Julgamento do mensalão começa com questões em aberto

Há pouco mais de uma hora da abertura do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), há dúvida sobre a participação de dois ministros. Antonio Dias Toffoli, ligado ao PT no passado, não anunciou sua decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar indeciso se irá pedir a suspeição do ministro.

Outra questão não definida é a participação do ministro Cezar Peluso, que irá aposentar no início de setembro, quando completa 70 anos. Embora o presidente STF, Carlos Ayres Britto, tenha previsto o fim do julgamento em agosto, a votação deve avançar em setembro. As chances de Carlos Peluso julgar aumentam se ele puder antecipar seu voto, da sétima para a terceira posição, mas novas dificuldades podem aparecer com a escolha do modelo do julgamento, ainda em aberto.

O relator Joaquim Barbosa deverá indicar se cada ministro dá voto completo ou se haverá separação por bloco temático, o que também poderia inviabilizar a participação de Peluso. Antes do início do julgamento nesta quinta, os ministros terão que analisar uma questão de ordem trazida pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado. O advogado questiona o fato de todos os réus estarem sendo julgados pelo STF, quando apenas três deles tem essa prerrogativa – os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
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Sarney diz não ser tão importante divulgar salários com nomes dos servidores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, mesmo que não tenha sido nominal. Apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, Sarney ponderou que não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

“Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber”, argumentou Sarney.

“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou.

Perguntado sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado ponderou que a decisão deve ocorrer sem “influências políticas”. “O que toda a nação está esperando é que seja um julgamento isento, justo, que atenda às expectativas nacionais. Mas, ao mesmo tempo, que seja feito sem pressão e sem emoção”, disse Sarney.

“A Justiça é feita para ela não ter influência política nenhuma. Justiça significa independência. Que ela possa julgar todos nós cidadãos baseados nas leis e garantias constitucionais”, acrescentou.

Sobre o calendário de votações no Senado em meio ao período eleitoral, Sarney ressaltou a importância das eleições municipais para a democracia do país, mas lembrou que as lideranças firmaram acordo para realização de um “esforço concentrado” para votar projetos importantes, como as medidas provisórias do Código Florestal e as que criam o Programa Brasil Maior.

Segundo ele, a ideia é concentrar as votações durante duas semanas por mês, deixando os senadores liberados nos outros dias para participar da campanha eleitoral. Neste mês, as votações estão previstas para os dias 6, 7 e 8 e na última semana de agosto.

“A intenção é realmente não fazer sessões deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. Sabemos perfeitamente que as eleições municipais são a base de toda a eleição”, argumentou Sarney.

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