniel]. Eu estava conversando lá fora, ele foi lá fora e tal... Eu voltei, tomei um banho, lembro que eu botei a camisola, deitei. Estava a Bá e o Yuri na outra cama, eu deitei na outra cama. A gente se beijou, eu me lembrava de um beijo, ele disse que foram dois. E a gente passou a mão um no outro. E, realmente, é só isso que eu lembro, que a gente passou a mão um no outro.
- Eu lembro que eu ainda dei um pulo da cama, tipo, para o outro lado, contrário dele. Falei ‘para, chega chega!’. E nisso o Rafa chegou. Eu falei: vamos dormir, deita aí e ele saiu. Não sei se ele foi tomar banho. O Daniel me falou que ele foi procurar outro lugar para dormir. E logo em seguida, ele voltou e deitou com a gente. E eu lembro que acordei com o Daniel na outra cama. E o Rafa deitado comigo. É isso que eu lembro.
- Me lembro apenas do Rafa deitando e eu dormindo. Eu dormi. Eu dormi. Não lembro de mais nada, juro por tudo que é mais sagrado. Na hora que o Rafa chegou, eu capotei. Eu capotei. Acordei sem o shortinho. Não. Deitei sem o shortinho, eu acho. Acho que tirei o shortinho e acordei sem. Na minha cabeça, não me lembro de mais nada.
- De sexo, nada. Só se ele teve a capacidade de fazer sexo comigo dormindo. Só me lembro de mão naquilo, aquilo na mão. Eu pedindo para ele sair e o Rafa chegando. Só se ele foi muito mau caráter em fazer isso comigo.
O BBB foi concebido sob medida para faturar audiência estimulando a aproximação sexual entre os participantes do programa. Essa é sua principal atração.
Para quem gosta é um prato feito. Quem não gosta pode trocar de canal.
É difícil acreditar que alguma coisa aconteça na "casa mais vigiada do país" sem que ninguém que a vigia do lado de fora se dê conta.
Na verdade, a vigilância falhou feio. Por não interromper uma violação em curso ou por não ter identificado o que via como violação.
Blog Noblat
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/01/17/bbb-12-direito-da-mulher-dizer-nao-426807.asp
Uma mulher pode deitar nua ao seu lado e manifestar vontade de fazer sexo com você.
Ela pode acariciar suas partes íntimas e deixar que você acaricie as dela.
E a certa altura, por qualquer razão ou sem nenhuma aparente, pode desistir de consumar a relação sexual.
Se você não respeitar a vontade dela, se você a penetrar enquanto ela dorme cansada ou bêbada, você é um estuprador.
Nem mais nem menos: você é um estuprador.
Afinal, a mulher - como o homem - tem o direito de querer fazer sexo. E o direito de se arrepender, virar para o lado e preferir ir dormir.
O que disse Monique, ontem, a protagonista do episódio mais escandaloso da história de 12 edições do BBB?
- Vou falar o que eu lembro, tá? Eu saí da festa, lembro que tinha combinado que iria deitar com ele [Daniel]. Eu estava conversando lá fora, ele foi lá fora e tal... Eu voltei, tomei um banho, lembro que eu botei a camisola, deitei. Estava a Bá e o Yuri na outra cama, eu deitei na outra cama. A gente se beijou, eu me lembrava de um beijo, ele disse que foram dois. E a gente passou a mão um no outro. E, realmente, é só isso que eu lembro, que a gente passou a mão um no outro.
- Eu lembro que eu ainda dei um pulo da cama, tipo, para o outro lado, contrário dele. Falei ‘para, chega chega!’. E nisso o Rafa chegou. Eu falei: vamos dormir, deita aí e ele saiu. Não sei se ele foi tomar banho. O Daniel me falou que ele foi procurar outro lugar para dormir. E logo em seguida, ele voltou e deitou com a gente. E eu lembro que acordei com o Daniel na outra cama. E o Rafa deitado comigo. É isso que eu lembro.
- Me lembro apenas do Rafa deitando e eu dormindo. Eu dormi. Eu dormi. Não lembro de mais nada, juro por tudo que é mais sagrado. Na hora que o Rafa chegou, eu capotei. Eu capotei. Acordei sem o shortinho. Não. Deitei sem o shortinho, eu acho. Acho que tirei o shortinho e acordei sem. Na minha cabeça, não me lembro de mais nada.
- De sexo, nada. Só se ele teve a capacidade de fazer sexo comigo dormindo. Só me lembro de mão naquilo, aquilo na mão. Eu pedindo para ele sair e o Rafa chegando. Só se ele foi muito mau caráter em fazer isso comigo.
O BBB foi concebido sob medida para faturar audiência estimulando a aproximação sexual entre os participantes do programa. Essa é sua principal atração.
Para quem gosta é um prato feito. Quem não gosta pode trocar de canal.
É difícil acreditar que alguma coisa aconteça na "casa mais vigiada do país" sem que ninguém que a vigia do lado de fora se dê conta.
Na verdade, a vigilância falhou feio. Por não interromper uma violação em curso ou por não ter identificado o que via como violação.
Blog Noblat
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/01/17/bbb-12-direito-da-mulher-dizer-nao-426807.asp
Dilma veta 15 dispositivos da lei que regulamenta a Emenda 29
A presidenta Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.
Um dos vetos impede que governo federal aplique créditos adicionais. Pela lei, a União deve investir o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), regra também aprovada pelo Congresso Nacional.
"O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”, diz a justificativa do veto, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
A lei estabelece ainda que, em caso de PIB negativo, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte.
Outros dispositivos vetados previam o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto que foi derrubado durante a votação da regulamentação no Parlamento.
Conforme as regras sancionadas pela presidenta, os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, conforme a fonte da receita, se é um tributo estadual ou distrital.
Ficou definido também que o dinheiro será investido em “ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e em metas previstas nos “planos de saúde de cada ente da federação”, como programas de controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal.
Os recursos não são autorizados para pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social. Outro trecho da lei prevê como será a fiscalização dos recursos.
A Emenda à Constituição nº 29 foi promulgada em 2007, mas precisava de uma lei de regulamentação para ser executada. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional.
Um dos vetos impede que governo federal aplique créditos adicionais. Pela lei, a União deve investir o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), regra também aprovada pelo Congresso Nacional.
"O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”, diz a justificativa do veto, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
A lei estabelece ainda que, em caso de PIB negativo, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte.
Outros dispositivos vetados previam o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto que foi derrubado durante a votação da regulamentação no Parlamento.
Conforme as regras sancionadas pela presidenta, os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, conforme a fonte da receita, se é um tributo estadual ou distrital.
Ficou definido também que o dinheiro será investido em “ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e em metas previstas nos “planos de saúde de cada ente da federação”, como programas de controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal.
Os recursos não são autorizados para pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social. Outro trecho da lei prevê como será a fiscalização dos recursos.
A Emenda à Constituição nº 29 foi promulgada em 2007, mas precisava de uma lei de regulamentação para ser executada. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Câmara reembolsou R$ 135 milhões aos deputados em 2011
A Câmara dos Deputados usou R$ 135,4 milhões para reembolsar os políticos por despesas de mandato de fevereiro a dezembro de 2011. O levantamento feito pelo UOL tem base em informações da cota de atividade parlamentar fornecidas desde o início da atual legislatura. Esse valor equivale a pouco mais de 193 mil benefícios básicos do programa Bolsa Família, fixados em R$ 70.
O maior gasto dos deputados é com publicidade de suas próprias atividades: R$ 24,9 milhões (18,5% do total) gastos com panfletos e jornais, por exemplo, entre outras formas de divulgação. Depois aparecem gastos com passagens aéreas e frete de aeronaves (R$ 19,6 milhões), telefonia (R$ 19,5 milhões), aluguel de transporte (R$ 19 milhões), combustível (R$ 15 milhões), manutenção de escritório político (R$ 14 milhões), consultorias (R$ 13,5 milhões), serviços postais (R$ 5 milhões), alimentação (R$ 1,7 milhão), hospedagem (R$ 1,7 milhão), segurança (R$ 1,2 milhão) e assinatura de publicações (R$ 231 mil).
O maior gasto dos deputados é com publicidade de suas próprias atividades: R$ 24,9 milhões (18,5% do total) gastos com panfletos e jornais, por exemplo, entre outras formas de divulgação. Depois aparecem gastos com passagens aéreas e frete de aeronaves (R$ 19,6 milhões), telefonia (R$ 19,5 milhões), aluguel de transporte (R$ 19 milhões), combustível (R$ 15 milhões), manutenção de escritório político (R$ 14 milhões), consultorias (R$ 13,5 milhões), serviços postais (R$ 5 milhões), alimentação (R$ 1,7 milhão), hospedagem (R$ 1,7 milhão), segurança (R$ 1,2 milhão) e assinatura de publicações (R$ 231 mil).
Começa hoje julgamento de acusados do assassinato da deputada Ceci Cunha
Começam a ser julgados hoje (16) às 10 horas, em Maceió, os acusados da morte da deputada federal Ceci Cunha. Ela foi assassinada a tiros logo depois de ser diplomada, em 1998, juntamente com seu marido, um cunhado e a mãe dele.
Os réus são o ex-deputado e suplente de Ceci, Talvane Albuquerque, que seria o mandante e seus assessores Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, acusados de serem os executores. Todos estão respondendo em liberdade e negam a acusação.
O Ministério Público alega que houve motivação política, porque Talvane queria ocupar o lugar de Ceci na Câmara dos Deputados. Assim, conforme entendimento do Ministério Público, ele adquiriria imunidade parlamentar e retardaria com isso o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça. O julgamento por júri popular será transmitido pela internet, no endereço http://www.jfal.jus.br/julgamento.
Agência
Os réus são o ex-deputado e suplente de Ceci, Talvane Albuquerque, que seria o mandante e seus assessores Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, acusados de serem os executores. Todos estão respondendo em liberdade e negam a acusação.
O Ministério Público alega que houve motivação política, porque Talvane queria ocupar o lugar de Ceci na Câmara dos Deputados. Assim, conforme entendimento do Ministério Público, ele adquiriria imunidade parlamentar e retardaria com isso o julgamento de outros processos a que respondia na Justiça. O julgamento por júri popular será transmitido pela internet, no endereço http://www.jfal.jus.br/julgamento.
Agência
domingo, 15 de janeiro de 2012
União Europeia critica rebaixamento de nota dos países do bloco
O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, Olli Rehn, criticou a decisão da agência Standard & Poor de rebaixar a nota da dívida da França e de outros oito países da zona do euro. Segundo ele, trata-se de uma medida inconsistente.
O ministro das Finanças francês, François Baroin, por sua vez, disse que o país não permitirá que as agências ditem suas políticas.
A Standard & Poor reduziu a nota de crédito do país de AAA (a máxima possível) para AA+. Rumores de que a França seria rebaixada derrubaram as bolsas de valores de todo mundo, assim como a cotação do euro. A Áustria também deve ser rebaixada.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, se reuniu na última segunda-feira (9) com a chanceler alemã, Angela Merkel, para preparar a reunião do Conselho Europeu, marcada para 30 de janeiro. No encontro, a crise da dívida na zona euro voltará a ser discutida.
Agência
O ministro das Finanças francês, François Baroin, por sua vez, disse que o país não permitirá que as agências ditem suas políticas.
A Standard & Poor reduziu a nota de crédito do país de AAA (a máxima possível) para AA+. Rumores de que a França seria rebaixada derrubaram as bolsas de valores de todo mundo, assim como a cotação do euro. A Áustria também deve ser rebaixada.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, se reuniu na última segunda-feira (9) com a chanceler alemã, Angela Merkel, para preparar a reunião do Conselho Europeu, marcada para 30 de janeiro. No encontro, a crise da dívida na zona euro voltará a ser discutida.
Agência
sábado, 14 de janeiro de 2012
Servidores do Acre são orientados a retuitar mensagens do governador
Documento tem 4 páginas e foi editado pela Secretaria de Comunicação.
Manual pede para dar 'RT' quando Tião Viana falar sobre administração.
Um manual editado pela Secretaria de Comunicação do Acre orienta os servidores a usar as redes sociais e, em um dos tópicos, a retuitar as mensagens sobre a administração postadas no twitter pessoal pelo governador do Acre, Tião Viana (PT).
O objetivo do manual, segundo a secretaria, é dar recomendações aos funcionários das assessorias de imprensa na moderação dos perfis das respectivas secretarias nas redes sociais.
O documento tem quatro páginas, 42 ítens e é intitulado "Orientação para uso institucional das redes sociais pelas assessorias do governo". Pede que o servidor tenha "bom senso" com o uso da ferramenta, cautela ao retuitar perfis de pessoas que não sejam de servidores do governo do Acre e instruções didáticas sobre a linguagem na internet.
O tópico 21 orienta o servidor a dar "RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas às ações de governo)."
O texto também afima que "unidade no discurso é fundamental" e pede atenção "aos horários de pico do twitter".
Veja abaixo a íntegra do manual:
1.Redação para web (webwriting) não segue princípios inéditos, revolucionários ou diversos das outras mídias, mas é diferente da redação para mídia impressa.
2. Conceitos estabelecidos como abrangência, cautela, persuasão, objetividade, relevância e credibilidade também servem como norte para a utilização das redes sociais corporativas.
3. As ferramentas digitais de comunicação são meios estratégicos que potencializam a divulgação das políticas, ações e programas desenvolvidos pelo governo.
4. Entende--‐se por uso institucional, no âmbito da Administração Pública do Acre, o uso de ferramentas sociais colaborativas em nome do órgão, instituição ou programa.
5. Entende--‐se por ferramentas sociais colaborativas os aplicativos e plataformas na internet, que permitem a colaboração, o relacionamento profissional, a divulgação e o compartilhamento de informações e conteúdos.
6. Entende--‐se por uso profissional a utilização de ferramentas sociais colaborativas para auxiliar agentes e servidores públicos em suas funções profissionais, com o objetivo de buscar e divulgar informações, realizar e compartilhar pesquisas e estabelecer relacionamentos com outros profissionais, órgãos ou instituições.
7. O uso das ferramentas sociais colaborativas deverá ter como objetivos principais a oferta de informações ao cidadão, o relacionamento com o usuário e a prestação de serviço público.
8. As redes sociais proporcionam mais voz às pessoas, mais construção de valores e maior potencial de espalhar informações.
9. Conquiste e fidelize seu usuário, incentive--‐o a seguir e interagir com sua página, ser um multiplicador do seu conteúdo.
10. Interagir com seus seguidores é fundamental para se tornar relevante no Twitter.
11. Mantenha um ritmo de atualização periódica do conteúdo.
12. Não repita o mesmo tweet ao longo do dia. Se quiser enfatizar o assunto, mude o texto e publique horas depois.
13. Seja proativo nas redes sociais, não agindo somente sob demanda (questionamentos, críticas, etc).
14. Inclua informações das ações e programas de sua pasta como pauta nas redes sociais.
15. Unidade no discurso é fundamental.
16. Independente da ferramenta (Portal, twitter, etc.) é necessário refletir unidade nas respostas, comentários, notícias, posts, tweets, RTs. Do contrário gera--‐se fragmentação da comunicação.
17. Fique atento aos horários de pico do twitter (10h – 12h e 16h – 18h).
18. Siga outros twitters do governo relacionados à sua pasta.
19. Siga os demais twtters do Governo AC.
20. Estabeleça uma rede de interação com as outras secretarias, autarquias e demais órgãos do governo. Dê RTs e dialogue com elas.
21. Dê RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas as ações de governo).
22. Utilize as hashtags (Ex.: #acre) em seus tweets. Hashtags é uma maneira para que outros usuários encontrem informações sobre palavra--‐chave, mesmo que eles não sigam você ainda. E facilitam a busca de vários assuntos, eventos e comunidades interessantes no Twitter. Não esqueça que as hashtags não aceitam acentos.
23. Tenha bom senso ao seguir alguém no twitter. Ao seguir pessoas você evidencia suas relações.
24. Analise a relevância dos temas antes de aborda--‐los nas redes sociais.
25. O conteúdo disponibilizado nas redes sociais não poderá ter caráter politico--‐partidário, de promoção pessoal ou de terceiros e conter informações de caráter reservado dos órgãos da Administração Pública.
26. Não entre em polêmica e discussões com usuários/seguidores.
27. A sua atividade profissional e pessoal nas mídias sociais é percebida como uma coisa única, não importa o quanto você se esforce para mante--‐la separada.
28. Configure perfis distintos para sua atuação pessoal e profissional. As redes sociais incentivam você a compartilhar detalhes pessoais. Não sobrecarregue a sua rede profissional com conteúdo pessoal.
29. Não publique mensagens particulares ou comentários alheios que tenha recebido de outros usuários. Tampouco solicite informações pessoais de alguém em área pública.
30. Por dispor de apenas 140 caracteres para envio de mensagens, o Twitter é rápido, objetivo e adequado para certas tarefas, como a cobertura de acontecimentos, eventos, reuniões e assuntos que estão em pauta naquele momento.
31. Se a correção for necessária, um novo tweet que começa por “CORREÇÃO:...” deve ser publicado.
32. Sempre verifique o conteúdo dos posts antes da publicação e mantenha seu editor informado.
33. Seja cauteloso ao dar RTs em perfis que não sejam do governo do AC.
34. Inclua um breve comentário antes de dar um RT.
35. Antes de disponibilizar links verifique se os mesmos estão funcionando.
36. Não faça links com conteúdos de procedência duvidosa ou que infrinjam direitos autorias.
37. Compartilhe links confiáveis e seguros, caso contrário, além de perder seguidores, você provavelmente irá provocar a ira de alguns deles.
38. Limite--‐se aos 140 caracteres e não coloque 30 tweets seguidos sobre o mesmo assunto. Dê um tempo entre um tweet e outro.
39. Não abuse de abreviaturas. Você corre o risco de só você entender a mensagem.
40. Não utilize CAIXA ALTA ao escrever um tweet. Usar letras maiúsculas nas mensagens considera--‐se como um “grito” ou xingamento em alguns casos.
41. Com o objetivo de padronizar a identidade visual de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a marca ou brasão do Estado como avatar.
42. Para padronizar a nomenclatura de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a sigla ou nome do órgão/secretaria acompanhada da sigla do Estado. Por exemplo: governo_ac.
Informações: G1
Manual pede para dar 'RT' quando Tião Viana falar sobre administração.
Um manual editado pela Secretaria de Comunicação do Acre orienta os servidores a usar as redes sociais e, em um dos tópicos, a retuitar as mensagens sobre a administração postadas no twitter pessoal pelo governador do Acre, Tião Viana (PT).
O objetivo do manual, segundo a secretaria, é dar recomendações aos funcionários das assessorias de imprensa na moderação dos perfis das respectivas secretarias nas redes sociais.
O documento tem quatro páginas, 42 ítens e é intitulado "Orientação para uso institucional das redes sociais pelas assessorias do governo". Pede que o servidor tenha "bom senso" com o uso da ferramenta, cautela ao retuitar perfis de pessoas que não sejam de servidores do governo do Acre e instruções didáticas sobre a linguagem na internet.
O tópico 21 orienta o servidor a dar "RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas às ações de governo)."
O texto também afima que "unidade no discurso é fundamental" e pede atenção "aos horários de pico do twitter".
Veja abaixo a íntegra do manual:
1.Redação para web (webwriting) não segue princípios inéditos, revolucionários ou diversos das outras mídias, mas é diferente da redação para mídia impressa.
2. Conceitos estabelecidos como abrangência, cautela, persuasão, objetividade, relevância e credibilidade também servem como norte para a utilização das redes sociais corporativas.
3. As ferramentas digitais de comunicação são meios estratégicos que potencializam a divulgação das políticas, ações e programas desenvolvidos pelo governo.
4. Entende--‐se por uso institucional, no âmbito da Administração Pública do Acre, o uso de ferramentas sociais colaborativas em nome do órgão, instituição ou programa.
5. Entende--‐se por ferramentas sociais colaborativas os aplicativos e plataformas na internet, que permitem a colaboração, o relacionamento profissional, a divulgação e o compartilhamento de informações e conteúdos.
6. Entende--‐se por uso profissional a utilização de ferramentas sociais colaborativas para auxiliar agentes e servidores públicos em suas funções profissionais, com o objetivo de buscar e divulgar informações, realizar e compartilhar pesquisas e estabelecer relacionamentos com outros profissionais, órgãos ou instituições.
7. O uso das ferramentas sociais colaborativas deverá ter como objetivos principais a oferta de informações ao cidadão, o relacionamento com o usuário e a prestação de serviço público.
8. As redes sociais proporcionam mais voz às pessoas, mais construção de valores e maior potencial de espalhar informações.
9. Conquiste e fidelize seu usuário, incentive--‐o a seguir e interagir com sua página, ser um multiplicador do seu conteúdo.
10. Interagir com seus seguidores é fundamental para se tornar relevante no Twitter.
11. Mantenha um ritmo de atualização periódica do conteúdo.
12. Não repita o mesmo tweet ao longo do dia. Se quiser enfatizar o assunto, mude o texto e publique horas depois.
13. Seja proativo nas redes sociais, não agindo somente sob demanda (questionamentos, críticas, etc).
14. Inclua informações das ações e programas de sua pasta como pauta nas redes sociais.
15. Unidade no discurso é fundamental.
16. Independente da ferramenta (Portal, twitter, etc.) é necessário refletir unidade nas respostas, comentários, notícias, posts, tweets, RTs. Do contrário gera--‐se fragmentação da comunicação.
17. Fique atento aos horários de pico do twitter (10h – 12h e 16h – 18h).
18. Siga outros twitters do governo relacionados à sua pasta.
19. Siga os demais twtters do Governo AC.
20. Estabeleça uma rede de interação com as outras secretarias, autarquias e demais órgãos do governo. Dê RTs e dialogue com elas.
21. Dê RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas as ações de governo).
22. Utilize as hashtags (Ex.: #acre) em seus tweets. Hashtags é uma maneira para que outros usuários encontrem informações sobre palavra--‐chave, mesmo que eles não sigam você ainda. E facilitam a busca de vários assuntos, eventos e comunidades interessantes no Twitter. Não esqueça que as hashtags não aceitam acentos.
23. Tenha bom senso ao seguir alguém no twitter. Ao seguir pessoas você evidencia suas relações.
24. Analise a relevância dos temas antes de aborda--‐los nas redes sociais.
25. O conteúdo disponibilizado nas redes sociais não poderá ter caráter politico--‐partidário, de promoção pessoal ou de terceiros e conter informações de caráter reservado dos órgãos da Administração Pública.
26. Não entre em polêmica e discussões com usuários/seguidores.
27. A sua atividade profissional e pessoal nas mídias sociais é percebida como uma coisa única, não importa o quanto você se esforce para mante--‐la separada.
28. Configure perfis distintos para sua atuação pessoal e profissional. As redes sociais incentivam você a compartilhar detalhes pessoais. Não sobrecarregue a sua rede profissional com conteúdo pessoal.
29. Não publique mensagens particulares ou comentários alheios que tenha recebido de outros usuários. Tampouco solicite informações pessoais de alguém em área pública.
30. Por dispor de apenas 140 caracteres para envio de mensagens, o Twitter é rápido, objetivo e adequado para certas tarefas, como a cobertura de acontecimentos, eventos, reuniões e assuntos que estão em pauta naquele momento.
31. Se a correção for necessária, um novo tweet que começa por “CORREÇÃO:...” deve ser publicado.
32. Sempre verifique o conteúdo dos posts antes da publicação e mantenha seu editor informado.
33. Seja cauteloso ao dar RTs em perfis que não sejam do governo do AC.
34. Inclua um breve comentário antes de dar um RT.
35. Antes de disponibilizar links verifique se os mesmos estão funcionando.
36. Não faça links com conteúdos de procedência duvidosa ou que infrinjam direitos autorias.
37. Compartilhe links confiáveis e seguros, caso contrário, além de perder seguidores, você provavelmente irá provocar a ira de alguns deles.
38. Limite--‐se aos 140 caracteres e não coloque 30 tweets seguidos sobre o mesmo assunto. Dê um tempo entre um tweet e outro.
39. Não abuse de abreviaturas. Você corre o risco de só você entender a mensagem.
40. Não utilize CAIXA ALTA ao escrever um tweet. Usar letras maiúsculas nas mensagens considera--‐se como um “grito” ou xingamento em alguns casos.
41. Com o objetivo de padronizar a identidade visual de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a marca ou brasão do Estado como avatar.
42. Para padronizar a nomenclatura de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a sigla ou nome do órgão/secretaria acompanhada da sigla do Estado. Por exemplo: governo_ac.
Informações: G1
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Conselho disciplina concessão de visto de permanência para haitianos
A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.
O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país.
Antes do fim do prazo previsto na resolução, o cidadão do Haiti deverá comprovar a situação de trabalho para revalidar a permanência no Brasil e expedir nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme legislação em vigor.
A resolução vigora a partir de hoje e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.
O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça.
O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país.
Antes do fim do prazo previsto na resolução, o cidadão do Haiti deverá comprovar a situação de trabalho para revalidar a permanência no Brasil e expedir nova Cédula de Identidade de Estrangeiro, conforme legislação em vigor.
A resolução vigora a partir de hoje e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.
Oposição critica e governistas apoiam depoimento de Fernando Bezerra no Congresso Nacional
Os poucos parlamentares de oposição que estiveram presentes no depoimento do Ministro da Integração, Fernando Bezerra, a deputados e senadores no Congresso Nacional, não ficaram satisfeitos com as informações prestadas pelo ministro acusado de favorecimento a parentes e ao estado de Pernambuco. Já os parlamentares governistas gostaram do que ouviram.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o ministro repetiu um “rosário de gerúndios”, falando sobre o que o governo está tentando fazer para contornar a situação nos estados atingidos pelos desastres naturais. No entanto, o oposicionista reclamou da falta de planejamento para a prevenção de catástrofes como as que estão ocorrendo em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. “O ministro reiterou apenas o que já avia dito por meio de notas, se defendendo da concentração de recursos no seu estado, mas não explicou porque outros estados que estão sofrendo com as enchentes não tiveram os seus recursos também liberados”.
Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), criticou os números apresentados por Bezerra. Na opinião do senador, o ministro manipulou informações e não foi sincero sobre os reais investimentos do governo na defesa civil. “Mas nosso objetivo não era obter respostas sinceras do ministro, nosso objetivo era tentar mostrar um pouco mais do que ocorre à população do país. Levar um pouco mais de informações para que a população pudesse julgar o governo sabendo onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto que paga com tanto sacrifício”.
Para os líderes governistas, o ministro se saiu bem. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que as dúvidas foram esclarecidas e que tanto o ministro, quanto o governo saem fortalecidos do embate com a oposição. “O portal da transparência mostrará todos os recursos que foram distribuídos e a forma como eles foram distribuídos. E isso é incontestável. Creio que o ministro foi bem e o governo sai fortalecido”.
O líder do governo em exercício na Câmara dos Deputados, Luciano Castro (PR-RR), também gostou das explicações. Segundo ele, não foi difícil defender o ministro uma vez que ele apresentou bons argumentos durante o depoimento. “Para nós é fácil defender o ministro quando há justificativas plausíveis. O ministro mostrou de forma transparente a justificativa da execução orçamentária da sua pasta”.
A comissão representativa do Congresso Nacional se reuniu hoje (12) a pedido do próprio ministro para ouvi-lo. Fernando Bezerra se defendeu de acusações de prática de nepotismo, em função da presença do seu irmão à frente da Codevasf, e de outros parentes que atuam em cargos de confiança em órgãos públicos. Além disso, ele precisou esclarecer a liberação de emendas parlamentares para seu filho e a o grande volume de recursos da sua pasta destinados a Pernambuco.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o ministro repetiu um “rosário de gerúndios”, falando sobre o que o governo está tentando fazer para contornar a situação nos estados atingidos pelos desastres naturais. No entanto, o oposicionista reclamou da falta de planejamento para a prevenção de catástrofes como as que estão ocorrendo em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. “O ministro reiterou apenas o que já avia dito por meio de notas, se defendendo da concentração de recursos no seu estado, mas não explicou porque outros estados que estão sofrendo com as enchentes não tiveram os seus recursos também liberados”.
Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), criticou os números apresentados por Bezerra. Na opinião do senador, o ministro manipulou informações e não foi sincero sobre os reais investimentos do governo na defesa civil. “Mas nosso objetivo não era obter respostas sinceras do ministro, nosso objetivo era tentar mostrar um pouco mais do que ocorre à população do país. Levar um pouco mais de informações para que a população pudesse julgar o governo sabendo onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto que paga com tanto sacrifício”.
Para os líderes governistas, o ministro se saiu bem. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que as dúvidas foram esclarecidas e que tanto o ministro, quanto o governo saem fortalecidos do embate com a oposição. “O portal da transparência mostrará todos os recursos que foram distribuídos e a forma como eles foram distribuídos. E isso é incontestável. Creio que o ministro foi bem e o governo sai fortalecido”.
O líder do governo em exercício na Câmara dos Deputados, Luciano Castro (PR-RR), também gostou das explicações. Segundo ele, não foi difícil defender o ministro uma vez que ele apresentou bons argumentos durante o depoimento. “Para nós é fácil defender o ministro quando há justificativas plausíveis. O ministro mostrou de forma transparente a justificativa da execução orçamentária da sua pasta”.
A comissão representativa do Congresso Nacional se reuniu hoje (12) a pedido do próprio ministro para ouvi-lo. Fernando Bezerra se defendeu de acusações de prática de nepotismo, em função da presença do seu irmão à frente da Codevasf, e de outros parentes que atuam em cargos de confiança em órgãos públicos. Além disso, ele precisou esclarecer a liberação de emendas parlamentares para seu filho e a o grande volume de recursos da sua pasta destinados a Pernambuco.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Fernando Bezerra nega favorecimento de parentes e de Pernambuco em depoimento no Congresso Nacional
O ministro da Integração, Fernando Bezerra, disse hoje (12) que não teve qualquer ingerência sobre a escolha de seu irmão, Clementino Coelho, para a presidência interina da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Bezerra disse também que o seu estado de origem, Parnambuco, não foi beneficado com repasse de verbas e que seu filho, deputado Fernando Coelho não foi favorecido com liberação de emendas parlamentares por seu ministério, durante depoimento no Congresso Nacional.
Apesar de a companhia ser subordinada à pasta comandada por Bezerra, o ministro explicou à comissão representativa do Congresso Nacional que Coelho foi escolhido para o cargo porque o estatuto da Codevasf prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, deve assumir o diretor mais antigo. “Nunca houve indicação ou nomeação de parente por parte do ministro da Integração para a diretoria da Codevasf. A oportunidade que surgiu para que Clementino Coelho ocupasse a presidência da companhia foi pela vacância do cargo”, explicou o ministro, lembrando que seu irmão assumiu o cargo de diretor em 2003.
Bezerra também procurou se defender das acusações de que beneficiou o seu estado, Pernambuco, no repasse de verbas do ministério para a defesa civil em detrimento de outros estados afetados por desastres naturais, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, dos R$ 98 milhões repassados para Pernambuco, R$ 70 milhões foram destinados a obras de barragens em rios onde houve enchentes e transbordamentos que causaram fortes danos a cidades do estado em 2010.
“Quero aqui explicar que o Ministério da Integração ao tomar essa decisão dos R$ 70 milhões o fez com base em estudos feitos não somente dentro do ministério, mas também do grupo de acompanhamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Não havia dotação dentro do PAC para iniciarmos a obra dessas barragens, então o governo determinou que se utilizassem os recursos da defesa civil para que as obras fossem licitadas. Foi uma decisão embasada em apontamentos técnicos”, declarou Bezerra.
Por fim, o ministro negou que tenha favorecido seu filho, deputado Fernando Coelho, na liberação de emendas parlamentares por seu ministério. Segundo ele, a liberação também obedeceu a critérios técnicos e beneficiou 138 dos 221 parlamentares que apresentaram emendas. “E não é correto afirmar que apenas um teve 100% empenhado. Foram 54 os que tiveram 100% dos recursos empenhados”.
A comissão representativa do Congresso Nacional, que atua durante o recesso parlamentar para deliberar quando deputados e senadores estão ausentes, foi convocada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) a pedido do próprio ministro. Bezerra pediu para ser ouvido pela comissão quando as denúncias sobre sua atuação à frente do Ministério da Integração Nacional começaram a ser veiculadas pela imprensa.
Agência
Apesar de a companhia ser subordinada à pasta comandada por Bezerra, o ministro explicou à comissão representativa do Congresso Nacional que Coelho foi escolhido para o cargo porque o estatuto da Codevasf prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, deve assumir o diretor mais antigo. “Nunca houve indicação ou nomeação de parente por parte do ministro da Integração para a diretoria da Codevasf. A oportunidade que surgiu para que Clementino Coelho ocupasse a presidência da companhia foi pela vacância do cargo”, explicou o ministro, lembrando que seu irmão assumiu o cargo de diretor em 2003.
Bezerra também procurou se defender das acusações de que beneficiou o seu estado, Pernambuco, no repasse de verbas do ministério para a defesa civil em detrimento de outros estados afetados por desastres naturais, como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, dos R$ 98 milhões repassados para Pernambuco, R$ 70 milhões foram destinados a obras de barragens em rios onde houve enchentes e transbordamentos que causaram fortes danos a cidades do estado em 2010.
“Quero aqui explicar que o Ministério da Integração ao tomar essa decisão dos R$ 70 milhões o fez com base em estudos feitos não somente dentro do ministério, mas também do grupo de acompanhamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Não havia dotação dentro do PAC para iniciarmos a obra dessas barragens, então o governo determinou que se utilizassem os recursos da defesa civil para que as obras fossem licitadas. Foi uma decisão embasada em apontamentos técnicos”, declarou Bezerra.
Por fim, o ministro negou que tenha favorecido seu filho, deputado Fernando Coelho, na liberação de emendas parlamentares por seu ministério. Segundo ele, a liberação também obedeceu a critérios técnicos e beneficiou 138 dos 221 parlamentares que apresentaram emendas. “E não é correto afirmar que apenas um teve 100% empenhado. Foram 54 os que tiveram 100% dos recursos empenhados”.
A comissão representativa do Congresso Nacional, que atua durante o recesso parlamentar para deliberar quando deputados e senadores estão ausentes, foi convocada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) a pedido do próprio ministro. Bezerra pediu para ser ouvido pela comissão quando as denúncias sobre sua atuação à frente do Ministério da Integração Nacional começaram a ser veiculadas pela imprensa.
Agência
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Presidente do STJ desbloqueia bens de Gilberto Kassab
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, desbloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Pargendler derrubou decisão liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado, que em novembro, entendeu haver irregularidades no contrato da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade, e a Prefeitura de São Paulo.
A decisão da vara foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nova licitação. A Justiça paulista entendeu que não há responsável técnico com experiência em controle ambiental no quadro da empresa; a cessão, pelo município, de imóveis públicos para instalação dos centros de verificação; e aditamento irregular ao contrato que gerou danos econômicos aos proprietários de veículos, que foram obrigados a pagar multa por não levarem o carro à inspeção.
Ao julgar o recurso apresentado ao STJ, Pargendler entendeu que a suspensão da licitação neste momento do processo poderia gerar “grave lesão ao interesse público”. Para o ministro, não é possível medir o que é mais prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, determinou que o processo siga o curso regular até o julgamento do mérito.
Agência
A decisão da vara foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nova licitação. A Justiça paulista entendeu que não há responsável técnico com experiência em controle ambiental no quadro da empresa; a cessão, pelo município, de imóveis públicos para instalação dos centros de verificação; e aditamento irregular ao contrato que gerou danos econômicos aos proprietários de veículos, que foram obrigados a pagar multa por não levarem o carro à inspeção.
Ao julgar o recurso apresentado ao STJ, Pargendler entendeu que a suspensão da licitação neste momento do processo poderia gerar “grave lesão ao interesse público”. Para o ministro, não é possível medir o que é mais prejudicial às finanças do município - se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade. Por isso, determinou que o processo siga o curso regular até o julgamento do mérito.
Agência
Comissão Representativa do Congresso deve debater falta de investimento em prevenção a desastres
As recorrentes enchentes neste período do ano em várias cidades do país em grande parte se devem à falta de investimento em projetos de prevenção a desastres. É o que defende o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Esse assunto deve nortear o debate dos deputados e senadores da Comissão Representativa do Congresso Nacional com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, amanhã (12).
"É necessário discutir uma metodologia, uma política de combate às enchentes. O problema, hoje, é que os governadores e prefeitos apresentam os projetos que são determinantes para a distribuição desses recursos", disse o parlamentar. Para ele, o certo seria o governo desenvolver uma política nacional e repartir esses recursos previstos no Orçamento igualmente entre estados afetados pelas fortes chuvas de verão.
Perguntado sobre as denúncias de irregularidades no ministério na gestão de Bezerra, o líder petista disse que "os parlamentares têm que olhar para o futuro" e aproveitar o encontro para debater essas propostas de mudanças na repartição dos recursos destinados a combater enchentes. Fernando Bezerra é acusado de beneficiar seu estado natal, Pernambuco, com 90% das verbas orçamentárias para prevenção contra desastres naturais e de prática de nepotismo.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que integra a comissão, disse que "a saída de Bezerra deve ocorrer mesmo em fevereiro com a reforma ministerial". Até o momento, a presidenta Dilma Rousseff tem dito que não haverá uma reforma ministerial ampla, mas mudanças pontuais para melhorar a gestão pública.
Raupp disse ainda que a base governista na comissão representativa tem maioria "folgada" para colaborar com o governo. Ele reconheceu que os parlamentares da oposição deverão pressionar o ministro por causa das denúncias, mas que, ao final, será um debate tranquilo.
O Democratas promete pressionar o ministro, de acordo com o líder no Senado, Demóstenes Torres (GO). Ele disse que o parlamentar reforçará a tese de que todas as denúncias devem ser apuradas pelo governo e Ministério Público.
Alheio às notícias divulgadas hoje de que o ex-governo de Minas Gerais e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu que os representantes do partido poupassem o ministro, o líder no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que sua intenção "é explorar os fatos, difundir as denúncias à população para que tome conhecimento".
Álvaro Dias destacou que ninguém do partido entrou em contato com ele para fazer qualquer pedido a fim de evitar críticas mais contundentes a Fernando Bezerra. Sobre a notícia veiculada de que a intenção do senador mineiro seria de não se indispor com o PSB, partido responsável pela indicação de Bezerra para a Integração Nacional, o líder tucano não gostou do assunto.
"Se [a informação] for verdadeira é descabida. É algo improvável e seria uma proposta péssima porque o PSDB deixaria de cumprir com seu papel de oposição em nome de uma pretensão improvável de aliança com o PSB nas eleições presidenciais [de 2014]"
Agência
"É necessário discutir uma metodologia, uma política de combate às enchentes. O problema, hoje, é que os governadores e prefeitos apresentam os projetos que são determinantes para a distribuição desses recursos", disse o parlamentar. Para ele, o certo seria o governo desenvolver uma política nacional e repartir esses recursos previstos no Orçamento igualmente entre estados afetados pelas fortes chuvas de verão.
Perguntado sobre as denúncias de irregularidades no ministério na gestão de Bezerra, o líder petista disse que "os parlamentares têm que olhar para o futuro" e aproveitar o encontro para debater essas propostas de mudanças na repartição dos recursos destinados a combater enchentes. Fernando Bezerra é acusado de beneficiar seu estado natal, Pernambuco, com 90% das verbas orçamentárias para prevenção contra desastres naturais e de prática de nepotismo.
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que integra a comissão, disse que "a saída de Bezerra deve ocorrer mesmo em fevereiro com a reforma ministerial". Até o momento, a presidenta Dilma Rousseff tem dito que não haverá uma reforma ministerial ampla, mas mudanças pontuais para melhorar a gestão pública.
Raupp disse ainda que a base governista na comissão representativa tem maioria "folgada" para colaborar com o governo. Ele reconheceu que os parlamentares da oposição deverão pressionar o ministro por causa das denúncias, mas que, ao final, será um debate tranquilo.
O Democratas promete pressionar o ministro, de acordo com o líder no Senado, Demóstenes Torres (GO). Ele disse que o parlamentar reforçará a tese de que todas as denúncias devem ser apuradas pelo governo e Ministério Público.
Alheio às notícias divulgadas hoje de que o ex-governo de Minas Gerais e atual senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu que os representantes do partido poupassem o ministro, o líder no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que sua intenção "é explorar os fatos, difundir as denúncias à população para que tome conhecimento".
Álvaro Dias destacou que ninguém do partido entrou em contato com ele para fazer qualquer pedido a fim de evitar críticas mais contundentes a Fernando Bezerra. Sobre a notícia veiculada de que a intenção do senador mineiro seria de não se indispor com o PSB, partido responsável pela indicação de Bezerra para a Integração Nacional, o líder tucano não gostou do assunto.
"Se [a informação] for verdadeira é descabida. É algo improvável e seria uma proposta péssima porque o PSDB deixaria de cumprir com seu papel de oposição em nome de uma pretensão improvável de aliança com o PSB nas eleições presidenciais [de 2014]"
Agência
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Apesar de juros baixos em captações externas, Tesouro não pretende ampliar fatia do câmbio na dívida pública
Apesar de obter baixas taxas de juros no lançamento de títulos da dívida externa, com custos menores em relação à dívida interna, o Tesouro Nacional não pretende ampliar a participação do câmbio na dívida pública. Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, o volume de operações atreladas ao câmbio não pode ser expressivo porque a correção pelo dólar representa um risco para a administração do passivo do Tesouro.
“De fato, os custos da dívida externa estão baixos, mas deixarão de ser menores se houver uma venda maciça de dólares e a cotação [da moeda norte-americana] disparar”, explicou Ladeira. Segundo ele, a indexação excessiva da dívida pública ao câmbio aumenta a vulnerabilidade do país a crises internacionais. “Por isso, reduzimos significativamente a participação do dólar na dívida pública, que estava entre 50% e 60% no fim da década de 1990”.
Atualmente, 4% da Dívida Pública Federal (DPF) são corrigidos pelo dólar, o equivalente à soma da dívida externa e dos títulos da dívida interna atrelados ao câmbio. Ladeira, no entanto, admitiu que o percentual atual está abaixo da meta de longo prazo de 5% a 10% estabelecida no Plano Anual de Financiamento (PAF). É o PAF que determina os parâmetros para a administração da dívida pública.
Apesar de a participação do câmbio estar abaixo da meta, o coordenador de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, descartou a possibilidade de o governo mudar a estratégia neste ano. Segundo ele, o Tesouro continuará a fazer pequenas emissões no exterior, como a realizada na semana passada, e a recomprar parte da dívida externa até 1,5 mil dias antes do vencimento.
Os dois coordenadores também comentaram a captação de US$ 825 milhões no exterior nos últimos dias 3 e 4, quando o Tesouro obteve juros de 3,499% ao ano, a menor taxa da história. Segundo Ladeira, o governo não pretende usar essas emissões para se financiar com dinheiro dos investidores internacionais, mas obter taxas menores que reduzem os juros da dívida externa e servem de referência para as empresas que pegam dinheiro emprestado no estrangeiro.
Nos dias seguintes à operação do Tesouro, a mineradora Vale captou US$ 1 bilhão no exterior e o banco Bradesco obteve US$ 750 milhões em emissões internacionais. “Os juros conseguidos por essas empresas ficaram em níveis parecidos com a taxa registrada pelo Tesouro, que foi a menor da história”, destacou Morais.
Apesar de pretender retomar as emissões em reais neste ano, os técnicos do Tesouro descartaram a possibilidade de o governo brasileiro emitir títulos em outras moedas além do dólar e do real, como o euro e o yuan – moeda da China. “O mercado em dólar atende à maioria dos compradores internacionais, que trocam a moeda norte-americana por dinheiro de seus países. Então, não vemos necessidade de fazer lançamentos em outras moedas”, explicou Morais.
Ladeira apresentou um gráfico com a queda dos juros das captações internacionais. Um título da dívida externa de dez anos, que pagava 14,6% ao ano em 1999 e 12,6% ao ano em 2002, agora paga menos de 4%. “Essa queda é reflexo dos fundamentos econômicos dos últimos anos. A dívida pública está em queda, as reservas internacionais bateram recorde, a inflação está sob controle, e o crescimento permanece estável, robusto e constante. Isso influenciou a melhora da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco”, ressaltou.
“De fato, os custos da dívida externa estão baixos, mas deixarão de ser menores se houver uma venda maciça de dólares e a cotação [da moeda norte-americana] disparar”, explicou Ladeira. Segundo ele, a indexação excessiva da dívida pública ao câmbio aumenta a vulnerabilidade do país a crises internacionais. “Por isso, reduzimos significativamente a participação do dólar na dívida pública, que estava entre 50% e 60% no fim da década de 1990”.
Atualmente, 4% da Dívida Pública Federal (DPF) são corrigidos pelo dólar, o equivalente à soma da dívida externa e dos títulos da dívida interna atrelados ao câmbio. Ladeira, no entanto, admitiu que o percentual atual está abaixo da meta de longo prazo de 5% a 10% estabelecida no Plano Anual de Financiamento (PAF). É o PAF que determina os parâmetros para a administração da dívida pública.
Apesar de a participação do câmbio estar abaixo da meta, o coordenador de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, descartou a possibilidade de o governo mudar a estratégia neste ano. Segundo ele, o Tesouro continuará a fazer pequenas emissões no exterior, como a realizada na semana passada, e a recomprar parte da dívida externa até 1,5 mil dias antes do vencimento.
Os dois coordenadores também comentaram a captação de US$ 825 milhões no exterior nos últimos dias 3 e 4, quando o Tesouro obteve juros de 3,499% ao ano, a menor taxa da história. Segundo Ladeira, o governo não pretende usar essas emissões para se financiar com dinheiro dos investidores internacionais, mas obter taxas menores que reduzem os juros da dívida externa e servem de referência para as empresas que pegam dinheiro emprestado no estrangeiro.
Nos dias seguintes à operação do Tesouro, a mineradora Vale captou US$ 1 bilhão no exterior e o banco Bradesco obteve US$ 750 milhões em emissões internacionais. “Os juros conseguidos por essas empresas ficaram em níveis parecidos com a taxa registrada pelo Tesouro, que foi a menor da história”, destacou Morais.
Apesar de pretender retomar as emissões em reais neste ano, os técnicos do Tesouro descartaram a possibilidade de o governo brasileiro emitir títulos em outras moedas além do dólar e do real, como o euro e o yuan – moeda da China. “O mercado em dólar atende à maioria dos compradores internacionais, que trocam a moeda norte-americana por dinheiro de seus países. Então, não vemos necessidade de fazer lançamentos em outras moedas”, explicou Morais.
Ladeira apresentou um gráfico com a queda dos juros das captações internacionais. Um título da dívida externa de dez anos, que pagava 14,6% ao ano em 1999 e 12,6% ao ano em 2002, agora paga menos de 4%. “Essa queda é reflexo dos fundamentos econômicos dos últimos anos. A dívida pública está em queda, as reservas internacionais bateram recorde, a inflação está sob controle, e o crescimento permanece estável, robusto e constante. Isso influenciou a melhora da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco”, ressaltou.
sábado, 7 de janeiro de 2012
Pimenta no seu olho: ARDE! #triste realidade dos hospitais públicos
Engraçado como agente sempre lê e vê no jornal como o atendimento nos hospitais públicos é péssimo. As vezes, até mudamos de canal, cansados de ver sempre a mesma "choradeira" do povo, que reclama sempre das mesmas coisas, ou seja, a mesma ladainha. E isso é muito triste, pois vira uma rotina o sofrimento alheio.
Mas, quando acontece com você, quando você sente na pele o descaso das autoridades...
Hoje dia (07), precisei ir a uma emergência no DF, e para minha surpresa quando cheguei no Hospital do Guará em Brasília tive que ouvir do recepcionista, com uma tremenda cara de pau,tranquilidade e até diria ironia, o seguinte: "Não há médico".
No primeiro momento, você leva um back, ao ouvir essas palavras, pois você pensa: como assim? e se eu estivesse morrendo? o que aconteceria? não há médico? é legal isso? posso reclamar com alguém? quem pode vir aqui me dá explicações? No segundo momento te invade um sentimento de revolta, seguido de um pouco de humilhação, e no fim você se culpa por ser idiota e não ter pagado o seguro médico.
Enfim, fui ao HRAN- Asa Norte, fiz minha ficha 08:45,às 14h:30 eu desisti.
Passaram-se 2h e 30mnt sem que ninguém, ninguém fosse chamado.
Confesso que sou uma fraca, deveria ter lutado mais, exigido atendimento, mas o descaso e a falta de paciência dos funcionários, que não te fornecem nenhuma informação, me irritou profundamente. Soma-se o mau-humor das pessoas que ali trabalham, essa mistura se transformou num sentimento de impotência e tristeza.
Meus caros, olhei pro meu esposo e pensei: "Tudo bem sistema, você venceu" e fui embora...
Mas, quando acontece com você, quando você sente na pele o descaso das autoridades...
Hoje dia (07), precisei ir a uma emergência no DF, e para minha surpresa quando cheguei no Hospital do Guará em Brasília tive que ouvir do recepcionista, com uma tremenda cara de pau,tranquilidade e até diria ironia, o seguinte: "Não há médico".
No primeiro momento, você leva um back, ao ouvir essas palavras, pois você pensa: como assim? e se eu estivesse morrendo? o que aconteceria? não há médico? é legal isso? posso reclamar com alguém? quem pode vir aqui me dá explicações? No segundo momento te invade um sentimento de revolta, seguido de um pouco de humilhação, e no fim você se culpa por ser idiota e não ter pagado o seguro médico.
Enfim, fui ao HRAN- Asa Norte, fiz minha ficha 08:45,às 14h:30 eu desisti.
Passaram-se 2h e 30mnt sem que ninguém, ninguém fosse chamado.
Confesso que sou uma fraca, deveria ter lutado mais, exigido atendimento, mas o descaso e a falta de paciência dos funcionários, que não te fornecem nenhuma informação, me irritou profundamente. Soma-se o mau-humor das pessoas que ali trabalham, essa mistura se transformou num sentimento de impotência e tristeza.
Meus caros, olhei pro meu esposo e pensei: "Tudo bem sistema, você venceu" e fui embora...
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
O preço da falta de investimento
Recuperação de rodovias federais mineiras custará cerca de R$ 100 milhões
Agência Brasil
Publicação: 06/01/2012 15:14 Atualização:
A recuperação dos estragos nas estradas federais que cortam o estado de Minas Gerais, incluindo a desobstrução de vários trechos interditados por deslizamentos de terra, custarão ao menos R$ 100 milhões aos cofres públicos. A estimativa foi feita nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, após reunião com o governador Antonio Anastasia e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
"Não gastaremos menos de R$ 100 milhões para recuperar as rodovias federais mineiras", afirmou o ministro, ressaltando que o cálculo é uma estimativa inicial, já que será necessário esperar que as chuvas parem e o nível dos rios baixe. Só então será possível avaliar a real dimensão dos danos e iniciar as obras, disse Passos.
"Enquanto as chuvas perdurarem, vamos ter que aguardar, mas tão logo seja possível tomar as providências necessárias em qualquer trecho rodoviário, a resposta para que as estradas sejam devolvidas à normalidade será imediata", afirmou o ministro. Segundo ele, não faltará dinheiro. "O governo federal está pronto a responder a todas as necessidades, não só em relação às rodovias federais, mas também em relação às do estado".
De acordo com o ministro, ao menos 17 rodovias federais estão com problemas, mas equipes já estão monitorando os locais e, quando possível, realizando os primeiros reparos junto com funcionários de empreiteiras.
"Sempre que possível, estamos procurando atender as necessidades dentro dos contratos já celebrados [com empreiteiras], o que torna mais rápido e fácil desencadearmos as providências [necessárias]", completou o ministro, que, do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, seguiu para inspecionar trechos das BRs 040 e 356, entre Belo Horizonte e Ouro Preto.
Agência Brasil
Publicação: 06/01/2012 15:14 Atualização:
A recuperação dos estragos nas estradas federais que cortam o estado de Minas Gerais, incluindo a desobstrução de vários trechos interditados por deslizamentos de terra, custarão ao menos R$ 100 milhões aos cofres públicos. A estimativa foi feita nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, após reunião com o governador Antonio Anastasia e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
"Não gastaremos menos de R$ 100 milhões para recuperar as rodovias federais mineiras", afirmou o ministro, ressaltando que o cálculo é uma estimativa inicial, já que será necessário esperar que as chuvas parem e o nível dos rios baixe. Só então será possível avaliar a real dimensão dos danos e iniciar as obras, disse Passos.
"Enquanto as chuvas perdurarem, vamos ter que aguardar, mas tão logo seja possível tomar as providências necessárias em qualquer trecho rodoviário, a resposta para que as estradas sejam devolvidas à normalidade será imediata", afirmou o ministro. Segundo ele, não faltará dinheiro. "O governo federal está pronto a responder a todas as necessidades, não só em relação às rodovias federais, mas também em relação às do estado".
De acordo com o ministro, ao menos 17 rodovias federais estão com problemas, mas equipes já estão monitorando os locais e, quando possível, realizando os primeiros reparos junto com funcionários de empreiteiras.
"Sempre que possível, estamos procurando atender as necessidades dentro dos contratos já celebrados [com empreiteiras], o que torna mais rápido e fácil desencadearmos as providências [necessárias]", completou o ministro, que, do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, seguiu para inspecionar trechos das BRs 040 e 356, entre Belo Horizonte e Ouro Preto.
Bezerra diz que está à disposição do Congresso afim de esclarecer liberação de verbas para Pernambuco
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse hoje (5) que está à disposição do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre a liberação de verbas para prevenções de desastres naturais em 2011. Ele é acusado de favorecer seu estado, Pernambuco, na distribuição de recursos.
Em entrevista à imprensa, no Rio, o ministro declarou que pediu ao deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, que encaminhe os requerimentos apresentados na Comissão Representativa para serem respondidos em audiência, na próxima semana. "Espero que o presidente [do Senado], José Sarney (PMDB-AP), com quem não consegui falar após a decisão que comuniquei ao Rubens Bueno, possa agendar essa reunião para as 8h30 de terça-feira (10)", disse.
Bezerra também voltou a se defender das denúncias de favorecimento nos repasses a Pernambuco e declarou que parlamentares também contribuíram com emendas que beneficiaram o estado. "O fato de Pernambuco ter recebido mais emendas de seus próprios parlamentares não é uma ação do ministro ou do governo federal. É uma iniciativa dos parlamentares dentro do Congresso Nacional", declarou. "O aumento dos recursos foi iniciativa deles", completou.
Em 2011, o estado de Pernambuco recebeu R$ 98 milhões da Secretaria Nacional de Defesa Civil, segundo o ministério. A quantia é quase a metade de toda a verba repassada pelo órgão no ano. Em seguida, na lista de repasses, estão São Paulo e Espírito Santo, com R$ 40 milhões e R$ 16 milhões respectivamente.
Após se reunir como governador Sérgio Cabral, hoje, no Rio, Bezerra também falou sobre o atraso na liberação de verbas para a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas em janeiro de 2011 e disse que o governo federal "teve um ano de muita disciplina fiscal". Para 2012, ele "espera novas parcerias e novos convênios com o Rio".
Agência
Em entrevista à imprensa, no Rio, o ministro declarou que pediu ao deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, que encaminhe os requerimentos apresentados na Comissão Representativa para serem respondidos em audiência, na próxima semana. "Espero que o presidente [do Senado], José Sarney (PMDB-AP), com quem não consegui falar após a decisão que comuniquei ao Rubens Bueno, possa agendar essa reunião para as 8h30 de terça-feira (10)", disse.
Bezerra também voltou a se defender das denúncias de favorecimento nos repasses a Pernambuco e declarou que parlamentares também contribuíram com emendas que beneficiaram o estado. "O fato de Pernambuco ter recebido mais emendas de seus próprios parlamentares não é uma ação do ministro ou do governo federal. É uma iniciativa dos parlamentares dentro do Congresso Nacional", declarou. "O aumento dos recursos foi iniciativa deles", completou.
Em 2011, o estado de Pernambuco recebeu R$ 98 milhões da Secretaria Nacional de Defesa Civil, segundo o ministério. A quantia é quase a metade de toda a verba repassada pelo órgão no ano. Em seguida, na lista de repasses, estão São Paulo e Espírito Santo, com R$ 40 milhões e R$ 16 milhões respectivamente.
Após se reunir como governador Sérgio Cabral, hoje, no Rio, Bezerra também falou sobre o atraso na liberação de verbas para a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas em janeiro de 2011 e disse que o governo federal "teve um ano de muita disciplina fiscal". Para 2012, ele "espera novas parcerias e novos convênios com o Rio".
Agência
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Bezerra nega favorecimento de Pernambuco no repasse de verbas de prevenção de desastres
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, negou hoje (4) que tenha beneficiado seu estado natal, Pernambuco, no repasse de recursos de prevenção de desastres naturais. Em 2011, Pernambuco recebeu R$ 98 milhões para projetos de prevenção, quase metade de toda a verba para ações desse tipo repassada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) aos estados, de R$ 216 milhões, segundo dados do ministério.
“Não existe política partidária, miúda, pequena. Não posso aceitar discriminação contra nenhum estado, não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro, não é correto”, defendeu-se, em longa entrevista coletiva.
Segundo Bezerra Coelho, Pernambuco foi o estado que apresentou os projetos mais urgentes e a seleção foi feita com base em critérios técnicos, com aval da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. “Pernambuco estava com projetos prontos, porque teve um dos maiores acidentes naturais da história deste país em 2010. Mais de 18 mil famílias foram desabrigadas ou desalojadas, mais de 80 mil pessoas foram atingidas, hospitais, escolas, pontes foram destruídos”, justificou.
Na lista de repasses de recursos de prevenção da Sedec a estados e municípios em 2011, São Paulo e Espírito Santo aparecem em seguida, com R$ 40 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente.
Na avaliação do ministro, os recursos da Sedec não são o melhor parâmetro para avaliar a distribuição de verbas para prevenção de desastres naturais, porque, segundo ele, a maior parte do dinheiro está ligada ao orçamento do Ministério das Cidades, e não do Ministério da Integração.
“Não se pode fazer a leitura dos investimentos de prevenção fazendo apenas a leitura os recursos da Sedec, isso não é dizer toda a verdade. A verdade inteira é que os recursos de prevenção do governo estão, de forma muito mais ampla, no Ministério das Cidades, que tem R$ 11 bilhões para seleção de projetos relativos à prevenção, principalmente para proteção de morros e reforços de encostas”, comparou.
Em longa apresentação, o ministro ainda detalhou os repasses de recursos de assistência a vítimas de desastres e de reconstrução, que também estão ligados ao Ministério da Integração.
Bezerra Coelho estava de férias até a próxima segunda-feira (9), mas decidiu interromper a folga a e voltar hoje a Brasília, segundo ele, para acompanhar a situação das chuvas que atingem a Região Sudeste. “Em função da intensificação do quadro de chuvas, principalmente em Belo Horizonte, e após conversar por telefone com secretário Humberto Viana [secretário nacional de Defesa Civil], e com a ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil], tomamos a decisão de voltar a Brasília para checar todo o trabalho que deixamos encaminhado”, disse ele.
“Não existe política partidária, miúda, pequena. Não posso aceitar discriminação contra nenhum estado, não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro, não é correto”, defendeu-se, em longa entrevista coletiva.
Segundo Bezerra Coelho, Pernambuco foi o estado que apresentou os projetos mais urgentes e a seleção foi feita com base em critérios técnicos, com aval da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. “Pernambuco estava com projetos prontos, porque teve um dos maiores acidentes naturais da história deste país em 2010. Mais de 18 mil famílias foram desabrigadas ou desalojadas, mais de 80 mil pessoas foram atingidas, hospitais, escolas, pontes foram destruídos”, justificou.
Na lista de repasses de recursos de prevenção da Sedec a estados e municípios em 2011, São Paulo e Espírito Santo aparecem em seguida, com R$ 40 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente.
Na avaliação do ministro, os recursos da Sedec não são o melhor parâmetro para avaliar a distribuição de verbas para prevenção de desastres naturais, porque, segundo ele, a maior parte do dinheiro está ligada ao orçamento do Ministério das Cidades, e não do Ministério da Integração.
“Não se pode fazer a leitura dos investimentos de prevenção fazendo apenas a leitura os recursos da Sedec, isso não é dizer toda a verdade. A verdade inteira é que os recursos de prevenção do governo estão, de forma muito mais ampla, no Ministério das Cidades, que tem R$ 11 bilhões para seleção de projetos relativos à prevenção, principalmente para proteção de morros e reforços de encostas”, comparou.
Em longa apresentação, o ministro ainda detalhou os repasses de recursos de assistência a vítimas de desastres e de reconstrução, que também estão ligados ao Ministério da Integração.
Bezerra Coelho estava de férias até a próxima segunda-feira (9), mas decidiu interromper a folga a e voltar hoje a Brasília, segundo ele, para acompanhar a situação das chuvas que atingem a Região Sudeste. “Em função da intensificação do quadro de chuvas, principalmente em Belo Horizonte, e após conversar por telefone com secretário Humberto Viana [secretário nacional de Defesa Civil], e com a ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil], tomamos a decisão de voltar a Brasília para checar todo o trabalho que deixamos encaminhado”, disse ele.
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Medidas para conter efeitos da crise econômica internacional terão prioridade, diz líder do governo no Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (3), em entrevista à Rádio Senado, que, nos primeiros meses deste ano, a prioridade do governo será para os temas econômicos. Segundo ele, a tendência é provocada pelos impactos da crise econômica internacional que atinge, principalmente, os países da zona do euro, como a Espanha, Grécia e Portugal.
“Vamos ter que aguardar [para verificar] como vai se situar essa questão da crise internacional e verificar se o Brasil terá de tomar alguma medida extra. Até agora, o Brasil tomou todas as medidas necessárias para que o crescimento econômico se mantenha em equilíbrio”, disse Jucá.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a oposição se dispõe a coloborar com o governo na tentativa de conter os efeitos da crise. Mas, de acordo com Campos, é fundamental o governo reduzir gastos e despesas, inclusive com o funcionalismo público.
“O governo não pode perder de vista as questões que são importantes para o Brasil. Por exemplo, tem de parar urgentemente com a criação de cargos comissionados, de empresas, fundações e autarquias. Isso tem criado sérios transtornos com o aumento da folha de pagamento”, disse o senador.
“Vamos ter que aguardar [para verificar] como vai se situar essa questão da crise internacional e verificar se o Brasil terá de tomar alguma medida extra. Até agora, o Brasil tomou todas as medidas necessárias para que o crescimento econômico se mantenha em equilíbrio”, disse Jucá.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a oposição se dispõe a coloborar com o governo na tentativa de conter os efeitos da crise. Mas, de acordo com Campos, é fundamental o governo reduzir gastos e despesas, inclusive com o funcionalismo público.
“O governo não pode perder de vista as questões que são importantes para o Brasil. Por exemplo, tem de parar urgentemente com a criação de cargos comissionados, de empresas, fundações e autarquias. Isso tem criado sérios transtornos com o aumento da folha de pagamento”, disse o senador.
Maioria dos ministros entra em férias ou recesso durante parte de janeiro
Com a presidente Dilma Rousseff em férias na Bahia, a maioria dos ministros também marcou um período de descanso para este mês. Dos 37 ministros, pelo menos 24 suspenderam as atividades em algum intervalo neste mês, de acordo com publicações no "Diário Oficial da União" ou informações das assessorias dos ministérios.
Dilma viajou no dia 26 para a praia de uma base naval da Marinha no litoral baiano e deve voltar a despachar no Palácio do Planalto no próximo dia 9.
Parte dos ministros requisitou férias - que exigem publicação no "Diário Oficial" - e outros entraram em recesso, entre os quais alguns que ficaram em Brasília nas semanas dos feriados de Natal e Ano Novo.
Na edição desta segunda-feira (2) do "Diário Oficial da União", foram publicados despachos da presidente com autorização de férias para quatro ministros: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Mario Negromonte (Cidades) e Paulo Bernardo (Comunicações).
Na semana passada, por meio do "Diário Oficial" a presidente já havia autorizado férias dos ministros Aldo Rebelo (Esporte); Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário); Ana de Hollanda (Cultura); Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos); Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Miriam Belchior (Planejamento); Ideli Salvatti (Relações Institucionais); Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional); José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia o período de férias nesta terça-feira (3) e volta ao trabalho no dia 16.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tirou uma semana de recesso e volta ao trabalho na próxima segunda.
A assessoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que ele também entrou em recesso de uma semana porque permaneceu em Brasília nas semanas de Natal e Ano Novo.
Presidente
Dilma Rousseff está em férias desde segunda-feira (26) na Base Naval de Aratu, na região metropolitana de Salvador, na Bahia.
Pela programação, a presidente ficará hospedada na Base Naval até 8 de janeiro, quando está previsto o regresso a Brasília. No dia seguinte, deve voltar a despachar no Palácio do Planalto.
Dilma passou o Natal no Palácio da Alvorada, em Brasília, na companhia de familiares, entre os quais a filha, Paula, o neto Gabriel, e a mãe, Dilma Jane, que viajaram com ela para o período de férias na Bahia.
G1 Política
Dilma viajou no dia 26 para a praia de uma base naval da Marinha no litoral baiano e deve voltar a despachar no Palácio do Planalto no próximo dia 9.
Parte dos ministros requisitou férias - que exigem publicação no "Diário Oficial" - e outros entraram em recesso, entre os quais alguns que ficaram em Brasília nas semanas dos feriados de Natal e Ano Novo.
Na edição desta segunda-feira (2) do "Diário Oficial da União", foram publicados despachos da presidente com autorização de férias para quatro ministros: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Mario Negromonte (Cidades) e Paulo Bernardo (Comunicações).
Na semana passada, por meio do "Diário Oficial" a presidente já havia autorizado férias dos ministros Aldo Rebelo (Esporte); Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário); Ana de Hollanda (Cultura); Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos); Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior); Miriam Belchior (Planejamento); Ideli Salvatti (Relações Institucionais); Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional); José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia o período de férias nesta terça-feira (3) e volta ao trabalho no dia 16.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tirou uma semana de recesso e volta ao trabalho na próxima segunda.
A assessoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que ele também entrou em recesso de uma semana porque permaneceu em Brasília nas semanas de Natal e Ano Novo.
Presidente
Dilma Rousseff está em férias desde segunda-feira (26) na Base Naval de Aratu, na região metropolitana de Salvador, na Bahia.
Pela programação, a presidente ficará hospedada na Base Naval até 8 de janeiro, quando está previsto o regresso a Brasília. No dia seguinte, deve voltar a despachar no Palácio do Planalto.
Dilma passou o Natal no Palácio da Alvorada, em Brasília, na companhia de familiares, entre os quais a filha, Paula, o neto Gabriel, e a mãe, Dilma Jane, que viajaram com ela para o período de férias na Bahia.
G1 Política
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
PF flagra desvio de R$ 3,2 bi de recursos públicos em 2011
Operações da Polícia Federal (PF) flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos no ano passado, de acordo com reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo. O dinheiro teria alimentado, por exemplo, pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.
Segundo o periódico, as cifras são mais do que o dobro do apurado em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). Os valores inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Segundo o periódico, as cifras são mais do que o dobro do apurado em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). Os valores inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Eleição municipal deve restringir agenda do Congresso em 2012
O ano de 2012 no Congresso Nacional terá calendário apertado por causa das eleições municipais de outubro.
A expectativa é de que será preciso “correr contra o tempo” para aprovar no primeiro semestre todos projetos considerados “importantes” pelos parlamentares.
“Apesar de ser um ano eleitoral, a Câmara vai trabalhar muito porque não poderemos pautar nenhum tema de natureza financeira cinco meses antes da eleição”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Lei da Copa
No topo da lista de prioridades, está a Lei Geral da Copa, projeto que gerou debates e polêmica na Câmara dos Deputados em 2011.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu rapidez à base aliada na tramitação da proposta, mas o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sequer foi votado na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
No centro da polêmica está a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor, mas exigida pela Fifa no Mundial.
Outra questão em debate é a ampliação das férias escolares de julho, de acordo com a duração do campeonato. A venda de meia entrada e ingressos a preços populares também será definida na lei em discussão na Câmara.
A estimativa do governo é votar a versão final do relatório de Vicente Cândido na segunda semana de fevereiro, para que a matéria seja apreciada em plenário no mesmo mês. A previsão é votar o projeto no Senado em março.
Código Florestal
A votação do Código Florestal na Câmara já está marcada para os dias 6 e 7 de março. O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para o ano que vem.
"É prioridade absoluta para 2012. (...) É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse Maia em entrevista na qual fez um balanço sobre os trabalhos da Câmara em 2011.
Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março.
“Acho que vamos chegar a um acordo, apesar de não parecer. Tem que ser votado [no plenário] até maio”, disse Vaccarezza.
G1
A expectativa é de que será preciso “correr contra o tempo” para aprovar no primeiro semestre todos projetos considerados “importantes” pelos parlamentares.
“Apesar de ser um ano eleitoral, a Câmara vai trabalhar muito porque não poderemos pautar nenhum tema de natureza financeira cinco meses antes da eleição”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Lei da Copa
No topo da lista de prioridades, está a Lei Geral da Copa, projeto que gerou debates e polêmica na Câmara dos Deputados em 2011.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu rapidez à base aliada na tramitação da proposta, mas o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sequer foi votado na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
No centro da polêmica está a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor, mas exigida pela Fifa no Mundial.
Outra questão em debate é a ampliação das férias escolares de julho, de acordo com a duração do campeonato. A venda de meia entrada e ingressos a preços populares também será definida na lei em discussão na Câmara.
A estimativa do governo é votar a versão final do relatório de Vicente Cândido na segunda semana de fevereiro, para que a matéria seja apreciada em plenário no mesmo mês. A previsão é votar o projeto no Senado em março.
Código Florestal
A votação do Código Florestal na Câmara já está marcada para os dias 6 e 7 de março. O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para o ano que vem.
"É prioridade absoluta para 2012. (...) É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse Maia em entrevista na qual fez um balanço sobre os trabalhos da Câmara em 2011.
Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março.
“Acho que vamos chegar a um acordo, apesar de não parecer. Tem que ser votado [no plenário] até maio”, disse Vaccarezza.
G1
Parlamentares pressionam no fim do prazo por liberação de emendas
O Palácio do Planalto recebe na última semana do ano uma romaria de deputados e senadores em busca da promessa de pagamento de emendas parlamentares ao orçamento da União.
O prazo para o "empenho" (a intenção de pagar) do dinheiro das emendas termina às 14h do próximo sábado (31). As emendas que não forem empenhadas até o dia 31 não poderão ser pagas no próximo ano. Além das emendas de 2011, os parlamentares também buscam o pagamento de valores empenhados em anos anteriores, os chamados "restos a pagar".
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o secretário-executivo da pasta, Claudinei do Nascimento, e técnicos da pasta estão desde segunda-feira (26) recebendo pedidos, que também têm sido feitos a outros ministérios. Nessa época, mesmo em férias, alguns parlamentares estão trabalhando.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), escreveu em seu perfil no microblog Twitter que está no Rio de Janeiro, em férias com a família, mas permanece trabalhando, por telefone, pela liberação das emendas para o seu estado.
“No Rio. Passar Ano Novo com filhos. Voltando segunda . Mas atento [aos] últimos lances pleitos nosso Estado em BSB [Brasília]! Direto no telefone... Assessor Aluizio Dutra "de castigo" em BSB [Brasília]. Últimas horas para resolver pendências nosso RN”, escreveu o deputado.
Cada parlamentar tem o direito a R$ 13 milhões em emendas individuais e pode também incluir pedidos nas emendas reservadas às bancadas e comissões.
Mesmo durante o recesso, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) começou a visitar ministérios e o Palácio do Planalto já na segunda-feira (26). Ele disse que encontrou muitos parlamentares e assessores de gabinetes na Casa Civil.
"Cheguei segunda-feira e corri os ministérios todos. Bem antes, eu já vinha trabalhando nessas frentes porque meu estado precisa de recursos federais. Como sobra muito pouco para investimento, essas verbas são fundamentais para tocar muitos projetos de infraestrutura e desenvolvimento", disse o senador.
"Tem em torno de uns 40, 50 deputados esta semana trabalhando [nos ministérios]”, disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O petista Delcídio Amaral afirmou que a crise econômica internacional e o fato de ser o primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff justificam a decisão do governo de segurar o pagamento de emendas parlamentares. Amaral, no entanto, faz previsão otimista para os próximos anos em relação à liberação das emendas.
"O governo tomou determinadas medidas olhando a macroeconomia, os gastos. Isso é do jogo. Todo parlamentar sabe. Tem ano que é melhor, tem ano que é pior, e os parlamentares compreendem isso. O governo teve de puxar o freio de mão. Tivemos outros anos difíceis. O primeiro ano do governo Lula foi difícil. Aí, o governo vai avançando e caminha para uma normalidade", avaliou.
Para o deputado Lázaro Botelho (PP-TO), os parlamentares da base aliada ao governo deveriam ter “tratamento diferenciado” na liberação das emendas.
“Somos da base de apoio do governo federal e apoiamos tudo que vem a respeito do governo. Estamos sempre fieis. Mas, na hora de colher os frutos, que é levar os benefícios a nossas cidades, o tratamento não tem muita diferença de quem é fiel e de quem é adversário”, disse.
Insatisfação
Desde o início do segundo semestre, os líderes de partidos pressionaram o governo federal e reclamaram da “morosidade” na liberação das emendas. Em agosto, PMDB e outros partidos da base aliada se articularam para impedir a realização de votações na Câmara dos Deputados.
O objetivo da paralisação foi demonstrar insatisfação com o governo, principalmente com a demora na liberação de emendas parlamentares. No início do segundo semestre, o governo chegou a anunciar que seria empenhado R$ 1 bilhão em emendas, somente em agosto.
A Secretaria de Relações Institucionais informou que ainda não há uma estimativa de quanto era empenhado até o final do prazo.
O prazo para o "empenho" (a intenção de pagar) do dinheiro das emendas termina às 14h do próximo sábado (31). As emendas que não forem empenhadas até o dia 31 não poderão ser pagas no próximo ano. Além das emendas de 2011, os parlamentares também buscam o pagamento de valores empenhados em anos anteriores, os chamados "restos a pagar".
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o secretário-executivo da pasta, Claudinei do Nascimento, e técnicos da pasta estão desde segunda-feira (26) recebendo pedidos, que também têm sido feitos a outros ministérios. Nessa época, mesmo em férias, alguns parlamentares estão trabalhando.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), escreveu em seu perfil no microblog Twitter que está no Rio de Janeiro, em férias com a família, mas permanece trabalhando, por telefone, pela liberação das emendas para o seu estado.
“No Rio. Passar Ano Novo com filhos. Voltando segunda . Mas atento [aos] últimos lances pleitos nosso Estado em BSB [Brasília]! Direto no telefone... Assessor Aluizio Dutra "de castigo" em BSB [Brasília]. Últimas horas para resolver pendências nosso RN”, escreveu o deputado.
Cada parlamentar tem o direito a R$ 13 milhões em emendas individuais e pode também incluir pedidos nas emendas reservadas às bancadas e comissões.
Mesmo durante o recesso, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) começou a visitar ministérios e o Palácio do Planalto já na segunda-feira (26). Ele disse que encontrou muitos parlamentares e assessores de gabinetes na Casa Civil.
"Cheguei segunda-feira e corri os ministérios todos. Bem antes, eu já vinha trabalhando nessas frentes porque meu estado precisa de recursos federais. Como sobra muito pouco para investimento, essas verbas são fundamentais para tocar muitos projetos de infraestrutura e desenvolvimento", disse o senador.
"Tem em torno de uns 40, 50 deputados esta semana trabalhando [nos ministérios]”, disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O petista Delcídio Amaral afirmou que a crise econômica internacional e o fato de ser o primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff justificam a decisão do governo de segurar o pagamento de emendas parlamentares. Amaral, no entanto, faz previsão otimista para os próximos anos em relação à liberação das emendas.
"O governo tomou determinadas medidas olhando a macroeconomia, os gastos. Isso é do jogo. Todo parlamentar sabe. Tem ano que é melhor, tem ano que é pior, e os parlamentares compreendem isso. O governo teve de puxar o freio de mão. Tivemos outros anos difíceis. O primeiro ano do governo Lula foi difícil. Aí, o governo vai avançando e caminha para uma normalidade", avaliou.
Para o deputado Lázaro Botelho (PP-TO), os parlamentares da base aliada ao governo deveriam ter “tratamento diferenciado” na liberação das emendas.
“Somos da base de apoio do governo federal e apoiamos tudo que vem a respeito do governo. Estamos sempre fieis. Mas, na hora de colher os frutos, que é levar os benefícios a nossas cidades, o tratamento não tem muita diferença de quem é fiel e de quem é adversário”, disse.
Insatisfação
Desde o início do segundo semestre, os líderes de partidos pressionaram o governo federal e reclamaram da “morosidade” na liberação das emendas. Em agosto, PMDB e outros partidos da base aliada se articularam para impedir a realização de votações na Câmara dos Deputados.
O objetivo da paralisação foi demonstrar insatisfação com o governo, principalmente com a demora na liberação de emendas parlamentares. No início do segundo semestre, o governo chegou a anunciar que seria empenhado R$ 1 bilhão em emendas, somente em agosto.
A Secretaria de Relações Institucionais informou que ainda não há uma estimativa de quanto era empenhado até o final do prazo.
PSDB e PSD avançam em reduto petista e lançam 300 sindicalistas candidatos
O recém-criado PSD e o veterano PSDB estão mobilizando forças para conquistar espaço no mundo sindical, antigo e influente reduto do PT. O primeiro teste desse esforço está marcado para as eleições municipais deste ano. De acordo com o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, no pleito municipal os tucanos vão lançar, em todo o País, cerca de 200 candidatos originários de sindicatos de trabalhadores. A maior parte deve concorrer a cargos em câmaras municipais, mas o grupo também reunirá pretendentes às cadeiras de prefeito e vice.
Na mesma trilha, o partido presidido pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab já contabiliza quase 90 pré-candidatos sindicalistas. "Mas esse número deve aumentar", anuncia, entusiasmado com a ideia, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) - uma das seis centrais legalmente constituídas no País, com cerca de mil sindicatos filiados.
Desde que preencheu a ficha de filiação ao PSD, em setembro, Patah articula a base e as candidaturas sindicalistas do partido. Antes de ser convidado por Kassab, ele foi sondado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Também preocupados em romper o cerco do PT no meio sindical, os dois manifestaram seu desejo de ter a UGT próxima de seus partidos.
Kassab chegou por último, mas com propostas atraentes. Além de garantir aos sindicalistas dois cargos na direção executiva nacional e em cada uma das executivas estaduais, ofereceu a Patah o controle da futura fundação do partido - o que não é pouco. Destinadas teoricamente à formação de quadros políticos, as fundações recebem, por lei, 20% de todos os recursos públicos destinados à legenda. No caso do PSD esse porcentual será maior, segundo promessas feitas ao líder da UGT.
A corrida pelos sindicalistas tem boas razões. Uma delas é o bem cimentado casamento entre o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior e mais influente, com 3.438 entidades filiadas. Mesmo independentes oficialmente, as duas organizações quase sempre funcionam, na bonança e na crise, sincronizadas como se fossem uma só máquina.
Centrais e eleição. O PT também é mais hábil e convincente no diálogo com outras correntes. Na eleição presidencial de 2010, para citar um caso, nenhuma central apoiou o tucano José Serra: as seis ficaram ao lado de Dilma Rousseff.
Estadão
Na mesma trilha, o partido presidido pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab já contabiliza quase 90 pré-candidatos sindicalistas. "Mas esse número deve aumentar", anuncia, entusiasmado com a ideia, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) - uma das seis centrais legalmente constituídas no País, com cerca de mil sindicatos filiados.
Desde que preencheu a ficha de filiação ao PSD, em setembro, Patah articula a base e as candidaturas sindicalistas do partido. Antes de ser convidado por Kassab, ele foi sondado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Também preocupados em romper o cerco do PT no meio sindical, os dois manifestaram seu desejo de ter a UGT próxima de seus partidos.
Kassab chegou por último, mas com propostas atraentes. Além de garantir aos sindicalistas dois cargos na direção executiva nacional e em cada uma das executivas estaduais, ofereceu a Patah o controle da futura fundação do partido - o que não é pouco. Destinadas teoricamente à formação de quadros políticos, as fundações recebem, por lei, 20% de todos os recursos públicos destinados à legenda. No caso do PSD esse porcentual será maior, segundo promessas feitas ao líder da UGT.
A corrida pelos sindicalistas tem boas razões. Uma delas é o bem cimentado casamento entre o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior e mais influente, com 3.438 entidades filiadas. Mesmo independentes oficialmente, as duas organizações quase sempre funcionam, na bonança e na crise, sincronizadas como se fossem uma só máquina.
Centrais e eleição. O PT também é mais hábil e convincente no diálogo com outras correntes. Na eleição presidencial de 2010, para citar um caso, nenhuma central apoiou o tucano José Serra: as seis ficaram ao lado de Dilma Rousseff.
Estadão
Empresa criada em ano de eleição deve respeitar limite de doação de campanha, diz TSE
Ao julgar hoje (28) o caso de um deputado estadual do Acre que, em 2010, recebeu doações expressivas de uma empresa criada no ano da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski, entendeu que doações de empresas criadas em ano eleitoral devem respeitar os limites percentuais previstos na legislação.
A Lei Eleitoral diz que pessoas jurídicas podem fazer doações a campanhas até o limite de 2% de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito. Para empresas criadas no ano da eleição, não é possível fazer esse cálculo. Nesse caso, na avaliação de Lewandovski, o limite deve levar em conta o capital social declarado pela empresa.
“O fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição, a meu ver, não tem o condão de afastar o regramento geral do dispositivo, qual seja, a proibição de doações ilimitadas às campanhas eleitorais”, argumentou Lewandovski durante o julgamento.
No caso julgado hoje, o deputado estadual Denílson Segóvia de Araújo recorreu ao TSE de uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou à perda de mandato por captação irregular de recursos. Nas Eleições de 2010, Araújo recebeu R$ 50 mil da empresa amazonense MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, criada no mesmo ano. O valor correspondia a 17% do total do capital social declarado pela empresa e a 40% de tudo o que o candidato recebeu durante a campanha. O TSE manteve a cassação do mandato de Araújo.
A decisão de hoje deve abrir precedente para outros julgamentos envolvendo doações de campanha de empresas criadas em anos eleitorais.
Agência
A Lei Eleitoral diz que pessoas jurídicas podem fazer doações a campanhas até o limite de 2% de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito. Para empresas criadas no ano da eleição, não é possível fazer esse cálculo. Nesse caso, na avaliação de Lewandovski, o limite deve levar em conta o capital social declarado pela empresa.
“O fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição, a meu ver, não tem o condão de afastar o regramento geral do dispositivo, qual seja, a proibição de doações ilimitadas às campanhas eleitorais”, argumentou Lewandovski durante o julgamento.
No caso julgado hoje, o deputado estadual Denílson Segóvia de Araújo recorreu ao TSE de uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou à perda de mandato por captação irregular de recursos. Nas Eleições de 2010, Araújo recebeu R$ 50 mil da empresa amazonense MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, criada no mesmo ano. O valor correspondia a 17% do total do capital social declarado pela empresa e a 40% de tudo o que o candidato recebeu durante a campanha. O TSE manteve a cassação do mandato de Araújo.
A decisão de hoje deve abrir precedente para outros julgamentos envolvendo doações de campanha de empresas criadas em anos eleitorais.
Agência
Assinar:
Postagens (Atom)